"Dispõe sobre a organização e a manutenção do Sistema Nacional de Serviços Postais."
Minha anotação sobre a matéria ""
Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.
Apresentação da Emenda de Plenário a Projeto com Urgência n. 2 PLEN, pela Deputada Tabata Amaral (PDT/SP) e outros.