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"Institui a Política Nacional de Incentivo à Produção de Pimenta-do-Reino de Qualidade."



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Deputado Evair Vieira De Melo (PP/ES)

  • CPF: 02261265794
  • Escolaridade: Pós-Graduação
  • Idade: 50 anos
  • E-mail: dep.evairvieirademelo@camara.leg.br
  • Telefone: -
  • Partido: PP
  • UF: ES
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Deputada Angela Regina Heinzen Amin Helou (PP/SC)

  • CPF: 29316715920
  • Escolaridade: Doutorado
  • Idade: 69 anos
  • E-mail: dep.angelaamin@camara.leg.br
  • Telefone: -
  • Partido: PP
  • UF: SC
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Movimentações 1196% mais rápido que a média

Ordinária (Art. 151, III, RICD)
39 movimentações
04/05/2022 CCJC - Saída de Relator da Comissão - Com Parecer Apresentado Regimental

A Relatora, Dep. Angela Amin, deixou de ser membro da Comissão

28/09/2021 CCJC - Parecer do Relator Regimental

Parecer da Relatora, Dep. Angela Amin (PP-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

28/09/2021 CCJC - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pela Deputada Angela Amin (PP/SC).

31/08/2021 CCJC - Encerramento de Prazo Regimental

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 18/08/2021 a 31/08/2021). Não foram apresentadas emendas.

18/08/2021 CCJC - Abertura de Prazo Regimental

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 19/08/2021)

17/08/2021 CCJC - Designação de Relator Regimental

Designada Relatora, Dep. Angela Amin (PP-SC)

26/04/2019 MESA - Desarquivamento a Pedido Regimental

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-1337/2019.

26/04/2019 MESA - Reentrada na comissão por arquivamento Protocolar

Reentrada na comissão por motivo de desarquivamento

13/03/2019 CCJC - Saída de Relator da Comissão - Sem Parecer Apresentado Regimental

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Félix Mendonça Júnior, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2019)

31/01/2019 MESA - Arquivamento Regimental

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

13/08/2018 CCJC - Encerramento de Prazo Regimental

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

05/07/2018 CCJC - Abertura de Prazo Regimental

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/07/2018)

04/07/2018 CCJC - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. Félix Mendonça Júnior (PDT-BA)

17/06/2016 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado em avulso e no DCD de 18/06/16 PÁG 193 COL 01, Letra A.

16/06/2016 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Parecer recebido para publicação.

16/06/2016 CCJC - Recebimento Regimental

Recebimento pela CCJC.

16/06/2016 CAPADR - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.

16/06/2016 CAPADR - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCJC através da guia de Remessa (GR/CAPADR) nº 139/2016.

15/06/2016 CAPADR - Aprovação Regimental

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

09/06/2016 CAPADR - Parecer do Relator Regimental

Parecer do Relator, Dep. Josué Bengtson (PTB-PA), pela aprovação.

09/06/2016 CAPADR - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CAPADR, pelo Deputado Josué Bengtson (PTB-PA).

18/05/2016 CAPADR - Encerramento de Prazo Regimental

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

06/05/2016 CAPADR - Abertura de Prazo Regimental

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 09/05/2016)

05/05/2016 CAPADR - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. Josué Bengtson (PTB-PA)

23/03/2016 CAPADR - Recebimento Regimental

Recebimento pela CAPADR.

23/03/2016 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/03/16 PÁG 211 COL 01.

22/03/2016 CCP - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CAPADR através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 5759/2016.

22/03/2016 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCP.

22/03/2016 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 507/2016.

22/03/2016 MESA - Distribuição Regimental

Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária

22/03/2016 MESA - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

22/03/2016 SECAP(SGM) - Notificações Protocolar

Notificação à Sinopse de Despacho Chancelado

22/03/2016 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Despacho Chancelado

16/03/2016 MESA - Distribuição Protocolar

Despacho a Confirmar.

15/03/2016 SECAP(SGM) - Recebimento Protocolar

Recebimento pela SECAP(SGM).

15/03/2016 SEPRO - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) SECAP(SGM) através da guia de Remessa (GR/SEPRO) nº 2381/2016.

15/03/2016 CEDI - Notificação (CeDi) - Legislação Citada Protocolar

Encaminhado à CEDI (Legislação Citada)

15/03/2016 SEPRO - Recebimento Protocolar

Recebimento pela SEPRO.

15/03/2016 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação do Projeto de Lei n. 4728/2016, pelo Deputado Evair de Melo (PV-ES), que: "Institui a Política Nacional de Incentivo à Produção de Pimenta-do-Reino de Qualidade".

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