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"Altera a LEI Nº 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995 que dispõe sobre a legislação do imposto de renda das pessoas físicas, para incluir despesas veterinárias, e aumentar o limite máximo individual de gasto com instrução e dá outras providências."



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Movimentações

Prioridade (Art. 151, II, RICD)
17 movimentações
09/05/2022 MESA - Notificação de Apensação Regimental

Apense-se a este(a) o(a) PL-1045/2022.

27/04/2022 CFT - Apensação Protocolar

Apensação desta proposição ao PL 6631/2009.

26/04/2022 CFT - Recebimento Regimental

Recebimento pela CFT.

26/04/2022 CCP - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CFT através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 17969/2022.

26/04/2022 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCP.

26/04/2022 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 1426/2022.

26/04/2022 MESA - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

26/04/2022 MESA - Despacho de Apensação Regimental

Apense-se à(ao) PL-6631/2009. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

26/04/2022 SECAP(SGM) - Notificações Protocolar

Notificação à Sinopse de Despacho Chancelado

26/04/2022 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/04/2022.

26/04/2022 SECAP(SGM) - Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo Protocolar

Realizar o Encaminhamento para CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES

19/04/2022 SECAP(SGM) - Recebimento Protocolar

Recebimento pela SECAP(SGM).

19/04/2022 SEPRO - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) SECAP(SGM) através da guia de Remessa (GR/SEPRO) nº 9768/2022.

19/04/2022 SEPRO - Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo Protocolar

Realizar o Encaminhamento para SECAP(SGM)

19/04/2022 CEDI - Notificação (CeDi) - Legislação Citada Protocolar

Encaminhado à CEDI (Legislação Citada)

19/04/2022 MESA - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação do Projeto de Lei n. 958/2022, pelo Deputado Capitão Fábio Abreu (PSD/PI), que "Altera a LEI Nº 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995 que dispõe sobre a legislação do imposto de renda das pessoas físicas, para incluir despesas veterinárias, e aumentar o limite máximo individual de gasto com instrução e dá outras providências. ".

19/04/2022 MESA - Distribuição Protocolar

Despacho a Confirmar.

A proposição ainda não possui nenhuma votação

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