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"Requer seja autorizada a coautoria do Projeto de Decreto Legislativo nº 936/2021, que “susta os efeitos da Portaria MTP nº 620, de 1º de novembro de 2021, que proíbe o empregador de exigir comprovante de vacinação ou demitir por justa causa quem não o apresentar, e dá outras providências”."



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Deputado Alessandro Lucciola Molon (PSB/RJ)

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  • E-mail: dep.alessandromolon@camara.leg.br
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  • Partido: PSB
  • UF: RJ
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Movimentações

12 movimentações
16/12/2021 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCP.

15/12/2021 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 1237/2021.

22/11/2021 SECAP(SGM) - Notificações Protocolar

Notificação à Sinopse de Despacho Chancelado

22/11/2021 SGMGAB - Encaminhamento Protocolar

Despacho Chancelado

22/11/2021 MESA - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Chancela de Requerimento de Informações à SEPUB(SGM) para publicação.

22/11/2021 MESA - Distribuição Regimental

Defiro. Publique-se.

22/11/2021 PLEN - Publicação de Despacho Regimental

Publicação inicial no DCD do dia 23/11/2021

17/11/2021 MESA - Distribuição Protocolar

Despacho a Confirmar.

03/11/2021 SECAP(SGM) - Recebimento Protocolar

Recebimento pela SECAP(SGM).

03/11/2021 SEPRO - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) SECAP(SGM) através da guia de Remessa (GR/SEPRO) nº 8236/2021.

03/11/2021 SEPRO - Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo Protocolar

Realizar o Encaminhamento para SECAP(SGM)

03/11/2021 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação do Requerimento n. 2293/2021, pelo Deputado Denis Bezerra (PSB/CE) e outros, que "Requer seja autorizada a coautoria do Projeto de Decreto Legislativo nº 936/2021, que “susta os efeitos da Portaria MTP nº 620, de 1º de novembro de 2021, que proíbe o empregador de exigir comprovante de vacinação ou demitir por justa causa quem não o apresentar, e dá outras providências”".

A proposição ainda não possui nenhuma votação

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