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"Altera a Lei nº 8.242, de 12 de outubro de 1991, destinando recursos do Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente às políticas públicas, projetos e programas voltados para a primeira infância."



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Deputada Paula Moreno Paro Belmonte (CIDADANIA/DF)

  • CPF: 57867100172
  • Escolaridade: Superior
  • Idade: 49 anos
  • E-mail: dep.paulabelmonte@camara.leg.br
  • Telefone: -
  • Partido: CIDADANIA
  • UF: DF
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Deputada Flávia Carreiro Albuquerque Morais (PDT/GO)

  • CPF: 54779537134
  • Escolaridade: Superior
  • Idade: 53 anos
  • E-mail: dep.flaviamorais@camara.leg.br
  • Telefone: -
  • Partido: PDT
  • UF: GO

Movimentações

Ordinária (Art. 151, III, RICD)
22 movimentações
14/04/2021 CSSF - Designação de Relator Regimental

Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO)

15/03/2021 CSSF - Notificação de Apensação Protocolar

Apensação do PL 4596/2020 a esta proposição.

11/03/2021 CSSF - Recebimento - Relator (Sem Manifestação) Regimental

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

21/12/2020 MESA - Notificação de Apensação Regimental

Apense-se a este(a) o(a) PL-4596/2020.

02/12/2019 CSSF - Encerramento de Prazo Regimental

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/11/2019 a 02/12/2019). Não foram apresentadas emendas.

20/11/2019 CSSF - Abertura de Prazo Regimental

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/11/2019)

19/11/2019 CSSF - Designação de Relator Regimental

Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO)

04/10/2019 CSSF - Recebimento Regimental

Recebimento pela CSSF.

04/10/2019 CCP - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CSSF através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 4977/2019.

04/10/2019 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/10/19 PÁG 36.

03/10/2019 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCP.

03/10/2019 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 431/2019.

03/10/2019 MESA - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

03/10/2019 MESA - Distribuição Regimental

Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

03/10/2019 SECAP(SGM) - Notificações Protocolar

Notificação à Sinopse de Despacho Chancelado

03/10/2019 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Despacho Chancelado

02/10/2019 MESA - Distribuição Protocolar

Despacho a Confirmar.

19/09/2019 SECAP(SGM) - Recebimento Protocolar

Recebimento pela SECAP(SGM).

18/09/2019 SEPRO - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) SECAP(SGM) através da guia de Remessa (GR/SEPRO) nº 1422/2019.

18/09/2019 SEPRO - Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo Protocolar

Realizar o Encaminhamento para SECAP(SGM)

18/09/2019 CEDI - Notificação (CeDi) - Legislação Citada Protocolar

Encaminhado à CEDI (Legislação Citada)

18/09/2019 MESA - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação do Projeto de Lei n. 5148/2019, pela Deputada Paula Belmonte (CIDADANIA/DF), que "Altera a Lei nº 8.242, de 12 de outubro de 1991, destinando recursos do Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente às políticas públicas, projetos e programas voltados para a primeira infância. ".

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