Remetido Ofício SF nº 446, de 10/08/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.

Anexado o texto revisado.

(Sessão Deliberativa Remota realizada em 14/07/2021) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1-CCJ e 2 a 13-PLEN. Encaminhado à publicação e retirado o RQS nº 1789/2021, da liderança do PT, solicitando a retirada da matéria da Ordem do Dia. Proferido pelo Senador Carlos Portinho o Parecer nº 158/2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do projeto, pelo acolhimento das Emendas nºs 1-CCJ; 2 a 6-PLEN e 9 a 13-PLEN, nos termos do Substitutivo que apresenta – Emenda nº 14-PLEN. Encaminhado à publicação o RQS nº 1787/2021, da liderança do PSDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 10-PLEN. Discussão encerrada. Prejudicado o RQS nº 1787/2021, não remanescendo destaque para votação separado. Aprovado o Substitutivo – Emenda nº 14-PLEN, nos termos do parecer, com ajuste redacional no § 5º do art. 50-B da Lei nº 9096/1995, conforme exposição do Relator, ficando prejudicados o projeto e as demais emendas, tendo manifestado voto contrário os Senadores Reguffe, Styvenson Valentim, Jorge Kajuru, Lasier Martins, Eduardo Girão, Randolfe Rodrigues e Plínio Valério. Discussão encerrada, no turno suplementar, sem apresentação de emendas, sendo o Substitutivo adotado definitivamente, sem votação, nos termos regimentais. As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. À Câmara dos Deputados.

Encerrada a relatoria do Senador Carlos Portinho por deliberação da matéria.

Encerrada a apresentação de destaques, na sessão de hoje, para a matéria, às 17h42.

Recebido o Requerimento nº 1789, de 2021, do Senador Paulo Rocha, solicitando a retirada do PL 4572/2021 da pauta da Ordem do Dia.

Recebido o Requerimento nº 1787, de 2021, da Liderança do PSDB, destaque, para votação em separado, da Emenda nº 10 ao PL 4572/2019.

Recebido o Relatório do Senador Carlos Portinho.

Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 14/07/2021. Foram apresentadas 13 emendas.

Recebidas as Emendas nºs - 10, do Senador Izalci Lucas; - 11 a 13, do Senador Jean Paul Prates.

Recebidas as Emendas nºs - 7 e 8, do Senador Eduardo Gomes; e - 9, do Senador Fabiano Contarato.

Recebidas as Emendas nºs 4 a 6, do Senador Weverton.

Recebida a Emenda nº 3, do Senador Jayme Campos.

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa remota de 14.07.2021.

Designado Relator de Plenário o Senador Carlos Portinho.

Recebida a Emenda nº 2, da Senadora Rose de Freitas.

Encaminhado à SLSF tendo em vista a inclusão do Projeto na Ordem do Dia de 14/07/2021.

Devolvido pelo Senador Otto Alencar, para redistribuição.

Juntei a Emenda nº 1, de autoria do Senador Carlos Portinho. Encaminhada ao relator, Senador Otto Alencar, para análise.

Distribuído ao Senador Otto Alencar, para emitir relatório.

Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição.

Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando recebimento de emendas.

Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 22/08/2019 a 28/08/2019. Perante a SF-CCJ.

Encaminhado à publicação. À CCJ, em decisão terminativa. (Este processado contém seis folhas numeradas)

Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.

Leitura da matéria na sessão do SF nº140, em 20/08/2019.