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FERNANDO BORJA PINTO -

"Estabelece regras para o comércio de aparelhos e peças usadas de telefones celulares."



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Deputado Fabio Abreu Costa (PSD/PI)

  • CPF: 48140597368
  • Escolaridade: Pós-Graduação
  • Idade: 50 anos
  • E-mail: dep.capitaofabioabreu@camara.leg.br
  • Telefone: -
  • Partido: PSD
  • UF: PI
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Movimentações

Ordinária (Art. 151, III, RICD)
35 movimentações
05/08/2021 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços Publicado em avulso e no DCD de 06/08/2021, Letra A.

04/08/2021 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Parecer recebido para publicação.

04/08/2021 CTASP - Recebimento Regimental

Recebimento pela CTASP.

04/08/2021 CDEICS - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CTASP através da guia de Remessa (GR/CDEICS) nº 174/2021.

04/08/2021 CDEICS - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.

04/08/2021 CDEICS - Recebimento - Redação Final Regimental

Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CDEICS, pela DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS.

04/08/2021 CDEICS - Parecer do Relator Regimental

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Capitão Fábio Abreu (PL-PI), pela aprovação, com substitutivo.

04/08/2021 CDEICS - Discussão (Inicio e Continuacao) Regimental

Leitura do parecer pelo Relator, Deputado Capitão Fábio Abreu (PL/PI).

04/08/2021 CDEICS - Aprovação do Parecer Regimental

Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.

04/08/2021 CDEICS - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CDEICS, pelo Dep. Capitão Fábio Abreu

14/07/2021 CDEICS - Discussão (Inicio e Continuacao) Regimental

Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator, Deputado Capitão Fábio Abreu (PL/PI).

07/07/2021 CDEICS - Discussão (Inicio e Continuacao) Regimental

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Alexis Fonteyne (NOVO/SP).

30/06/2021 CDEICS - Discussão (Inicio e Continuacao) Regimental

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Alexis Fonteyne (NOVO/SP).

23/06/2021 CDEICS - Encerramento de Prazo Regimental

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 15/06/2021 a 23/06/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

15/06/2021 CDEICS - Abertura de Prazo Regimental

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 16/06/2021)

14/06/2021 CDEICS - Parecer do Relator Regimental

Parecer do Relator, Dep. Capitão Fábio Abreu (PL-PI), pela aprovação, com Substitutivo.

14/06/2021 CDEICS - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEICS, pelo Deputado Capitão Fábio Abreu (PL/PI).

22/04/2021 CDEICS - Encerramento de Prazo Regimental

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 06/04/2021 a 22/04/2021). Não foram apresentadas emendas.

06/04/2021 CDEICS - Abertura de Prazo Regimental

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 07/04/2021)

05/04/2021 CDEICS - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. Capitão Fábio Abreu (PL-PI)

19/02/2021 CDEICS - Recebimento Regimental

Recebimento pela CDEICS.

16/03/2020 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/03/20 PÁG 51

13/03/2020 CCP - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CDEICS através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 7068/2020.

12/03/2020 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCP.

12/03/2020 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 511/2020.

12/03/2020 MESA - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

12/03/2020 MESA - Distribuição Regimental

Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

12/03/2020 SECAP(SGM) - Notificações Protocolar

Notificação à Sinopse de Despacho Chancelado

12/03/2020 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Despacho Chancelado

06/03/2020 MESA - Distribuição Protocolar

Despacho a Confirmar.

28/02/2020 SECAP(SGM) - Recebimento Protocolar

Recebimento pela SECAP(SGM).

27/02/2020 SEPRO - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) SECAP(SGM) através da guia de Remessa (GR/SEPRO) nº 2279/2020.

27/02/2020 SEPRO - Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo Protocolar

Realizar o Encaminhamento para SECAP(SGM)

27/02/2020 CEDI - Notificação (CeDi) - Legislação Citada Protocolar

Encaminhado à CEDI (Legislação Citada)

27/02/2020 MESA - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação do Projeto de Lei n. 417/2020, pelo Deputado Fernando Borja (AVANTE/MG), que "Estabelece regras para o comércio de aparelhos e peças usadas de telefones celulares".

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