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"Dispõe sobre o processo excepcional de elaboração das listas para indicação de reitores e de diretores de que tratam o Art. 16 da Lei nº 5.540, de 28 de novembro de 1968, e o Art. 12 da Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, durante o período da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da Covid-19, de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020."



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Deputado Alessandro Lucciola Molon (PSB/RJ)

  • CPF: 01416576770
  • Escolaridade: Mestrado
  • Idade: 51 anos
  • E-mail: dep.alessandromolon@camara.leg.br
  • Telefone: -
  • Partido: PSB
  • UF: RJ
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Deputada Lídice Da Mata E Souza (PSB/BA)

  • CPF: 14672049515
  • Escolaridade: Superior
  • Idade: 66 anos
  • E-mail: dep.lidicedamata@camara.leg.br
  • Telefone: -
  • Partido: PSB
  • UF: BA

Movimentações 3% mais rápido que a média

Prioridade (Art. 151, II, RICD)
23 movimentações
12/05/2021 CE - Encerramento de Prazo Regimental

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 03/05/2021 a 12/05/2021). Não foram apresentadas emendas.

03/05/2021 CE - Abertura de Prazo Regimental

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/05/2021)

30/04/2021 CE - Designação de Relator Regimental

Designada Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA)

16/04/2021 CE - Recebimento Regimental

Recebimento pela CE, com a proposição PL-3273/2020 apensada.

16/04/2021 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/04/21 PÅG 235.

15/04/2021 CCP - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CE através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 11731/2021.

14/04/2021 CCP - Notificação de Apensação Protocolar

Apensação do PL 3273/2020 a esta proposição.

14/04/2021 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCP, com a proposição PL-3273/2020 apensada.

13/04/2021 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 889/2021.

13/04/2021 MESA - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

13/04/2021 MESA - Distribuição Regimental

Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

13/04/2021 MESA - Notificação de Apensação Regimental

Apense-se a este(a) o(a) PL-3273/2020.

13/04/2021 SECAP(SGM) - Notificações Protocolar

Notificação à Sinopse de Despacho Chancelado

13/04/2021 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Despacho Chancelado

11/04/2021 MESA - Distribuição Protocolar

Despacho a Confirmar.

01/07/2020 MESA - Notificação de Despacho Regimental

Deferido o Requerimento n. 1.603/2020. conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."

18/06/2020 PLEN - Apresentação de Requerimento Regimental

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1612/2020, pela Deputada Perpétua Almeida (PCdoB/AC) e outros, que "Dispõe sobre o processo excepcional de elaboração das listas para indicação de reitores e de diretores de que tratam o Art. 16 da Lei nº 5.540, de 28 de novembro de 1968, e o Art. 12 da Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, durante o período da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da Covid-19, de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020".

18/06/2020 PLEN - Apresentação de Requerimento Regimental

Apresentação do Requerimento n. 1603/2020, pelo Deputado Alessandro Molon (PSB/RJ) e outros, que "Requer a coautoria do PL 3265 de 2020".

12/06/2020 SECAP(SGM) - Recebimento Protocolar

Recebimento pela SECAP(SGM).

10/06/2020 SEPRO - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) SECAP(SGM) através da guia de Remessa (GR/SEPRO) nº 3342/2020.

10/06/2020 CEDI - Notificação (CeDi) - Legislação Citada Protocolar

Encaminhado à CEDI (Legislação Citada)

10/06/2020 SEPRO - Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo Protocolar

Realizar o Encaminhamento para SECAP(SGM)

10/06/2020 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação do Projeto de Lei n. 3265/2020, pela Deputada Perpétua Almeida (PCdoB/AC) e outros, que "Dispõe sobre o processo excepcional de elaboração das listas para indicação de reitores e de diretores de que tratam o Art. 16 da Lei nº 5.540, de 28 de novembro de 1968, e o Art. 12 da Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, durante o período da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da Covid-19, de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020".

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