"Dispõe sobre as normas eleitorais e as normas processuais eleitorais brasileiras."
Minha anotação sobre a matéria ""
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
Devolva-se ao autor, nos termos do artigo 137, § 1º, II, c, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, uma vez que a proposição foi apresentada intempestivamente.
Despacho Chancelado
Notificação à Sinopse de Despacho Chancelado
Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.
Apresentação da Emenda de Plenário a Projeto com Urgência n. 70 PLEN, pelo Deputado Alessandro Molon (PSB/RJ) e outros.
Despacho a Confirmar.