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"Altera a redação do art. 45, da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para prever o atendimento pelos serviços de saúde das Forças Armadas aos seringueiros que, entre 1943 e 1945, foram alistados pelo Serviço Especial de Mobilização de Trabalhadores para a Amazônia - SEMTA com objetivo de extrair borracha na Amazônia, como parte do esforço de guerra brasileiro, durante a Segunda Guerra Mundial."



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Deputado Mauro Nazif Rasul (PSB/RO)

  • CPF: 70162000782
  • Escolaridade: Superior
  • Idade: 63 anos
  • E-mail: dep.mauronazif@camara.leg.br
  • Telefone: -
  • Partido: PSB
  • UF: RO
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Deputado Fabio Abreu Costa (PSD/PI)

  • CPF: 48140597368
  • Escolaridade: Pós-Graduação
  • Idade: 50 anos
  • E-mail: dep.capitaofabioabreu@camara.leg.br
  • Telefone: -
  • Partido: PSD
  • UF: PI
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Movimentações 96% mais rápido que a média

Ordinária (Art. 151, III, RICD)
44 movimentações
11/05/2022 CREDN - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. General Peternelli (UNIÃO-SP)

27/04/2022 CREDN - Saída de Relator da Comissão - Com Parecer Apresentado Regimental

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Capitão Fábio Abreu, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)

15/12/2021 CREDN - Retirada de Pauta Regimental

Retirado de pauta, de ofício.

08/12/2021 CREDN - Retirada de Pauta Regimental

Retirado de pauta, de ofício.

02/12/2021 CREDN - Parecer do Relator Regimental

Parecer do Relator, Dep. Capitão Fábio Abreu (PL-PI), pela rejeição.

02/12/2021 CREDN - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CREDN, pelo Deputado Capitão Fábio Abreu (PL/PI).

27/10/2021 CREDN - Devolução ao Relator Regimental

Devolvido ao Relator, Dep. Capitão Fábio Abreu (PL-PI)

20/10/2021 CREDN - Retirada de Pauta Regimental

Retirado de pauta, de ofício.

18/10/2021 CREDN - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CREDN, pelo Deputado Capitão Fábio Abreu (PL/PI).

18/10/2021 CREDN - Parecer do Relator Regimental

Parecer do Relator, Dep. Capitão Fábio Abreu (PL-PI), pela aprovação.

09/09/2021 CREDN - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. Capitão Fábio Abreu (PL-PI)

25/08/2021 CREDN - Recebimento - Relator (Sem Manifestação) Regimental

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

11/08/2021 CREDN - Designação de Relator Regimental

Designada Relatora, Dep. Perpétua Almeida (PCdoB-AC)

16/07/2021 CREDN - Recebimento - Relator (Sem Manifestação) Regimental

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

29/04/2021 CREDN - Encerramento de Prazo Regimental

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/04/2021 a 29/04/2021 16:40:00). Não foram apresentadas emendas.

19/04/2021 CREDN - Abertura de Prazo Regimental

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/04/2021)

16/04/2021 CREDN - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. Coronel Armando (PSL-SC)

22/08/2019 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia Publicado em avulso e no DCD de 23/08/19, PÁG 174, Letra A.

21/08/2019 CREDN - Recebimento Regimental

Recebimento pela CREDN.

21/08/2019 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Parecer recebido para publicação.

21/08/2019 CINDRA - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CREDN através da guia de Remessa (GR/CINDRA) nº 17/2019.

21/08/2019 CINDRA - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.

14/08/2019 CINDRA - Aprovação Regimental

Aprovado por unanimidade o Parecer

02/07/2019 CINDRA - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CINDRA, pelo Deputado Jesus Sérgio (PDT-AC).

02/07/2019 CINDRA - Parecer do Relator Regimental

Parecer do Relator, Dep. Jesus Sérgio (PDT-AC), pela aprovação.

29/05/2019 CINDRA - Encerramento de Prazo Regimental

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

16/05/2019 CINDRA - Abertura de Prazo Regimental

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/05/2019)

15/05/2019 CINDRA - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. Jesus Sérgio (PDT-AC)

08/05/2019 CINDRA - Recebimento Regimental

Recebimento pela CINDRA.

07/05/2019 CCP - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CINDRA através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 2185/2019.

07/05/2019 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCP.

07/05/2019 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 138/2019.

07/05/2019 MESA - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

07/05/2019 SECAP(SGM) - Notificações Protocolar

Notificação à Sinopse de Despacho Chancelado

07/05/2019 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Despacho Chancelado

07/05/2019 MESA - Distribuição Regimental

Às Comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

07/05/2019 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/05/19 PÁG 502.

16/04/2019 MESA - Distribuição Protocolar

Despacho a Confirmar.

20/03/2019 SECAP(SGM) - Recebimento Protocolar

Recebimento pela SECAP(SGM).

19/03/2019 SEPRO - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) SECAP(SGM) através da guia de Remessa (GR/SEPRO) nº 268/2019.

19/03/2019 CEDI - Notificação (CeDi) - Legislação Citada Protocolar

Encaminhado à CEDI (Legislação Citada)

19/03/2019 SEPRO - Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo Protocolar

Realizar o Encaminhamento para SECAP(SGM)

19/03/2019 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação do Projeto de Lei n. 1586/2019, pelo Deputado Mauro Nazif (PSB-RO), que: "Altera a redação do art. 45, da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para prever o atendimento pelos serviços de saúde das Forças Armadas aos seringueiros que, entre 1943 e 1945, foram alistados pelo Serviço Especial de Mobilização de Trabalhadores para a Amazônia - SEMTA com objetivo de extrair borracha na Amazônia, como parte do esforço de guerra brasileiro, durante a Segunda Guerra Mundial.".

19/03/2019 PLEN - Não Informado Regimental

Proposição fora da numeração sequencial em razão da implantação eletrônica no Sistema em 19/03/2019 (revisão do Sileg).

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