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"Dispõe sobre à adaptação de computadores em Lan Houses, Cyber Cafés, para utilização por pessoas portadoras de necessidades visuais e dá outras providencias."



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Deputado Weliton Fernandes Prado (PROS/MG)

  • CPF: 84719850634
  • Escolaridade: Superior
  • Idade: 47 anos
  • E-mail: dep.welitonprado@camara.leg.br
  • Telefone: -
  • Partido: PROS
  • UF: MG
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Deputada Flávia Carreiro Albuquerque Morais (PDT/GO)

  • CPF: 54779537134
  • Escolaridade: Superior
  • Idade: 53 anos
  • E-mail: dep.flaviamorais@camara.leg.br
  • Telefone: -
  • Partido: PDT
  • UF: GO

Movimentações 161% mais rápido que a média

Ordinária (Art. 151, III, RICD)
76 movimentações
07/04/2021 CSSF - Designação de Relator Regimental

Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO)

20/02/2019 MESA - Desarquivamento a Pedido Regimental

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-21/2019.

20/02/2019 SECAD(SGM) - Reentrada na comissão por arquivamento Protocolar

Reentrada na comissão por motivo de desarquivamento

04/02/2019 PLEN - Apresentação de Requerimento Regimental

Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 21/2019, pelo Deputado Weliton Prado (PROS-MG), que: "Solicita desarquivamento de suas proposições em tramitação, nos termos do art. 105, do RICD".

04/02/2019 MESA - Desarquivamento a Pedido Regimental

Apresentação do REQ 21/2019 => PL 37/2011, pelo Dep. Weliton Prado, que solicita o desarquivamento de proposição.

31/01/2019 MESA - Arquivamento Regimental

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

10/12/2018 CSSF - Recebimento - Relator (Sem Manifestação) Regimental

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

04/09/2018 CSSF - Encerramento de Prazo Regimental

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

11/07/2018 CSSF - Abertura de Prazo Regimental

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 12/07/2018)

09/07/2018 CSSF - Designação de Relator Regimental

Designada Relatora, Dep. Zenaide Maia (PHS-RN)

18/09/2017 CSSF - Recebimento - Relator (Sem Manifestação) Regimental

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

18/05/2015 MESA - Distribuição Regimental

Despacho exarado no Requerimento n. 898/2015, do seguinte teor: "Oficie-se ao Requerente, informando que os despachos de distribuição apostos aos Projetos de Lei n. 1.212/2003, 1.565/2007, 2.487/2007, 3.568/2008, 4.527/2008, 5.052/2009, 6.014/2009, 6.619/2009, 6.892/2010, 7.953/2010, 117/2011, 188/2011, 328/2011, 508/2011, 526/2011, 648/2011, 905/2011, 1.118/2011, 1.784/2011, 2.097/2011, 2.339/2011, 2.940/2011, 3.696/2012, 3.697/2012, 3.800/2012, 4.282/2012, 4.334/2012, 4.480/2012, 4.537/2012, 4.815/2012, 5.359/2013, 6.144/2013, 6.470/2013, 6.891/2013, 7.246/2014, 7.310/2014, 7.332/2014, 7.333/2014, 7.602/2014, 7.888/2014, 7.980/2014, 19/2015, 39/2015, 222/2015, 269/2015 e 8.331/2015 foram revistos, para adequá-los à Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2015. Publique-se. Oficie-se."

11/05/2015 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 127/2015.

11/05/2015 MESA - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

11/05/2015 MESA - Distribuição Regimental

Revejo o despacho aposto ao PL 188/2011, para adequar sua distribuição à Resolução nº 1/2015, que “Altera o § 2° do art. 25 e o § 2° do art. 26 e acrescenta o inciso XXIII ao art. 32, todos do . Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução n° 17, de 1989, para fixar em treze centésimos o número máximo de Deputados por Comissão Permanente, estabelecer novas exceções à não cumulatividade de vagas nas Comissões Permanentes e criar a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.”.Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Seguridade Social e Família; Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária

11/05/2015 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Despacho Chancelado

11/05/2015 MESA - Distribuição Protocolar

Despacho a Confirmar.

11/05/2015 CCP - Notificações Regimental

À CSSF o Memorando nº 72/15 - COPER informando sobre novo despacho e encaminhando etiqueta

23/04/2015 CSSF - Devolução ao Relator Regimental

Devolvido ao Relator, Dep. Francisco Floriano (PR-RJ)

16/04/2015 CSSF - Retirada de Pauta Regimental

Retirado de pauta pelo Relator.

15/04/2015 CSSF - Não Deliberado Protocolar

Não Deliberado

11/03/2015 MESA - Apresentação de Requerimento Regimental

Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 898/2015, pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, que: "Requer a redistribuição de proposições".

06/02/2015 MESA - Desarquivamento a Pedido Regimental

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-76/2015.

06/02/2015 NAJUR(SGM) - Reentrada na comissão por arquivamento Protocolar

Reentrada na comissão por motivo de desarquivamento

02/02/2015 PLEN - Apresentação de Requerimento Regimental

Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 76/2015, pelo Deputado Weliton Prado (PT-MG), que: "Requer o desarquivamento de Proposições de autoria do deputado ou de projetos em que há matérias com projetos apensados de sua autoria".

31/01/2015 MESA - Arquivamento Regimental

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

19/12/2013 CSSF - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Francisco Floriano (PR-RJ).

19/12/2013 CSSF - Parecer do Relator Regimental

Parecer do Relator, Dep. Francisco Floriano (PR-RJ), pela aprovação deste, e da Emenda 1/2011 da CCTCI, com emenda.

17/10/2013 CSSF - Encerramento de Prazo Regimental

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

04/10/2013 CSSF - Abertura de Prazo Regimental

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 07/10/2013)

06/09/2013 CSSF - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. Francisco Floriano (PR-RJ)

03/07/2013 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Publicado em avulso e no DCD de 04/07/2013, PÁG 28202 COL 01, Letra A.

27/06/2013 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Parecer recebido para publicação.

27/06/2013 CSSF - Recebimento Regimental

Recebimento pela CSSF.

27/06/2013 CCTCI - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.

27/06/2013 CCTCI - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CSSF através da guia de Remessa (GR/CCTCI) nº 135/2013.

26/06/2013 CCTCI - Aprovação Regimental

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

19/06/2013 CCTCI - Retirada de Pauta Regimental

Retirado de pauta a requerimento da Deputada Luciana Santos.

12/06/2013 CCTCI - Retirada de Pauta Regimental

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Arolde de Oliveira.

05/06/2013 CCTCI - Retirada de Pauta Regimental

Retirado de pauta de ofício.

23/05/2013 CCTCI - Parecer do Relator Regimental

Parecer do Relator, Dep. Marcelo Aguiar (PSD-SP), pela aprovação deste, e da Emenda nº 1/2011 apresentada ao projeto, com emenda.

23/05/2013 CCTCI - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCTCI, pelo Deputado Marcelo Aguiar (PSD-SP).

23/05/2013 CCTCI - Devolução ao Relator Regimental

Devolvido ao Relator, Dep. Marcelo Aguiar (PSD-SP)

22/05/2013 CCTCI - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. Marcelo Aguiar (PSD-SP)

22/05/2013 CCTCI - Retirada de Pauta Regimental

Retirado de pauta de ofício.

08/05/2013 CCTCI - Retirada de Pauta Regimental

Retirado de pauta de ofício.

16/04/2013 CCTCI - Encerramento de Prazo Regimental

Prazo de Vista Encerrado

10/04/2013 CCTCI - Pedido de Vista Regimental

Vista conjunta aos Deputados Nelson Marchezan Junior e Sibá Machado.

03/04/2013 CCTCI - Retirada de Pauta Regimental

Retirado de pauta, de ofício.

27/03/2013 CCTCI - Retirada de Pauta Regimental

Retirado de pauta de ofício.

20/03/2013 CCTCI - Recebimento - Relator Regimental

Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.

27/06/2012 CCTCI - Retirada de Pauta Regimental

Retirado de pauta pelo relator.

27/06/2012 CCTCI - Devolução ao Relator Regimental

Devolvido ao Relator, Dep. Aureo (PRTB-RJ)

13/06/2012 CCTCI - Parecer do Relator Regimental

Parecer do Relator, Dep. Aureo (PRTB-RJ), pela aprovação deste e da Emenda nº 01/2011 apresentada na comissão ao projeto, com emenda.

13/06/2012 CCTCI - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCTCI, pelo Deputado Aureo (PRTB-RJ).

14/04/2011 CCTCI - Encerramento de Prazo Regimental

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foi apresentada uma emenda.

30/03/2011 CCTCI - Abertura de Prazo Regimental

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 31/03/2011)

29/03/2011 CCTCI - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. Aureo (PRTB-RJ)

09/03/2011 CCTCI - Recebimento Regimental

Recebimento pela CCTCI.

09/03/2011 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

04/03/2011 CCP - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCTCI através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 211/2011.

04/03/2011 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCP.

04/03/2011 MESA - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

04/03/2011 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 83/2011.

04/03/2011 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Despacho Chancelado

04/03/2011 SECAP(SGM) - Notificações Protocolar

Notificação à Sinopse de Despacho Chancelado

04/03/2011 MESA - Distribuição Regimental

Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária

04/03/2011 CCP - Publicação de Despacho Regimental

Publicação do despacho no DCD do dia 05/03/11 PÁG 10851 COL 01.

02/03/2011 MESA - Distribuição Protocolar

Despacho a Confirmar.

09/02/2011 SECAP(SGM) - Recebimento Protocolar

Recebimento pela SECAP(SGM).

09/02/2011 SEPRO - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) SECAP(SGM) através da guia de Remessa (GR/SEPRO) nº 45/2011.

08/02/2011 SINOPSE - Notificação (Sinopse) - Revisão da Ementa / Indexação Protocolar

Encaminhado à SINOPSE (Revisão da Ementa, Explicação da Ementa e Indexação)

08/02/2011 CEDI - Notificação (CeDi) - Legislação Citada Protocolar

Encaminhado à CEDI (Legislação Citada)

08/02/2011 SEPRO - Recebimento Protocolar

Recebimento pela SEPRO.

08/02/2011 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação do Projeto de Lei n. 188/2011, pelo Deputado Weliton Prado (PT-MG), que: "Dispõe sobre à adaptação de computadores em Lan Houses, Cyber Cafés, para utilização por pessoas portadoras de necessidades visuais e dá outras providencias".

08/02/2011 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Publicação inicial no DCD do dia 09/02/11 PAG 4955 COL 01.

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