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"Insere o inciso VII no art. 11, da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre as atividades de educação física."



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15/09/2021 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 16/09/2021.

14/09/2021 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCP.

14/09/2021 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 1069/2021.

14/09/2021 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Despacho Chancelado

14/09/2021 MESA - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

14/09/2021 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Despacho Chancelado

14/09/2021 MESA - Ofício de Devolução ao Autor Regimental

Ofício de devolução nº 1145/2021/SGM/P.

14/09/2021 MESA - Distribuição Regimental

Devolva-se a proposição, com base no artigo 137, § 1º, inciso II, alínea "b", do RICD, c/c o art. 167, inciso IV da Constituição Federal. Oficie-se ao Autor e, após, publique-se.

12/08/2021 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Retirada a Chancela do Despacho.

12/08/2021 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Despacho Chancelado

12/08/2021 SECAP(SGM) - Notificações Protocolar

Notificação à Sinopse de Despacho Chancelado

12/08/2021 MESA - Distribuição Protocolar

Despacho a confirmar.

12/08/2021 MESA - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

22/07/2021 MESA - Distribuição Protocolar

Despacho a Confirmar.

17/06/2021 SECAP(SGM) - Recebimento Protocolar

Recebimento pela SECAP(SGM).

17/06/2021 SEPRO - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) SECAP(SGM) através da guia de Remessa (GR/SEPRO) nº 6961/2021.

17/06/2021 SEPRO - Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo Protocolar

Realizar o Encaminhamento para SECAP(SGM)

17/06/2021 CEDI - Notificação (CeDi) - Legislação Citada Protocolar

Encaminhado à CEDI (Legislação Citada)

17/06/2021 MESA - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação do Projeto de Lei n. 2226/2021, pelos Deputados General Peternelli (PSL/SP) e Luiz Lima PSL, que "Insere o inciso VII no art. 11, da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre as atividades de educação física".

A proposição ainda não possui nenhuma votação

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