CâmaraPDC 791/2017 MonitorarMe notificar sobre as mudanças dessa matéria Criar link de ingresso para monitoramento Criar seu posicionamento diante a matéria Criar anotação pessoal

Criação 17/10/2017 - 09:02

"Susta os efeitos da Portaria MTB nº 1129 de 13/10/2017, que "Dispõe sobre os conceitos de trabalho forçado, jornada exaustiva e condições análogas à de escravo para fins de concessão de seguro-desemprego ao trabalhador que vier a ser resgatado em fiscalização do Ministério do Trabalho, nos termos do artigo 2-C da Lei nº 7998, de 11 de janeiro de 1990; bem como altera dispositivos da PI MTPS/MMIRDH nº 4, de 11 de maio de 2016."."

« Matéria Anterior Próxima Matéria »

Pertence aos radares:
{{radar.Titulo}}

Monitorar Parlamentar

6,03

Ver perfil do Autor

Deputado Alessandro Lucciola Molon (PSB/RJ)

CPF: 01416576770
Escolaridade: Mestrado
Idade: 51 anos
E-mail: dep.alessandromolon@camara.leg.br
Telefone: -
Partido: PSB
UF: RJ

Monitorar Parlamentar

6,72

Ver perfil do Relator

Deputado Kim Patroca Kataguiri (UNIÃO/SP)

CPF: 39313495864
Escolaridade: Superior Incompleto
Idade: 26 anos
E-mail: dep.kimkataguiri@camara.leg.br
Telefone: -
Partido: UNIÃO
UF: SP

Última situação
01/10/2021: Aguardando Designação de Relator

Última tramitação
01/10/2021: CCJC - Recebimento - Relator (Sem Manifestação)

Sustação Portaria Ministério do Trabalho definição trabalho forçado redução à condição análoga a de escravo condição degradante de trabalho concessão seguro-desemprego trabalhador resgate inspeção do trabalho alteração Cadastro Nacional de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo (CEmESC).

Proposições Relacionadas

Senado Câmara {{materia.Titulo}} - {{materia.Autoria + (materia.Partido? " (" + materia.Partido + (materia.UFAutor? "/" + materia.UFAutor: '') + ")" :"")}}
{{materia.Ementa}}
{{materia.DataUltimaTramitacaoFormatada.replace("às 00:00", "")}} - Última tramitação

Movimentações

Ordinária (Art. 151, III, RICD)

65 movimentações
01/10/2021	CCJC - Recebimento - Relator (Sem Manifestação) Regimental Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
10/06/2021	CCJC - Apresentação de Requerimento Regimental Apresentação do Requerimento n. 121/2021, pelo Deputado Kim Kataguiri (DEM/SP), que "Susta os efeitos da Portaria MTB nº 1129 de 13/10/2017, que 'Dispõe sobre os conceitos de trabalho forçado, jornada exaustiva e condições análogas à de escravo para fins de concessão de seguro-desemprego ao trabalhador que vier a ser resgatado em fiscalização do Ministério do Trabalho, nos termos do artigo 2-C da Lei nº 7998, de 11 de janeiro de 1990; bem como altera dispositivos da PI MTPS/MMIRDH nº 4, de 11 de maio de 2016".
12/12/2019	MESA - Notificação de Despacho Regimental Indeferido o Requerimento n. 3.105/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 3.105/2019, com fundamento no art. 164 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se."
03/12/2019	PLEN - Apresentação de Requerimento Regimental Apresentação do Requerimento n. 3105/2019, pelo Deputado Kim Kataguiri (DEM/SP), que "Requer o arquivamento do Projeto de Decreto Legislativo nº 791, de 2017, e de seus apensados, por perda de oportunidade".
11/04/2019	CCJC - Designação de Relator Regimental Designado Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP)
26/02/2019	MESA - Desarquivamento a Pedido Regimental Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-240/2019.
22/02/2019	MESA - Desarquivamento a Pedido Regimental Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-161/2019.
22/02/2019	MESA - Desarquivamento a Pedido Regimental Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-161/2019.
22/02/2019	MESA - Desarquivamento a Pedido Regimental Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-161/2019.
21/02/2019	MESA - Desarquivamento a Pedido Regimental Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-156/2019.
21/02/2019	MESA - Desarquivamento a Pedido Regimental Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-336/2019.
20/02/2019	MESA - Desarquivamento a Pedido Regimental Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-245/2019.
19/02/2019	MESA - Desarquivamento a Pedido Regimental Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-145/2019.
19/02/2019	MESA - Desarquivamento a Pedido Regimental Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-129/2019.
19/02/2019	MESA - Desarquivamento a Pedido Regimental Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-70/2019.
19/02/2019	MESA - Desarquivamento a Pedido Regimental Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-48/2019.
19/02/2019	MESA - Desarquivamento a Pedido Regimental Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-13/2019.
19/02/2019	SECAD(SGM) - Reentrada na comissão por arquivamento Protocolar Reentrada na comissão por motivo de desarquivamento
31/01/2019	CCJC - Saída de Relator da Comissão - Com Parecer Apresentado Regimental (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Júlio Delgado, deixou de ser membro da Comissão
31/01/2019	MESA - Arquivamento Regimental Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
03/07/2018	CCJC - Parecer do Relator Regimental Parecer do Relator, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG).
03/07/2018	CCJC - Recebimento - Relator Regimental Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Júlio Delgado (PSB-MG).
01/02/2018	CCJC - Designação de Relator Regimental Designado Relator, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG)
02/01/2018	CCJC - Notificação de Apensação Protocolar Apensação do PDC 868/2017 a esta proposição.
21/12/2017	MESA - Notificação de Apensação Regimental Apense-se a este(a) o(a) PDC-868/2017.
12/12/2017	MESA - Notificação de Despacho Regimental Indeferido o Requerimento n. 7.691/2017, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 7.691/2017, porque a matéria versada no Projeto de Decreto Legislativo n. 791/2017 não se enquadra no campo temático da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, delimitado no inciso I do art. 32 do RICD. Publique-se. Oficie-se.".
21/11/2017	PLEN - Apresentação de Requerimento Regimental Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 7691/2017, pelo Deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), que: "Solicita redistribuição do Projeto de Decreto Legislativo n° 791/2017, para análise de mérito na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)".
10/11/2017	CCJC - Recebimento Regimental Recebimento pela CCJC, com as proposições PDC-805/2017, PDC-806/2017, PDC-807/2017, PDC-808/2017, PDC-809/2017, PDC-811/2017, PDC-792/2017, PDC-793/2017, PDC-794/2017, PDC-795/2017, PDC-797/2017, PDC-798/2017, PDC-799/2017, PDC-800/2017, PDC-801/2017, PDC-802/2017, PDC-803/2017, PDC-804/2017, PDC-816/2017, PDC-818/2017 apensadas.
10/11/2017	CCP - Publicação de Proposição Regimental Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Publicado no DCD de 11/11/17, PÁG 294 COL 01, Letra A.
09/11/2017	CTASP - Encaminhamento Protocolar Encaminhado à(ao) CCJC através da guia de Remessa (GR/CTASP) nº 601/2017.
08/11/2017	CTASP - Aprovação Regimental Aprovado por Unanimidade o Parecer.
08/11/2017	CTASP - Discussão da Materia pelos Deputados Regimental Discutiram a Matéria: Dep. Maria do Rosário (PT-RS) e Dep. Bohn Gass (PT-RS).
08/11/2017	CTASP - Recebimento - Relator Regimental Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CTASP, pelo Dep. Orlando Silva
08/11/2017	CTASP - Parecer do Relator Regimental Parecer com Complementação de Voto, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP), pela aprovação deste e dos Projetos de Decreto Legislativo nºs 792/17, 793/17, 794/17, 795/17, 797/17, 798/17, 799/17, 800/17, 801/17, 802/17, 803/17, 804/17, 805/17, 806/17, 807/17, 808/17, 809/17, 811/17, 816/17 e 818/17, apensados, com Substitutivo.
07/11/2017	CTASP - Notificação de Apensação Protocolar Apensação do PDC 816/2017 a esta proposição.
06/11/2017	MESA - Notificação de Apensação Regimental Apense-se a este(a) o(a) PDC-816/2017.
25/10/2017	CTASP - Recebimento - Relator Regimental Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTASP, pelo Dep. Orlando Silva
25/10/2017	CTASP - Parecer do Relator Regimental Parecer do Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP), pela aprovação deste, e dos PDCs 792/17, 793/17, 794/17, 795/17, 797/17, 798/17, 799/17, 800/17, 801/17, 802/17, 803/17, 804/17, 805/17, 806/17, 807/17, 808/17, 809/17 e 811/17, apensados.
23/10/2017	CTASP - Recebimento Regimental Recebimento pela CTASP, com as proposições PDC-805/2017, PDC-806/2017, PDC-807/2017, PDC-808/2017, PDC-809/2017, PDC-811/2017, PDC-792/2017, PDC-793/2017, PDC-794/2017, PDC-795/2017, PDC-797/2017, PDC-798/2017, PDC-799/2017, PDC-800/2017, PDC-801/2017, PDC-802/2017, PDC-803/2017, PDC-804/2017 apensadas.
23/10/2017	CCP - Encaminhamento Protocolar Encaminhado à(ao) CTASP através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 11993/2017.
23/10/2017	CCP - Recebimento Protocolar Recebimento pela CCP, com as proposições PDC-805/2017, PDC-806/2017, PDC-807/2017, PDC-808/2017, PDC-809/2017, PDC-811/2017, PDC-792/2017, PDC-793/2017, PDC-794/2017, PDC-795/2017, PDC-797/2017, PDC-798/2017, PDC-799/2017, PDC-800/2017, PDC-801/2017, PDC-802/2017, PDC-803/2017, PDC-804/2017 apensadas.
23/10/2017	CTASP - Designação de Relator Regimental Designado Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP)
23/10/2017	CCP - Publicação de Proposição Regimental Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/10/17 PÁG 198 COL 01.
20/10/2017	MESA - Distribuição Regimental Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
20/10/2017	MESA - Publicação de Proposição Protocolar Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
19/10/2017	CCP - Recebimento Protocolar Recebimento pela CCP, com as proposições PDC-805/2017, PDC-806/2017, PDC-807/2017, PDC-808/2017, PDC-809/2017, PDC-811/2017, PDC-792/2017, PDC-793/2017, PDC-794/2017, PDC-795/2017, PDC-797/2017, PDC-798/2017, PDC-799/2017, PDC-800/2017, PDC-801/2017, PDC-802/2017, PDC-803/2017, PDC-804/2017 apensadas.
19/10/2017	SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 1256/2017.
19/10/2017	MESA - Notificação de Apensação Regimental Apense-se a este(a) o(a) PDC-803/2017.
19/10/2017	MESA - Notificação de Apensação Regimental Apense-se a este(a) o(a) PDC-802/2017.
19/10/2017	MESA - Notificação de Apensação Regimental Apense-se a este(a) o(a) PDC-800/2017.
19/10/2017	MESA - Notificação de Apensação Regimental Apense-se a este(a) o(a) PDC-798/2017.
19/10/2017	MESA - Notificação de Apensação Regimental Apense-se a este(a) o(a) PDC-795/2017.
19/10/2017	MESA - Notificação de Apensação Regimental Apense-se a este(a) o(a) PDC-794/2017.
19/10/2017	MESA - Notificação de Apensação Regimental Apense-se a este(a) o(a) PDC-792/2017.
19/10/2017	MESA - Notificação de Apensação Regimental Apense-se a este(a) o(a) PDC-805/2017.
19/10/2017	SECAP(SGM) - Notificações Protocolar Notificação à Sinopse de Despacho Chancelado
19/10/2017	SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar Despacho Chancelado
18/10/2017	PLEN - Apresentação de Requerimento Regimental Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 154 do RICD) n. 7476/2017, pelo Deputado Alessandro Molon (REDE-RJ), que: "Requer urgência para a tramitação do Projeto de Decreto Legislativo nº 791, de 2017, que 'Susta os efeitos da Portaria MTB nº 1129 de 13/10/2017, que dispõe sobre os conceitos de trabalho forçado, jornada exaustiva e condições análogas à de escravo para fins de concessão de seguro-desemprego ao trabalhador que vier a ser resgatado em fiscalização do Ministério do Trabalho, nos termos do artigo 2-C da Lei nº 7998, de 11 de janeiro de 1990; bem como altera dispositivos da PI MTPS/MMIRDH nº 4, de 11 de maio de 2016.'".
17/10/2017	SECAP(SGM) - Recebimento Protocolar Recebimento pela SECAP(SGM).
17/10/2017	SEPRO - Encaminhamento Protocolar Encaminhado à(ao) SECAP(SGM) através da guia de Remessa (GR/SEPRO) nº 4998/2017.
17/10/2017	PLEN - Apresentação de Proposição Regimental Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo n. 791/2017, pelos Deputados Alessandro Molon (REDE-RJ) e Aliel Machado (REDE-PR), que: "Susta os efeitos da Portaria MTB nº 1129 de 13/10/2017, que 'Dispõe sobre os conceitos de trabalho forçado, jornada exaustiva e condições análogas à de escravo para fins de concessão de seguro-desemprego ao trabalhador que vier a ser resgatado em fiscalização do Ministério do Trabalho, nos termos do artigo 2-C da Lei nº 7998, de 11 de janeiro de 1990; bem como altera dispositivos da PI MTPS/MMIRDH nº 4, de 11 de maio de 2016.'".
17/10/2017	CEDI - Notificação (CeDi) - Legislação Citada Protocolar Encaminhado à CEDI (Legislação Citada)
17/10/2017	SEPRO - Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo Protocolar Realizar o Encaminhamento para SECAP(SGM)
17/10/2017	MESA - Substituição de Versão Protocolar Substituição de versão do inteiro teor da proposição
17/10/2017	MESA - Distribuição Protocolar Despacho a Confirmar.

Votações

Aprovada em 08/11/2017
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
0 0 0

{{documento.Tipo}}

Nenhum documento disponível para essa proposição.