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"Institui a Parceria Público-Privada Popular - PPPP, no âmbito da competência prevista nos artigos 24, inc. I, 25, §1º e art. 182 da Constituição Federal e a Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001 - Estatuto da Cidade."



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Deputado Eduardo Henrique Maia Bismarck (PDT/CE)

  • CPF: 61882577353
  • Escolaridade: Superior
  • Idade: 41 anos
  • E-mail: dep.eduardobismarck@camara.leg.br
  • Telefone: -
  • Partido: PDT
  • UF: CE
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Deputada Flávia Carreiro Albuquerque Morais (PDT/GO)

  • CPF: 54779537134
  • Escolaridade: Superior
  • Idade: 53 anos
  • E-mail: dep.flaviamorais@camara.leg.br
  • Telefone: -
  • Partido: PDT
  • UF: GO

Movimentações

Ordinária (Art. 151, III, RICD)
30 movimentações
19/10/2021 CTASP - Aprovação de Requerimento Regimental

Aprovados os Requerimentos de Adiamento de Discussão, dos Deputados Alexis Fonteyne, Sanderson e Rogério Correia por e sessões.

07/10/2021 CTASP - Encerramento de Prazo Regimental

Prazo de Vista Encerrado

05/10/2021 CTASP - Leitura e publicação do Parecer Regimental

Lido o Parecer da Relatora, Deputada Flávia Morais, pelo Deputado Rogério Correia.

05/10/2021 CTASP - Pedido de Vista Regimental

Vista ao Deputado Rogério Correia.

21/09/2021 CTASP - Retirada de Pauta Regimental

Aprovados os Requerimentos de Retiradas de Pauta, dos Deputados Lucas Gonzalez e Vicentinho.

31/08/2021 CTASP - Retirada de Pauta Regimental

Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, do Deputado Alexis Fonteyne.

24/08/2021 CTASP - Retirada de Pauta Regimental

Aprovados os Requerimentos de Retiradas de Pauta, dos Deputados Rogério Correia e Tiago Mitraud.

18/08/2021 CTASP - Encerramento de Prazo Regimental

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 09/08/2021 a 18/08/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

09/08/2021 CTASP - Abertura de Prazo Regimental

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 10/08/2021)

05/08/2021 CTASP - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pela Deputada Flávia Morais (PDT/GO).

05/08/2021 CTASP - Parecer do Relator Regimental

Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação, com substitutivo.

31/10/2019 CTASP - Encerramento de Prazo Regimental

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 21/10/2019 a 31/10/2019). Não foram apresentadas emendas.

21/10/2019 CTASP - Abertura de Prazo Regimental

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/10/2019)

18/10/2019 CTASP - Designação de Relator Regimental

Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO)

05/09/2019 CTASP - Recebimento Regimental

Recebimento pela CTASP.

04/09/2019 CCP - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CTASP através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 4532/2019.

04/09/2019 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCP.

04/09/2019 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 374/2019.

04/09/2019 MESA - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

04/09/2019 MESA - Distribuição Regimental

Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Desenvolvimento Urbano e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

04/09/2019 SECAP(SGM) - Notificações Protocolar

Notificação à Sinopse de Despacho Chancelado

04/09/2019 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Despacho Chancelado

04/09/2019 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/09/19 PÁG 435.

29/08/2019 MESA - Distribuição Protocolar

Despacho a Confirmar.

29/08/2019 MESA - Substituição de Versão Protocolar

Substituição de versão do inteiro teor da proposição

15/08/2019 SECAP(SGM) - Recebimento Protocolar

Recebimento pela SECAP(SGM).

15/08/2019 SEPRO - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) SECAP(SGM) através da guia de Remessa (GR/SEPRO) nº 1158/2019.

15/08/2019 CEDI - Notificação (CeDi) - Legislação Citada Protocolar

Encaminhado à CEDI (Legislação Citada)

15/08/2019 MESA - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação do Projeto de Lei n. 4517/2019, pelo Deputado Eduardo Bismarck (PDT/CE), que "Institui a Parceria Público-Privada Popular - PPPP, no âmbito da competência prevista nos artigos 24, inc. I, 25, §1º e art. 182 da Constituição Federal, artigos 180 a 183 da Constituição do Estado de São Paulo e a Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001 - Estatuto da Cidade. ".

15/08/2019 SEPRO - Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo Protocolar

Realizar o Encaminhamento para SECAP(SGM)

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