CâmaraPL 8164/2014 Me notificar sobre as mudanças dessa matéria Criar Radar LinkCriar link de ingresso para monitoramento Criar seu posicionamento diante a matéria Criar anotação pessoal

"Dá nova redação ao caput do art. 52 do Decreto-Lei nº 37/66, para dispor sobre a fixação do limite máximo de valor para o despacho aduaneiro simplificado."



{{radar.Titulo}}
6,19 Avatar

Ver perfil do Autor

Deputado Hugo Motta Wanderley Da Nóbrega (REPUBLICANOS/PB)

  • CPF: 04796249419
  • Escolaridade: Superior
  • Idade: 33 anos
  • E-mail: dep.hugomotta@camara.leg.br
  • Telefone: -
  • Partido: REPUBLICANOS
  • UF: PB
6,63 Avatar

Ver perfil do Relator

Deputado Fabio Abreu Costa (PSD/PI)

  • CPF: 48140597368
  • Escolaridade: Pós-Graduação
  • Idade: 50 anos
  • E-mail: dep.capitaofabioabreu@camara.leg.br
  • Telefone: -
  • Partido: PSD
  • UF: PI
instagram

Movimentações 308% mais rápido que a média

Ordinária (Art. 151, III, RICD)
77 movimentações
23/09/2021 CFT - Recebimento Regimental

Recebimento pela CFT.

23/09/2021 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços Publicado em avulso e no DCD de 24/09/2021, Letra A.

22/09/2021 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Parecer recebido para publicação.

22/09/2021 CDEICS - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CFT através da guia de Remessa (GR/CDEICS) nº 200/2021.

22/09/2021 CDEICS - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.

22/09/2021 CDEICS - Recebimento - Redação Final Regimental

Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CDEICS, pela DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS.

22/09/2021 CDEICS - Aprovação do Parecer Regimental

Aprovado o Parecer.

22/09/2021 CDEICS - Discussão (Inicio e Continuacao) Regimental

Leitura do Parecer pelo Relator, Deputado Capitão Fábio Abreu (PL/PI).

15/09/2021 CDEICS - Discussão (Inicio e Continuacao) Regimental

Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator, Deputado Capitão Fábio Abreu (PL/PI).

09/09/2021 CDEICS - Parecer do Relator Regimental

Parecer do Relator, Dep. Capitão Fábio Abreu (PL-PI), pela aprovação deste.

09/09/2021 CDEICS - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEICS, pelo Deputado Capitão Fábio Abreu (PL/PI).

07/07/2021 CDEICS - Encerramento de Prazo Regimental

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 24/06/2021 a 07/07/2021). Não foram apresentadas emendas.

24/06/2021 CDEICS - Abertura de Prazo Regimental

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/06/2021)

23/06/2021 CDEICS - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. Capitão Fábio Abreu (PL-PI)

14/06/2021 CDEICS - Recebimento Regimental

Recebimento pela CDEICS.

14/06/2021 CCP - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CDEICS através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 13206/2021.

14/06/2021 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCP.

14/06/2021 CFT - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/CFT) nº 132/2021.

14/06/2021 CFT - Devolução à CCP Regimental

Devolução à CCP em razão de novo despacho.

09/06/2021 CCP - Notificações Regimental

À CFT, o Memo nº 85/2021, solicitando a devolução deste.

02/06/2021 MESA - Distribuição Regimental

Defiro o Requerimento n. 717/2021. Redistribua-se o Projeto de Lei n. 8.164/2014 à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços. Publique-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 8.164/2014: CDEICS, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). . Regime de Tramitação: Ordinário]

02/06/2021 MESA - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

02/06/2021 MESA - Encaminhamento Protocolar

Despacho Chancelado

02/06/2021 MESA - Distribuição Protocolar

Despacho a Confirmar.

12/05/2021 CFT - Recebimento - Relator (Sem Manifestação) Regimental

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

22/04/2021 CFT - Devolução ao Relator Regimental

Devolvido ao Relator, Dep. Sergio Souza (MDB-PR)

20/04/2021 CFT - Retirada de Pauta Regimental

Retirado de pauta, de ofício.

17/04/2021 CFT - Rejeição de Requerimento Regimental

Apresentação do Voto em Separado n. 1 CFT, pela Deputada Alê Silva (PSL/MG).

08/04/2021 PLEN - Apresentação de Requerimento Regimental

Apresentação do Requerimento n. 717/2021, pela Deputada Alê Silva (PSL/MG), que "Requer a revisão do despachoaposto ao PL nº 8.164 de 2014,para inclusão da Comissão deDesenvolvimento Econômico,Indústria, Comércio e Serviços".

31/03/2021 CFT - Retirada de Pauta Regimental

Retirado de pauta de ofício.

24/03/2021 CFT - Retirada de Pauta Regimental

Retirado de pauta, de ofício.

17/12/2019 CFT - Retirada de Pauta Regimental

Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento dos Deputados Osires Damaso e Alê Silva.

11/12/2019 CFT - Retirada de Pauta Regimental

Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento dos Deputados Osires Damaso e Alê Silva.

11/12/2019 CFT - Notificações Regimental

Informativo CONOF.

10/12/2019 CFT - Não Deliberado Protocolar

Não deliberado face o inicío da Ordem do Dia do Plenário do Congresso Nacional.

04/12/2019 CFT - Encerramento de Prazo Regimental

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 22/11/2019 a 04/12/2019). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

22/11/2019 CFT - Abertura de Prazo Regimental

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 25/11/2019)

20/11/2019 CFT - Parecer do Relator Regimental

Parecer do Relator, Dep. Sergio Souza (MDB-PR), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.

20/11/2019 CFT - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado Sergio Souza (MDB-PR).

10/04/2019 CFT - Encerramento de Prazo Regimental

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

01/04/2019 CFT - Abertura de Prazo Regimental

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 02/04/2019)

28/03/2019 CFT - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. Sergio Souza (MDB-PR)

07/03/2019 CFT - Recebimento - Relator (Sem Manifestação) Regimental

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

22/02/2019 MESA - Reentrada na comissão por arquivamento Protocolar

Reentrada na comissão por motivo de desarquivamento

22/02/2019 MESA - Desarquivamento a Pedido Regimental

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-412/2019.

22/02/2019 MESA - Desarquivamento a Pedido Regimental

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-412/2019.

13/02/2019 PLEN - Apresentação de Requerimento Regimental

Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 412/2019, pelo Deputado Hugo Motta (PRB-PB), que: "Requer o desarquivamento de proposições".

31/01/2019 MESA - Arquivamento Regimental

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

19/04/2017 CFT - Retirada de Pauta Regimental

Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimentos dos Deputados Laércio Oliveira e Hildo Rocha.

19/04/2017 CFT - Devolução ao Relator Regimental

Devolvida à Relatora, Dep. Soraya Santos (PMDB-RJ), a pedido, para reexame do parecer.

11/04/2017 CFT - Retirada de Pauta Regimental

Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Hildo Rocha.

05/04/2017 CFT - Retirada de Pauta Regimental

Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento da Deputada Soraya Santos.

28/03/2017 CFT - Notificações Regimental

Recebido o Informativo da CONOF.

16/12/2016 CFT - Parecer do Relator Regimental

Parecer da Relatora, Dep. Soraya Santos (PMDB-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação.

16/12/2016 CFT - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pela Deputada Soraya Santos (PMDB-RJ).

04/08/2015 CFT - Encerramento de Prazo Regimental

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

08/07/2015 CFT - Abertura de Prazo Regimental

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 09/07/2015)

07/07/2015 CFT - Designação de Relator Regimental

Designada Relatora, Dep. Soraya Santos (PMDB-RJ)

12/02/2015 NAJUR(SGM) - Reentrada na comissão por arquivamento Protocolar

Reentrada na comissão por motivo de desarquivamento

12/02/2015 MESA - Desarquivamento a Pedido Regimental

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-381/2015.

10/02/2015 PLEN - Apresentação de Requerimento Regimental

Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 381/2015, pelo Deputado Hugo Motta (PMDB-PB), que: "Requer o desarquivamento de Proposições".

31/01/2015 MESA - Arquivamento Regimental

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

09/12/2014 CFT - Recebimento Regimental

Recebimento pela CFT.

09/12/2014 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/12/14 PÁG 226 COL 01.

08/12/2014 CCP - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CFT através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 10178/2014.

08/12/2014 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCP.

08/12/2014 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 1715/2014.

08/12/2014 MESA - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

08/12/2014 MESA - Distribuição Regimental

Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária

08/12/2014 SECAP(SGM) - Notificações Protocolar

Notificação à Sinopse de Despacho Chancelado

08/12/2014 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Despacho Chancelado

04/12/2014 MESA - Distribuição Protocolar

Despacho a Confirmar.

03/12/2014 SECAP(SGM) - Recebimento Protocolar

Recebimento pela SECAP(SGM).

02/12/2014 SEPRO - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) SECAP(SGM) através da guia de Remessa (GR/SEPRO) nº 6289/2014.

02/12/2014 CEDI - Notificação (CeDi) - Legislação Citada Protocolar

Encaminhado à CEDI (Legislação Citada)

02/12/2014 SEPRO - Recebimento Protocolar

Recebimento pela SEPRO.

02/12/2014 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação do Projeto de Lei n. 8164/2014, pelo Deputado Hugo Motta (PMDB-PB), que: "Dá nova redação ao caput do art. 52 do Decreto-Lei nº 37/66, para dispor sobre a fixação do limite máximo de valor para o despacho aduaneiro simplificado".

{{documento.Tipo}}

{{documento.Autoria}}


Nenhum documento disponível para essa proposição.

Tweets

Nenhum tweet encontrado