Senado PEC 58/2019 Me notificar sobre as mudanças dessa matéria Criar Radar LinkCriar link de ingresso para monitoramento Criar seu posicionamento diante a matéria Criar anotação pessoal

"Altera os arts. 93, 95, 103-B, 128 e 130-A, para limitar a duração das férias a trinta dias, vedar a adoção da aposentadoria compulsória como sanção disciplinar e prever a demissão, por interesse público, dos magistrados e dos membros do Ministério Público."



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Senador Carlos Alberto Dias Viana (PSD/MG)

  • Idade: 59 anos
  • E-mail: sen.carlosviana@senado.leg.br
  • Telefone: (61)3303-3100,
  • Partido: PSD
  • UF: MG
  • Endereço: SENADO FEDERAL ANEXO 2 ALA TEOTÔNIO VILELA GABINETE 23
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Senador Oriovisto Guimaraes (PODEMOS/PR)

  • Idade: 77 anos
  • E-mail: sen.oriovistoguimaraes@senado.leg.br
  • Telefone: (61)3303-1635,
  • Partido: PODEMOS
  • UF: PR
  • Endereço: SENADO FEDERAL ANEXO 2 ALA TEOTÔNIO VILELA GABINETE 25
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Movimentações

8 movimentações
04/05/2022 CCJ - Recebido, às 16h28min, o Relatório reformulado do Senador Oriovisto Guimarães, com voto favorável à Proposta, na forma do Substitutivo que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.

Recebido, às 16h28min, o Relatório reformulado do Senador Oriovisto Guimarães, com voto favorável à Proposta, na forma do Substitutivo que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.

11/07/2019 CCJ - Matéria com o relator para reexame do relatório.

Matéria com o relator para reexame do relatório.

03/07/2019 CCJ - Recebido, às 16h35, o Relatório reformulado pelo Senador Oriovisto Guimarães, com voto favorável à Proposta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.

Recebido, às 16h35, o Relatório reformulado pelo Senador Oriovisto Guimarães, com voto favorável à Proposta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.

25/06/2019 CCJ - Recebido, às 13h44, o relatório do Senador Oriovisto Guimarães, com voto favorável à Proposta nos termos do substitutivo que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.

Recebido, às 13h44, o relatório do Senador Oriovisto Guimarães, com voto favorável à Proposta nos termos do substitutivo que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.

30/05/2019 CCJ - Distribuído ao Senador Oriovisto Guimarães, para emitir relatório.

Distribuído ao Senador Oriovisto Guimarães, para emitir relatório.

25/04/2019 CCJ - Matéria aguardando distribuição.

Matéria aguardando distribuição.

24/04/2019 PLEN - Leitura da matéria na sessão do SF nº56, em 24/04/2019.

Leitura da matéria na sessão do SF nº56, em 24/04/2019.

24/04/2019 PLEN - Encaminhada à publicação. À CCJ. (Este processado contém 06 (seis) folhas numeradas)

Encaminhada à publicação. À CCJ. (Este processado contém 06 (seis) folhas numeradas)

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