Senado PLS 254/2017 Me notificar sobre as mudanças dessa matéria Criar Radar LinkCriar link de ingresso para monitoramento Criar seu posicionamento diante a matéria Criar anotação pessoal

"Revoga o art. 394-A, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovado pelo Decreto – Lei n° 5.452, de 1º de maio de 1943, com a redação dada pela Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, e restabelece a Lei nº 13.287, de 11 de maio de 2016, a fim de proibir o trabalho da gestante ou lactante em atividades, operações ou locais insalubres."



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Senador Paulo Renato Paim (PT/RS)

  • Idade: 72 anos
  • E-mail: sen.paulopaim@senado.leg.br
  • Telefone: (61)3303-5232,(61)3303-5231,(61)3303-5235
  • Partido: PT
  • UF: RS
  • Endereço: SENADO FEDERAL ANEXO 1 22º PAVIMENTO
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Senador Elmano Férrer De Almeida (PP/PI)

  • Idade: 80 anos
  • E-mail: sen.elmanoferrer@senado.leg.br
  • Telefone: (61)3303-2415,(61)3303-3055,
  • Partido: PP
  • UF: PI
  • Endereço: SENADO FEDERAL ANEXO 2 ALA TEOTÔNIO VILELA GABINETE 06

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08/04/2021 CAE - Devolvido pelo relator, Senador Elmano Férrer, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.

Devolvido pelo relator, Senador Elmano Férrer, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.

24/06/2019 CAE - Distribuído ao Senador Elmano Férrer, para emitir relatório.

Distribuído ao Senador Elmano Férrer, para emitir relatório.

24/06/2019 CAE - Matéria aguardando distribuição.

Matéria aguardando distribuição.

19/06/2019 CDH - Juntei, às fls. 11 a 16, o parecer, a lista do registro de presença dos senadores e a decisão da Comissão. À CAE para prosseguimento da tramitação.

Juntei, às fls. 11 a 16, o parecer, a lista do registro de presença dos senadores e a decisão da Comissão. À CAE para prosseguimento da tramitação.

30/05/2019 CDH - Na 43ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, o Presidente designa o Senador Romário relator "ad hoc". Em seguida, o Senador Paulo Paim passa a presidência ao Senador Styvenson Valentim. A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto.

Na 43ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, o Presidente designa o Senador Romário relator "ad hoc". Em seguida, o Senador Paulo Paim passa a presidência ao Senador Styvenson Valentim. A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto.

24/05/2019 CDH - Matéria constante da Pauta da 43ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 30/05/2019.

Matéria constante da Pauta da 43ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 30/05/2019.

17/05/2019 CDH - Matéria constante da Pauta da 39ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 23/05/2019.

Matéria constante da Pauta da 39ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 23/05/2019.

03/05/2019 CDH - Matéria constante da Pauta da 29ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 07/05/2019.

Matéria constante da Pauta da 29ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 07/05/2019.

02/04/2019 CDH - Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 04/04/2019.

Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 04/04/2019.

27/03/2019 CDH - Recebido Relatório da Senadora Rose de Freitas com voto favorável ao Projeto.

Recebido Relatório da Senadora Rose de Freitas com voto favorável ao Projeto.

19/02/2019 CDH - Distribuído à Senadora Rose de Freitas, para emitir relatório.

Distribuído à Senadora Rose de Freitas, para emitir relatório.

26/12/2018 CDH - Recebido na CDH. Matéria aguardando distribuição.

Recebido na CDH. Matéria aguardando distribuição.

21/12/2018 - Tendo em vista o arquivamento de requerimento que deixou de ser lido, o presente projeto continua tramitando autonomamente e vai à CDH, seguindo posteriormente às CAE, CCJ e CAS, cabendo à última comissão a decisão terminativa.

Tendo em vista o arquivamento de requerimento que deixou de ser lido, o presente projeto continua tramitando autonomamente e vai à CDH, seguindo posteriormente às CAE, CCJ e CAS, cabendo à última comissão a decisão terminativa.

20/12/2018 - A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.

A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.

20/12/2018 - Encaminhado ao Plenário.

Encaminhado ao Plenário.

19/03/2018 PLEN - Aguardando leitura de requerimento, do Senador Romero Jucá, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 249, 251, 252, 253, 254, 255,266, 267, 268, 269, 270, 271, 273, 281, 282, 289, 290, 291, 292, 293, 294, 295, 296 e 297, de 2017, por versarem sobre matéria correlata. A leitura se dará quando todas as matérias estiverem sobre a mesa, de acordo com o art. 266 do RISF. ************* Retificado em 20/12/2018************* Os requerimentos protocolizados anteriormente deixam de ser lidos, em virtude do término da legislatura, e serão arquivados.

Aguardando leitura de requerimento, do Senador Romero Jucá, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 249, 251, 252, 253, 254, 255,266, 267, 268, 269, 270, 271, 273, 281, 282, 289, 290, 291, 292, 293, 294, 295, 296 e 297, de 2017, por versarem sobre matéria correlata. A leitura se dará quando todas as matérias estiverem sobre a mesa, de acordo com o art. 266 do RISF. ************* Retificado em 20/12/2018************* Os requerimentos protocolizados anteriormente deixam de ser lidos, em virtude do término da legislatura, e serão arquivados.

15/03/2018 - Aprovado o Requerimento nº 691, de 2017. A matéria retorna à Secretaria Geral da Mesa para aguardar leitura de requerimento de tramitação conjunta do Senador Romero Jucá.

Aprovado o Requerimento nº 691, de 2017. A matéria retorna à Secretaria Geral da Mesa para aguardar leitura de requerimento de tramitação conjunta do Senador Romero Jucá.

15/03/2018 - Incluído o Requerimento nº 691, de 2017, na Ordem do Dia da Sessão Deliberativa de 15.03.2018. Votação, em turno único.

Incluído o Requerimento nº 691, de 2017, na Ordem do Dia da Sessão Deliberativa de 15.03.2018. Votação, em turno único.

01/09/2017 - Aguardando leitura de requerimento, de autoria do Senador Romero Jucá, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nº 249, 251, 252, 253, 254, 255, 266, 267, 268, 269, 270, 271, 273, 281, 282, 289, 290, 291, 292, 293, 294, 295, 296 e 297, de 2017.

Aguardando leitura de requerimento, de autoria do Senador Romero Jucá, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nº 249, 251, 252, 253, 254, 255, 266, 267, 268, 269, 270, 271, 273, 281, 282, 289, 290, 291, 292, 293, 294, 295, 296 e 297, de 2017.

31/08/2017 - Encaminhado à publicação o Requerimento nº 691, de 2017, do Senador Paulo Paim, que solicita, nos termos do art. 255, II, “c”, 12, do Regimento Interno do Senado Federal, que sobre o PLS 254/2017, além do constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. O Requerimento será incluído em Ordem do Dia

Encaminhado à publicação o Requerimento nº 691, de 2017, do Senador Paulo Paim, que solicita, nos termos do art. 255, II, “c”, 12, do Regimento Interno do Senado Federal, que sobre o PLS 254/2017, além do constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. O Requerimento será incluído em Ordem do Dia

31/08/2017 PLEN - Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 691, de 2017, do Senador Paulo Paim, que solicita audiência da CDH; e aguardando leitura de requerimento de tramitação conjunta do Senador Romero Jucá.

Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 691, de 2017, do Senador Paulo Paim, que solicita audiência da CDH; e aguardando leitura de requerimento de tramitação conjunta do Senador Romero Jucá.

30/08/2017 PLEN - Aguardando leitura do Requerimento de audiência da CDH, de autoria do Senador Paulo Paim.

Aguardando leitura do Requerimento de audiência da CDH, de autoria do Senador Paulo Paim.

24/08/2017 CAE - À SLSF, em virtude do OF. SF/846/2017, da Presidência do Senado Federal, que solicita o envio da matéria à Secretaria-Geral da Mesa, para dar prosseguimento à tramitação de requerimento de tramitação conjunta. Anexada cópia do referido ofício.

À SLSF, em virtude do OF. SF/846/2017, da Presidência do Senado Federal, que solicita o envio da matéria à Secretaria-Geral da Mesa, para dar prosseguimento à tramitação de requerimento de tramitação conjunta. Anexada cópia do referido ofício.

17/08/2017 CAE - Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas. Matéria aguardando distribuição.

Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas. Matéria aguardando distribuição.

09/08/2017 CAE - Prazo para apresentação de emendas (art. 122, II, “c”, § 1º do RISF): Primeiro dia: 10/08/2017 Último dia: 16/08/2017

Prazo para apresentação de emendas (art. 122, II, “c”, § 1º do RISF): Primeiro dia: 10/08/2017 Último dia: 16/08/2017

08/08/2017 - Encaminhado à publicação. Às Comissões de Assuntos Econômicos; de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.

Encaminhado à publicação. Às Comissões de Assuntos Econômicos; de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.

08/08/2017 - Leitura da matéria na sessão do SF nº111, em 08/08/2017. (Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas)

Leitura da matéria na sessão do SF nº111, em 08/08/2017. (Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas)

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