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""Estabelece ações afirmativas para pessoas com deficiênciapor força das condutas de isolamento e quarentena previstas na",", que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019.""



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Deputado Marcelo Guilherme De Aro Ferreira (PP/MG)

  • CPF: 06305588686
  • Escolaridade: Superior
  • Idade: 35 anos
  • E-mail: dep.marceloaro@camara.leg.br
  • Telefone: -
  • Partido: PP
  • UF: MG
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Deputada Rosana De Oliveira Valle (PL/SP)

  • CPF: 10851776884
  • Escolaridade: Superior
  • Idade: 53 anos
  • E-mail: dep.rosanavalle@camara.leg.br
  • Telefone: -
  • Partido: PL
  • UF: SP
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Movimentações

Prioridade (Art. 151, II, RICD)
26 movimentações
27/04/2022 CPD - Saída de Relator da Comissão - Sem Parecer Apresentado Regimental

(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Rosana Valle, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)

17/06/2021 CPD - Devolução ao Relator Regimental

Devolvida à Relatora, Dep. Rosana Valle (PSB-SP)

15/06/2021 CPD - Retirada de Pauta Regimental

Retirado de pauta por solicitação do Relator.

08/06/2021 CPD - Encerramento de Prazo Regimental

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 20/05/2021 a 08/06/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

20/05/2021 CPD - Abertura de Prazo Regimental

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 21/05/2021)

19/05/2021 CPD - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CPD, pela Deputada Rosana Valle (PSB/SP).

19/05/2021 CPD - Parecer do Relator Regimental

Parecer da Relatora, Dep. Rosana Valle (PSB-SP), pela aprovação, com substitutivo.

05/05/2021 CPD - Encerramento de Prazo Regimental

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 23/04/2021 a 05/05/2021). Não foram apresentadas emendas.

23/04/2021 CPD - Abertura de Prazo Regimental

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/04/2021)

22/04/2021 CPD - Designação de Relator Regimental

Designada Relatora, Dep. Rosana Valle (PSB-SP)

16/04/2021 CPD - Recebimento Regimental

Recebimento pela CPD.

15/04/2021 CCP - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CPD através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 11694/2021.

15/04/2021 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/04/21 PÅG 746

14/04/2021 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCP.

13/04/2021 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 889/2021.

13/04/2021 MESA - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

13/04/2021 MESA - Distribuição Regimental

Às Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

13/04/2021 SECAP(SGM) - Notificações Protocolar

Notificação à Sinopse de Despacho Chancelado

13/04/2021 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Despacho Chancelado

27/05/2020 SECAP(SGM) - Recebimento Protocolar

Recebimento pela SECAP(SGM).

27/05/2020 MESA - Distribuição Protocolar

Despacho a Confirmar.

26/05/2020 SEPRO - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) SECAP(SGM) através da guia de Remessa (GR/SEPRO) nº 3104/2020.

26/05/2020 SEPRO - Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo Protocolar

Realizar o Encaminhamento para SECAP(SGM)

26/05/2020 CEDI - Notificação (CeDi) - Legislação Citada Protocolar

Encaminhado à CEDI (Legislação Citada)

26/05/2020 MESA - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação do Projeto de Lei n. 2918/2020, pelo Deputado Marcelo Aro (PP/MG), que "'Estabelece ações afirmativas para pessoas com deficiênciapor força das condutas de isolamento e quarentena previstas na',', que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019.'".

26/05/2020 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação do Projeto de Lei n. 2918/2020, pelo Deputado Marcelo Aro (PP-MG), que: "Estabelece ações afirmativas para pessoas com deficiência por força das condutas de isolamento e quarentena previstas na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019.'".

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