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Senado Federal -

"Altera a ementa e o art. 1º da Lei nº 7.670, de 8 de setembro de 1988, para estender aos portadores das formas crônicas da hepatite B ou da hepatite C os benefícios especificados na referida Lei; altera o § 1º do art. 186 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para incluir aquelas doenças em seu rol de doenças graves, contagiosas ou incuráveis; e revoga as alíneas "a" e "b" do inciso I do art. 1º da Lei nº 7.670, de 8 de setembro de 1988."



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Ver perfil da Relatora

Deputada Flávia Carreiro Albuquerque Morais (PDT/GO)

  • CPF: 54779537134
  • Escolaridade: Superior
  • Idade: 53 anos
  • E-mail: dep.flaviamorais@camara.leg.br
  • Telefone: -
  • Partido: PDT
  • UF: GO

Movimentações 47% mais rápido que a média

Ordinária (Art. 151, III, RICD)
50 movimentações
30/03/2021 CTASP - Retirada de Pauta Regimental

Retirado de pauta, de ofício, em razão de acordo

23/03/2021 CTASP - Retirada de Pauta Regimental

Retirado de pauta, de ofício.

06/11/2019 CTASP - Retirada de Pauta Regimental

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Sanderson.

04/07/2019 CTASP - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CTASP, pela Deputada Flávia Morais (PDT-GO).

04/07/2019 CTASP - Parecer do Relator Regimental

Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 5.788/13, apensado.

03/04/2019 CTASP - Encerramento de Prazo Regimental

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

21/03/2019 CTASP - Abertura de Prazo Regimental

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 22/03/2019)

20/03/2019 CTASP - Designação de Relator Regimental

Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO)

31/01/2019 CTASP - Recebimento - Relator (Sem Manifestação) Regimental

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

14/11/2018 CTASP - Designação de Relator Regimental

Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO)

13/07/2016 CTASP - Retirada de Pauta Regimental

Retirado de pauta, "ex-officio".

13/11/2015 CTASP - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer da Relatora n. 1 CTASP, pela Deputada Geovania de Sá.

13/11/2015 CTASP - Parecer do Relator Regimental

Parecer da Relatora, Dep. Geovania de Sá , pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 5788/2013, apensado.

16/09/2015 CTASP - Encerramento de Prazo Regimental

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

04/09/2015 CTASP - Abertura de Prazo Regimental

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/09/2015)

03/09/2015 CTASP - Designação de Relator Regimental

Designada Relatora, Dep. Geovania de Sá (PSDB-SC)

01/09/2015 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD 02/09/15 PAG 466 COL 01, Letra A.

28/08/2015 CTASP - Recebimento Regimental

Recebimento pela CTASP, com a proposição PL-5788/2013 apensada.

28/08/2015 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Parecer recebido para publicação.

28/08/2015 CSSF - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.

28/08/2015 CSSF - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CTASP através da guia de Remessa (GR/CSSF) nº 142/2015.

26/08/2015 CSSF - Aprovação Regimental

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

19/08/2015 CSSF - Não Deliberado Protocolar

Não Deliberado

12/08/2015 CSSF - Não Deliberado Protocolar

Não Deliberado

05/08/2015 CSSF - Não Deliberado Protocolar

Não Deliberado

15/07/2015 CSSF - Não Deliberado Protocolar

Não Deliberado.

08/07/2015 CSSF - Não Deliberado Protocolar

Não Deliberado.

11/06/2014 CSSF - Parecer do Relator Regimental

Parecer do Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 5788/2013, apensado.

11/06/2014 CSSF - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG).

25/09/2013 CSSF - Encerramento de Prazo Regimental

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

10/09/2013 CSSF - Abertura de Prazo Regimental

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 11/09/2013)

06/09/2013 CSSF - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG)

26/08/2013 CSSF - Recebimento Regimental

Recebimento pela CSSF, com a proposição PL-5788/2013 apensada.

26/08/2013 CSSF - Notificação de Apensação Protocolar

Apensação do PL 5788/2013 a esta proposição.

26/08/2013 CCP - Encaminhamento Regimental

Encaminhado à CSSF.

26/08/2013 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/08/13, PÁG 36341 COL 01.

22/08/2013 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCP

21/08/2013 MESA - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

21/08/2013 MESA - Distribuição Regimental

Às Comissões de Seguridade Social e Família; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II. Apense-se a este oPL-5788/2013.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade

21/08/2013 MESA - Notificação de Apensação Regimental

Apense-se a este(a) o(a) PL-5788/2013.

21/08/2013 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 1221/2013.

21/08/2013 SECAP(SGM) - Notificações Protocolar

Notificação à Sinopse de Despacho Chancelado

21/08/2013 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Despacho Chancelado

14/08/2013 MESA - Distribuição Protocolar

Despacho a Confirmar.

08/08/2013 SECAP(SGM) - Recebimento Protocolar

Recebimento pela SECAP(SGM).

08/08/2013 SEPRO - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) SECAP(SGM) através da guia de Remessa (GR/SEPRO) nº 4253/2013.

07/08/2013 CEDI - Notificação (CeDi) - Legislação Citada Protocolar

Encaminhado à CEDI (Legislação Citada)

07/08/2013 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação do Projeto de Lei n. 6041/2013, pelo Senado Federal, que: "Altera a ementa e o art. 1º da Lei nº 7.670, de 8 de setembro de 1988, para estender aos portadores das formas crônicas da hepatite B ou da hepatite C os benefícios especificados na referida Lei; altera o § 1º do art. 186 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para incluir aquelas doenças em seu rol de doenças graves, contagiosas ou incuráveis; e revoga as alíneas 'a' e 'b' do inciso I do art. 1º da Lei nº 7.670, de 8 de setembro de 1988".

07/08/2013 SEPRO - Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo Protocolar

Realizar o Encaminhamento para SECAP(SGM)

07/08/2013 MESA - Recebimento Regimental

Recebido o Of. nº 1739/2013 do Senado Federal, a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados. nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 11, de 2011, de autoria do Senador Alvaro Dias, constante dos autógrafos em anexo, que "Altera a ementa e o art. 1º da Lei nº 7.670, de 8 de setembro de 1988, para estender aos portadores das formas crônicas da hepatite B ou da hepatite C os beneficios especificados na referida Lei; altera o § l°º do art. 186 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para incluir aquelas doenças em seu rol de doenças graves, contagiosas ou incuráveis: e revoga as alíneas " a' e "b" do inciso 1 do art. 10 da Lei nº 7.670, de 8 de setembro de 1988'./

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