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"Altera a Lei n° 9.998, de 17 de agosto de 2000, que institui o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, para transformá-lo no Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações e de Radiodifusão Comunitária."



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Ver perfil da Autora

Deputada Benedita Souza Da Silva Sampaio (PT/RJ)

  • CPF: 36293334787
  • Escolaridade: Superior
  • Idade: 80 anos
  • E-mail: dep.beneditadasilva@camara.leg.br
  • Telefone: -
  • Partido: PT
  • UF: RJ
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Deputado Alex Marco Santana Sousa (REPUBLICANOS/BA)

  • CPF: 64682420534
  • Escolaridade: Ensino Médio
  • Idade: 50 anos
  • E-mail: dep.alexsantana@camara.leg.br
  • Telefone: -
  • Partido: REPUBLICANOS
  • UF: BA

Movimentações 23% mais lento que a média

Ordinária (Art. 151, III, RICD)
19 movimentações
27/04/2022 CCTCI - Saída de Relator da Comissão - Sem Parecer Apresentado Regimental

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Alex Santana, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)

20/04/2021 CCTCI - Encerramento de Prazo Regimental

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 01/04/2021 a 20/04/2021). Não foram apresentadas emendas.

01/04/2021 CCTCI - Abertura de Prazo Regimental

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/04/2021)

31/03/2021 CCTCI - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. Alex Santana (PDT-BA)

03/03/2021 CCTCI - Recebimento Regimental

Recebimento pela CCTCI.

19/11/2020 CCP - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCTCI através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 8954/2020.

19/11/2020 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCP.

19/11/2020 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/11/20 PÅG 125.

18/11/2020 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 743/2020.

18/11/2020 MESA - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

18/11/2020 MESA - Distribuição Regimental

Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

18/11/2020 SECAP(SGM) - Notificações Protocolar

Notificação à Sinopse de Despacho Chancelado

18/11/2020 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Despacho Chancelado

22/05/2020 MESA - Distribuição Protocolar

Despacho a Confirmar.

20/05/2020 SECAP(SGM) - Recebimento Protocolar

Recebimento pela SECAP(SGM).

20/05/2020 SEPRO - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) SECAP(SGM) através da guia de Remessa (GR/SEPRO) nº 3003/2020.

20/05/2020 SEPRO - Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo Protocolar

Realizar o Encaminhamento para SECAP(SGM)

20/05/2020 CEDI - Notificação (CeDi) - Legislação Citada Protocolar

Encaminhado à CEDI (Legislação Citada)

20/05/2020 MESA - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação do Projeto de Lei n. 2771/2020, pela Deputada Benedita da Silva (PT/RJ), que "Altera a Lei n° 9.998, de 17 de agosto de 2000, que institui o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, para transformá-lo no Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações e de Radiodifusão Comunitária. ".

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