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"Altera a Lei n.º 9.870, de 23 de novembro de 1999, para dispor sobre a redução no valor das mensalidades escolares em caso de suspensão de aulas em virtude de declaração de estado de calamidade pública."



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Deputada Flávia Carreiro Albuquerque Morais (PDT/GO)

  • CPF: 54779537134
  • Escolaridade: Superior
  • Idade: 53 anos
  • E-mail: dep.flaviamorais@camara.leg.br
  • Telefone: -
  • Partido: PDT
  • UF: GO

Movimentações 2% mais lento que a média

Ordinária (Art. 151, III, RICD)
19 movimentações
10/06/2021 MESA - Notificação de Despacho Regimental

Indeferido o Requerimento n. 953/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 953/2021, com fundamento no caput do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Oficie-se. Publique-se."

05/05/2021 PLEN - Apresentação de Requerimento Regimental

Apresentação do Requerimento n. 953/2021, pela Deputada Professora Marcivania (PCdoB/AP), que "Requer sejam desapensados, do projeto de lei nº 2.521, de 2011, os projetos de lei nº 1.663, de 2020, nº 2.155, de 2020, e nº 2.725, de 2020, e subsequentemente apensados ao projeto de lei nº 1.108, de 2020".

18/03/2021 CE - Apensação Protocolar

Apensação desta proposição ao PL 1663/2020.

18/03/2021 CE - Devolução ao Relator Protocolar

Devolvida à Relatora, Dep. Professora Marcivania (PCdoB-AP)

11/03/2021 CE - Recebimento Regimental

Recebimento pela CE, apensado ao PL-1663/2020

29/10/2020 CCP - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CE através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 8694/2020.

29/10/2020 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCP.

29/10/2020 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 740/2020.

29/10/2020 MESA - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

29/10/2020 MESA - Despacho de Apensação Regimental

Apense-se à(ao) PL-1663/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

29/10/2020 SECAP(SGM) - Notificações Protocolar

Notificação à Sinopse de Despacho Chancelado

29/10/2020 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Despacho Chancelado

29/10/2020 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/10/20 PÅG 106.

15/05/2020 MESA - Distribuição Protocolar

Despacho a Confirmar.

24/04/2020 SECAP(SGM) - Recebimento Protocolar

Recebimento pela SECAP(SGM).

24/04/2020 SEPRO - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) SECAP(SGM) através da guia de Remessa (GR/SEPRO) nº 2706/2020.

24/04/2020 MESA - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação do Projeto de Lei n. 2155/2020, pela Deputada Flávia Morais (PDT/GO), que "Altera a Lei n.º 9.870, de 23 de novembro de 1999, para dispor sobre a redução no valor das mensalidades escolares em caso de suspensão de aulas em virtude de declaração de estado de calamidade pública".

24/04/2020 CEDI - Notificação (CeDi) - Legislação Citada Protocolar

Encaminhado à CEDI (Legislação Citada)

24/04/2020 SEPRO - Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo Protocolar

Realizar o Encaminhamento para SECAP(SGM)

A proposição ainda não possui nenhuma votação

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