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"Altera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7. 713, de 22 de dezembro de 1988, para abranger na isenção do imposto de renda em proventos de aposentadoria, ou reforma, a condição de pessoa com deficiência."



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Senador Flávio José Arns (PODEMOS/PR)

  • Idade: 72 anos
  • E-mail: sen.flavioarns@senado.leg.br
  • Telefone: (61)3303-6301,
  • Partido: PODEMOS
  • UF: PR
  • Endereço: SENADO FEDERAL ANEXO 2 ALA TEOTÔNIO VILELA GABINETE 04
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Senador Elmano Férrer De Almeida (PP/PI)

  • Idade: 80 anos
  • E-mail: sen.elmanoferrer@senado.leg.br
  • Telefone: (61)3303-2415,(61)3303-3055,
  • Partido: PP
  • UF: PI
  • Endereço: SENADO FEDERAL ANEXO 2 ALA TEOTÔNIO VILELA GABINETE 06

Movimentações 34% mais lento que a média

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08/04/2021 CAE - Devolvido pelo relator, Senador Elmano Férrer, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.

Devolvido pelo relator, Senador Elmano Férrer, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.

17/02/2020 CAE - Anexado ao processado cópia do Ofício SEI nº 37949/2020/ME, de 13 de fevereiro de 2020, da Assessoria Especial para Assuntos Parlamentares do Ministério da Economia, que encaminha cópia do Ofício nº 159/2020-RFB/Gabinete, de 11/02/2020, com as informações de impacto orçamentário e financeiro solicitadas acerca da matéria (fls. 12 a 16).

Anexado ao processado cópia do Ofício SEI nº 37949/2020/ME, de 13 de fevereiro de 2020, da Assessoria Especial para Assuntos Parlamentares do Ministério da Economia, que encaminha cópia do Ofício nº 159/2020-RFB/Gabinete, de 11/02/2020, com as informações de impacto orçamentário e financeiro solicitadas acerca da matéria (fls. 12 a 16).

10/12/2019 CAE - Anexado ao processado, cópia do OF. nº 062/2019/CAE/SF, do Senador Omar Aziz, Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, solicitando que o Ministro de Estado de Economia encaminhe a estimativa do impacto orçamentário-financeiro da proposição. (fl. 11).

Anexado ao processado, cópia do OF. nº 062/2019/CAE/SF, do Senador Omar Aziz, Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, solicitando que o Ministro de Estado de Economia encaminhe a estimativa do impacto orçamentário-financeiro da proposição. (fl. 11).

04/12/2019 CAE - Anexado ao processado, cópia do MEMO nº 72/2019 - GSEFERRE, do senador Elmano Férrer, solicitando que envie ao Ministro de Estado da Economia pedido de impacto orçamentário-financeiro da proposição para o exercício em que deva entrar em vigor e nos dois exercícios subsequentes. (fl. 10).

Anexado ao processado, cópia do MEMO nº 72/2019 - GSEFERRE, do senador Elmano Férrer, solicitando que envie ao Ministro de Estado da Economia pedido de impacto orçamentário-financeiro da proposição para o exercício em que deva entrar em vigor e nos dois exercícios subsequentes. (fl. 10).

03/12/2019 CAE - Redistribuído ao Senador Elmano Férrer, para emitir relatório.

Redistribuído ao Senador Elmano Férrer, para emitir relatório.

21/11/2019 CAE - Devolvido pelo Senador Oriovisto Guimarães, para redistribuição.

Devolvido pelo Senador Oriovisto Guimarães, para redistribuição.

03/06/2019 CAE - Distribuído ao Senador Oriovisto Guimarães, para emitir relatório.

Distribuído ao Senador Oriovisto Guimarães, para emitir relatório.

27/05/2019 CDH - Encerrada a relatoria do Senador Romário por deliberação da matéria.

Encerrada a relatoria do Senador Romário por deliberação da matéria.

27/05/2019 CDH - Juntei, às fls. 4 a 9, o Parecer, a lista do registro de presença dos senadores e a decisão da Comissão. À CAE para prosseguimento da tramitação.

Juntei, às fls. 4 a 9, o Parecer, a lista do registro de presença dos senadores e a decisão da Comissão. À CAE para prosseguimento da tramitação.

27/05/2019 CAE - Matéria aguardando distribuição.

Matéria aguardando distribuição.

23/05/2019 CDH - Na 39ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Romário, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto.

Na 39ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Romário, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto.

17/05/2019 CDH - Matéria constante da Pauta da 39ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 23/05/2019.

Matéria constante da Pauta da 39ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 23/05/2019.

08/05/2019 CDH - Recebido Relatório do Senador Romário com voto favorável ao Projeto.

Recebido Relatório do Senador Romário com voto favorável ao Projeto.

24/04/2019 CDH - Distribuído ao Senador Romário, para emitir relatório.

Distribuído ao Senador Romário, para emitir relatório.

21/03/2019 CDH - Não foram apresentadas Emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição.

Não foram apresentadas Emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição.

12/03/2019 CDH - Recebido na Comissão. Prazo para Emendas. Primeiro Dia: 14/03/2019 Último Dia: 20/03/2019.

Recebido na Comissão. Prazo para Emendas. Primeiro Dia: 14/03/2019 Último Dia: 20/03/2019.

12/03/2019 CDH - Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 14/03/2019 a 20/03/2019. Perante a CDH.

Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 14/03/2019 a 20/03/2019. Perante a CDH.

12/03/2019 - Encaminhado à publicação. Às CDH e CAE, cabendo à última a decisão terminativa. (Este processado contém 3 (três) folhas numeradas)

Encaminhado à publicação. Às CDH e CAE, cabendo à última a decisão terminativa. (Este processado contém 3 (três) folhas numeradas)

12/03/2019 PLEN - Leitura da matéria na sessão do SF nº20, em 12/03/2019.

Leitura da matéria na sessão do SF nº20, em 12/03/2019.

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