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"Altera a Lei Complementar nº 94, de 19 de fevereiro de 1998, que autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno - RIDE e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento do Entorno do Distrito Federal, e dá outras providências."



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Deputada Flávia Carreiro Albuquerque Morais (PDT/GO)

  • CPF: 54779537134
  • Escolaridade: Superior
  • Idade: 53 anos
  • E-mail: dep.flaviamorais@camara.leg.br
  • Telefone: -
  • Partido: PDT
  • UF: GO
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Deputado Gustavo Bonato Fruet (PDT/PR)

  • CPF: 64446379968
  • Escolaridade: Superior
  • Idade: 59 anos
  • E-mail: dep.gustavofruet@camara.leg.br
  • Telefone: -
  • Partido: PDT
  • UF: PR

Movimentações

Prioridade (Art. 151, II, RICD)
42 movimentações
17/03/2022 MESA - Apresentação de Requerimento Regimental

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 338/2022, pela Deputada Flávia Morais (PDT/GO) e outros, que "Requer regime de urgência para apreciação do PLP 65, de 2019, que Altera a Lei Complementar nº 94, de 19 de fevereiro de 1998, que autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno - RIDE e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento do Entorno do Distrito Federal, e dá outras providências".

15/06/2021 CFT - Recebimento Regimental

Recebimento pela CFT, com a proposição PLP-192/2019 apensada.

15/06/2021 CCP - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CFT através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 13207/2021.

15/06/2021 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Parecer recebido para publicação.

15/06/2021 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCP, com a proposição PLP-192/2019 apensada.

15/06/2021 CDU - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.

15/06/2021 CDU - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/CDU) nº 48/2021.

15/06/2021 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano Publicado no DCD de 16/06/21 PAG 464, Letra B.

09/06/2021 CDU - Aprovação do Parecer Regimental

Aprovado o Parecer.

09/06/2021 CDU - Recebimento - Redação Final Regimental

Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CDU, pela DESENVOLVIMENTO URBANO.

31/05/2021 CDU - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDU, pelo Deputado Gustavo Fruet (PDT/PR).

31/05/2021 CDU - Parecer do Relator Regimental

Parecer do Relator, Dep. Gustavo Fruet (PDT-PR), pela aprovação deste e do PLP 192/2019, apensado, com substitutivo.

26/05/2021 CDU - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. Gustavo Fruet (PDT-PR)

14/04/2021 CDU - Recebimento - Relator (Sem Manifestação) Regimental

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

10/03/2021 CDU - Saída de Relator da Comissão - Sem Parecer Apresentado Regimental

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. José Nelto, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)

05/09/2019 CDU - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. José Nelto (PODE-GO)

28/08/2019 CDU - Notificação de Apensação Protocolar

Apensação do PLP 192/2019 a esta proposição.

26/08/2019 MESA - Notificação de Apensação Regimental

Apense-se a este(a) o(a) PLP-192/2019.

21/08/2019 CDU - Recebimento Regimental

Recebimento pela CDU.

21/08/2019 CINDRA - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CDU através da guia de Remessa (GR/CINDRA) nº 21/2019.

21/08/2019 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia publicado no DCD de 22/08/19 PÁG 516, Letra A.

14/08/2019 CINDRA - Aprovação Regimental

Aprovado por unanimidade o Parecer

25/06/2019 CINDRA - Parecer do Relator Regimental

Parecer do Relator, Dep. Sanderson (PSL-RS), pela aprovação.

25/06/2019 CINDRA - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CINDRA, pelo Deputado Sanderson (PSL-RS).

22/05/2019 CINDRA - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. Sanderson (PSL-RS)

17/05/2019 CINDRA - Recebimento - Relator (Sem Manifestação) Regimental

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

16/04/2019 CINDRA - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. Célio Moura (PT-TO)

25/03/2019 CINDRA - Recebimento Regimental

Recebimento pela CINDRA.

25/03/2019 CCP - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CINDRA através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 952/2019.

25/03/2019 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/03/19 PÁG 61.

22/03/2019 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCP.

22/03/2019 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 57/2019.

22/03/2019 MESA - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

22/03/2019 MESA - Distribuição Regimental

Às Comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; Desenvolvimento Urbano; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

22/03/2019 SECAP(SGM) - Notificações Protocolar

Notificação à Sinopse de Despacho Chancelado

22/03/2019 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Despacho Chancelado

20/03/2019 MESA - Distribuição Protocolar

Despacho a Confirmar.

15/03/2019 SECAP(SGM) - Recebimento Protocolar

Recebimento pela SECAP(SGM).

15/03/2019 SEPRO - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) SECAP(SGM) através da guia de Remessa (GR/SEPRO) nº 240/2019.

14/03/2019 SEPRO - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 65/2019, pela Deputadoa Flávia Morais PDT, que:"Altera a Lei Complementar nº 94, de 19 de fevereiro de 1998, que autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno - RIDE e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento do Entorno do Distrito Federal, e dá outras providências".

14/03/2019 SEPRO - Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo Protocolar

Realizar o Encaminhamento para SECAP(SGM)

14/03/2019 CEDI - Notificação (CeDi) - Legislação Citada Protocolar

Encaminhado à CEDI (Legislação Citada)

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