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Presidência da República -

"Submete à apreciação do Senado Federal, em conformidade com o disposto no art. 52, inciso III, alínea “e”, e do art. 128, § 1º, da Constituição, o nome do Senhor ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS, para ser reconduzido ao cargo de Procurador-Geral da República, com mandato de dois anos."



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Senador Eduardo Benedito Lopes (REPUBLICANOS/RJ)

  • Idade: 58 anos
  • E-mail: eduardo.lopes@senador.leg.br
  • Telefone: -
  • Partido: REPUBLICANOS
  • UF: RJ

Movimentações

10 movimentações
24/09/2021 - Publicada no DOU nº 181-A (Seção II - Edição Extra), de 23/09/21, pág. 0001, a recondução, a partir de 26 de setembro de 2021, do Senhor ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS ao cargo de Procurador-Geral da República À COARQ.

Publicada no DOU nº 181-A (Seção II - Edição Extra), de 23/09/21, pág. 0001, a recondução, a partir de 26 de setembro de 2021, do Senhor ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS ao cargo de Procurador-Geral da República À COARQ.

31/08/2021 PLEN - Juntada à página oficial a cópia eletrônica do Ofício nº 568/GAB-PGJM/MPM, da Procuradoria-Geral de Justiça Militar.

Juntada à página oficial a cópia eletrônica do Ofício nº 568/GAB-PGJM/MPM, da Procuradoria-Geral de Justiça Militar.

25/08/2021 - Remetido Ofício SF nº 487, de 25/08/2021, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 120/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação da escolha do nome do Senhor ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS, para recondução ao cargo de Procurador-Geral da República.

Remetido Ofício SF nº 487, de 25/08/2021, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 120/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação da escolha do nome do Senhor ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS, para recondução ao cargo de Procurador-Geral da República.

24/08/2021 PLEN - (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 24/08/2021) Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 4-A/2021 - CCJ, com o seguinte resultado: Sim - 55, Não - 10, Abst. - 1, Total - 56. Será feita a devida comunicação à Presidência da República

(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 24/08/2021) Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 4-A/2021 - CCJ, com o seguinte resultado: Sim - 55, Não - 10, Abst. - 1, Total - 56. Será feita a devida comunicação à Presidência da República

24/08/2021 CCJ - Encerrada a relatoria do Senador Eduardo Braga por deliberação da matéria. À SLSF, para prosseguimento da tramitação.

Encerrada a relatoria do Senador Eduardo Braga por deliberação da matéria. À SLSF, para prosseguimento da tramitação.

24/08/2021 CCJ - Na 6ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome Senhor ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS, para ser reconduzido ao cargo de Procurador-Geral da República, com mandato de dois anos, nos termos do art. 52, inciso III, alínea “e”, e do art. 128, § 1º, da Constituição, com 21 (vinte e um) votos favoráveis e 6 (seis) votos contrários. Usam da palavra os Senadores Eduardo Braga, Rogério Carvalho, Jorge Kajuru, Esperidião Amin, Luiz Carlos Heinze, Lasier Martins, Marcos Rogério, Marcos do Val, Telmário Mota, Fabiano Contarato, Fernando Bezerra Coelho, Nelsinho Trad, Soraya Thronicke, Mecias de Jesus, Zequinha Marinho, Oriovisto Guimarães, José Aníbal, Alessandro Vieira, Antonio Anastasia, Eduardo Girão e o Senador Davi Alcolumbre, Presidente da CCJ. É consignado o voto do Senador Davi Alcolumbre, Presidente da CCJ. Anexei o Relatório do Senador Eduardo Braga

Na 6ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome Senhor ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS, para ser reconduzido ao cargo de Procurador-Geral da República, com mandato de dois anos, nos termos do art. 52, inciso III, alínea “e”, e do art. 128, § 1º, da Constituição, com 21 (vinte e um) votos favoráveis e 6 (seis) votos contrários. Usam da palavra os Senadores Eduardo Braga, Rogério Carvalho, Jorge Kajuru, Esperidião Amin, Luiz Carlos Heinze, Lasier Martins, Marcos Rogério, Marcos do Val, Telmário Mota, Fabiano Contarato, Fernando Bezerra Coelho, Nelsinho Trad, Soraya Thronicke, Mecias de Jesus, Zequinha Marinho, Oriovisto Guimarães, José Aníbal, Alessandro Vieira, Antonio Anastasia, Eduardo Girão e o Senador Davi Alcolumbre, Presidente da CCJ. É consignado o voto do Senador Davi Alcolumbre, Presidente da CCJ. Anexei o Relatório do Senador Eduardo Braga

20/08/2021 CCJ - Recebido relatório do Senador Eduardo Braga.

Recebido relatório do Senador Eduardo Braga.

19/08/2021 CCJ - Distribuído ao Senador Eduardo Braga, para emitir relatório.

Distribuído ao Senador Eduardo Braga, para emitir relatório.

19/08/2021 CCJ - Materia aguardando distribuição

Materia aguardando distribuição

18/08/2021 PLEN - Encaminhado à publicação, em 18/08/2021. À CCJ.

Encaminhado à publicação, em 18/08/2021. À CCJ.

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