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"Altera a Lei 11.494, de 20 de junho de 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), para dispor sobre o pagamento de abono aos profissionais da educação, nas situações especificadas."



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Senador Carlos Eduardo De Souza Braga (MDB/AM)

  • Idade: 62 anos
  • E-mail: sen.eduardobraga@senado.leg.br
  • Telefone: (61)3303-6230,
  • Partido: MDB
  • UF: AM
  • Endereço: SENADO FEDERAL ANEXO 1 12º PAVIMENTO
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Senador Izalci Lucas Ferreira (PSDB/DF)

  • Idade: 66 anos
  • E-mail: sen.izalcilucas@senado.leg.br
  • Telefone: (61)3303-6049,(61)3303-6050,
  • Partido: PSDB
  • UF: DF
  • Endereço: SENADO FEDERAL ANEXO 1 11º PAVIMENTO
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11/11/2021 CE - Recebido novo relatório do Senador Izalci Lucas, com voto pela aprovação do projeto, nos termos do substitutivo que apresenta.

Recebido novo relatório do Senador Izalci Lucas, com voto pela aprovação do projeto, nos termos do substitutivo que apresenta.

21/10/2021 CE - Ao relator, para reexame.

Ao relator, para reexame.

17/03/2020 CE - A reunião agendada para esta data foi cancelada.

A reunião agendada para esta data foi cancelada.

13/03/2020 CE - Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 17/03/2020.

Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 17/03/2020.

10/03/2020 CE - Em reunião realizada em 10/03/2020, a apreciação da matéria foi adiada.

Em reunião realizada em 10/03/2020, a apreciação da matéria foi adiada.

06/03/2020 CE - Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 10/03/2020.

Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 10/03/2020.

18/02/2020 CE - Em reunião realizada em 18/02/2020, a matéria foi retirada de pauta.

Em reunião realizada em 18/02/2020, a matéria foi retirada de pauta.

18/02/2020 CE - Reunida a CE nesta data, a matéria é retirada de pauta.

Reunida a CE nesta data, a matéria é retirada de pauta.

13/02/2020 CE - Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 18/02/2020.

Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 18/02/2020.

23/08/2019 CE - Recebido o relatório do Senador Izalci Lucas, com voto pela aprovação do projeto (fls. 7 e 8).

Recebido o relatório do Senador Izalci Lucas, com voto pela aprovação do projeto (fls. 7 e 8).

07/08/2019 CE - Redistribuído ao Senador Izalci Lucas, para emitir relatório.

Redistribuído ao Senador Izalci Lucas, para emitir relatório.

22/05/2019 CE - Devolvido pelo Senador Rodrigo Cunha, para redistribuição.

Devolvido pelo Senador Rodrigo Cunha, para redistribuição.

16/05/2019 CE - Redistribuído ao Senador Rodrigo Cunha, para emitir relatório.

Redistribuído ao Senador Rodrigo Cunha, para emitir relatório.

28/03/2019 CE - Devolvido pelo Senador Confúcio Moura, para redistribuição.

Devolvido pelo Senador Confúcio Moura, para redistribuição.

13/03/2019 CE - Distribuído ao Senador Confúcio Moura, para emitir relatório.

Distribuído ao Senador Confúcio Moura, para emitir relatório.

20/12/2018 CE - A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.

A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.

04/12/2018 CAE - Em reunião realizada nesta data, o presidente da comissão, senador Tasso Jereissati, designa o senador Garibaldi Alves Filho, relator “ad hoc” da matéria, em substituição ao senador Cristovam Buarque. A comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE. Anexado o parecer da comissão. À CE.

Em reunião realizada nesta data, o presidente da comissão, senador Tasso Jereissati, designa o senador Garibaldi Alves Filho, relator “ad hoc” da matéria, em substituição ao senador Cristovam Buarque. A comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE. Anexado o parecer da comissão. À CE.

04/12/2018 CE - Matéria aguardando distribuição.

Matéria aguardando distribuição.

04/12/2018 CAE - Encerrada a relatoria do Senador Cristovam Buarque por deliberação da matéria.

Encerrada a relatoria do Senador Cristovam Buarque por deliberação da matéria.

29/11/2018 CAE - Matéria constante da Pauta da 40ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 04/12/2018.

Matéria constante da Pauta da 40ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 04/12/2018.

20/11/2018 CAE - Em reunião realizada em 20/11/2018, a apreciação da matéria foi adiada.

Em reunião realizada em 20/11/2018, a apreciação da matéria foi adiada.

14/11/2018 CAE - Matéria constante da Pauta da 38ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 20/11/2018.

Matéria constante da Pauta da 38ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 20/11/2018.

09/11/2018 CAE - O relator, senador Cristovam Burque, apresentou relatório favorável ao projeto (fls. 3-4).

O relator, senador Cristovam Burque, apresentou relatório favorável ao projeto (fls. 3-4).

11/10/2018 CAE - Distribuído ao Senador Cristovam Buarque, para emitir relatório.

Distribuído ao Senador Cristovam Buarque, para emitir relatório.

14/09/2018 CAE - Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas. Matéria aguardando distribuição.

Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas. Matéria aguardando distribuição.

05/09/2018 CAE - Prazo para apresentação de emendas (art. 122, II, “c”, § 1º do RISF): Primeiro dia: 06/09/2018 Último dia: 13/09/2018

Prazo para apresentação de emendas (art. 122, II, “c”, § 1º do RISF): Primeiro dia: 06/09/2018 Último dia: 13/09/2018

04/09/2018 CAE - Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 06/09/2018 a 13/09/2018. Perante a CAE.

Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 06/09/2018 a 13/09/2018. Perante a CAE.

04/09/2018 PLEN - Encaminhado à publicação. Às CAE e CE, cabendo à última a decisão terminativa.

Encaminhado à publicação. Às CAE e CE, cabendo à última a decisão terminativa.

04/09/2018 PLEN - Leitura da matéria na sessão do SF nº115, em 04/09/2018.

Leitura da matéria na sessão do SF nº115, em 04/09/2018.

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