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"Suspende temporariamente a cobrança das parcelas relativas a contrato de financiamento habitacional celebrado no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV, instituído pela Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, pelo Sistema Financeiro Imobiliário, instituído pela Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1197, e pelo Sistema Financeiro da Habitação, instituído pela Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964, nos termos em que específica e dá outras providências."



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Movimentações 2% mais lento que a média

Prioridade (Art. 151, II, RICD)
23 movimentações
25/08/2021 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCP, apensado ao PL-758/2020

14/04/2021 CDU - Apensação Protocolar

Apensação desta proposição ao PL 758/2020.

13/04/2021 CDU - Recebimento Regimental

Recebimento pela CDU, apensado ao PL-758/2020

09/04/2021 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/04/21 PÅG 407.

08/04/2021 CCP - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CDU através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 11147/2021.

08/04/2021 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCP.

08/04/2021 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 874/2021.

08/04/2021 MESA - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

08/04/2021 MESA - Despacho de Apensação Regimental

Apense-se à(ao) PL-758/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

08/04/2021 SECAP(SGM) - Notificações Protocolar

Notificação à Sinopse de Despacho Chancelado

08/04/2021 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Despacho Chancelado

22/12/2020 MESA - Notificação de Despacho Regimental

Despacho exarado no Requerimento n. 1455/2020, conforme o seguinte teor: "Dou por prejudicado o Requerimento nº 1.455/2020, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que o Projeto de Lei nº 2.208/2020 foi apensado ao de nº 795/2020 e, com a aprovação deste, foi declarado prejudicado e arquivado. Publique-se".

08/06/2020 PLEN - Apresentação de Requerimento Regimental

Apresentação do Requerimento n. 1455/2020, pelo Deputado Mauro Nazif (PSB/RO), que "Requer seja apensado o PL nº 2455/2020 ao PL nº 2208/2020".

26/05/2020 MESA - Notificação de Despacho Regimental

Deferido o Requerimento n. 1.036/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."

20/05/2020 MESA - Notificação de Despacho Regimental

Despacho exarado no Requerimento n. 979/2020, conforme o seguinte teor: "Defiro. Publique-se."

12/05/2020 PLEN - Apresentação de Requerimento Regimental

Apresentação do Requerimento n. 1036/2020, pela Deputados Mauro Nazif (PSB/RO) e outros, que "Requer o registro de coautoria do PL 2455/2020".

08/05/2020 MESA - Distribuição Protocolar

Despacho a Confirmar.

07/05/2020 PLEN - Apresentação de Requerimento Regimental

Apresentação do Requerimento n. 979/2020, pela Deputados Mauro Nazif (PSB/RO)e outros, que "Requerimento de coautoria no PL 2455/2020, que 'Suspende temporariamente a cobrança das parcelas relativas a contrato de financiamento habitacional celebrado no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV, instituído pela Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, pelo Sistema Financeiro Imobiliário, instituído pela Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1197, e pelo Sistema Financeiro da Habitação, instituído pela Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964, nos termos em que específica e dá outras providências.'".

07/05/2020 SECAP(SGM) - Recebimento Protocolar

Recebimento pela SECAP(SGM).

07/05/2020 SEPRO - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) SECAP(SGM) através da guia de Remessa (GR/SEPRO) nº 2838/2020.

07/05/2020 SEPRO - Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo Protocolar

Realizar o Encaminhamento para SECAP(SGM)

07/05/2020 CEDI - Notificação (CeDi) - Legislação Citada Protocolar

Encaminhado à CEDI (Legislação Citada)

07/05/2020 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação do Projeto de Lei n. 2455/2020, pelo Deputado Mauro Nazif (PSB/RO), que "Suspende temporariamente a cobrança das parcelas relativas a contrato de financiamento habitacional celebrado no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV, instituído pela Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, pelo Sistema Financeiro Imobiliário, instituído pela Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1197, e pelo Sistema Financeiro da Habitação, instituído pela Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964, nos termos em que específica e dá outras providências".

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