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Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar denúncias de turismo sexual e exploração sexual de crianças e adolescentes, conforme diversas matérias publicadas pela imprensa. -

"Acresce o § 4º ao art. 5º da Lei nº 12.037, de 2009."



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Ordinária (Art. 151, III, RICD)
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06/07/2022 CCJC - Recebimento Regimental

Recebimento pela CCJC.

06/07/2022 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado no DCD de 07/07/2022, Letra B.

05/07/2022 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Parecer recebido para publicação.

05/07/2022 CSPCCO - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.

05/07/2022 CSPCCO - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCJC através da guia de Remessa (GR/CSPCCO) nº 217/2022.

05/07/2022 CSPCCO - Recebimento - Redação Final Regimental

Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CSPCCO, pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

05/07/2022 CSPCCO - Aprovação do Parecer Regimental

Aprovado o Parecer.

05/07/2022 CSPCCO - Leitura e publicação do Parecer Regimental

O Parecer foi lido pelo Relator.

30/06/2022 CSPCCO - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSPCCO, pelo Deputado Subtenente Gonzaga (PSD/MG).

30/06/2022 CSPCCO - Parecer do Relator Regimental

Parecer do Relator, Dep. Subtenente Gonzaga (PSD-MG), pela aprovação deste, e da Emenda Adotada pela Comissão 1 da CSSF, com substitutivo.

30/06/2022 CSPCCO - Parecer do Relator Regimental

Parecer do Relator, Dep. Subtenente Gonzaga (PSD-MG), pela aprovação deste, e da Emenda Adotada pela Comissão da CSSF, com substitutivo.

29/11/2021 CSPCCO - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG)

25/11/2021 CSPCCO - Recebimento Regimental

Recebimento pela CSPCCO.

25/11/2021 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado no DCD de 26/11/2021, Letra A.

24/11/2021 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Parecer recebido para publicação.

24/11/2021 CSSF - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.

24/11/2021 CSSF - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CSPCCO através da guia de Remessa (GR/CSSF) nº 578/2021.

24/11/2021 CSSF - Recebimento - Redação Final Regimental

Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CSSF, pela SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA.

24/11/2021 CSSF - Rejeição de Requerimento Regimental

Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta apresentado pelo Deputado Alexandre Padilha.

24/11/2021 CSSF - Aprovação do Parecer Regimental

Aprovado o Parecer.

24/11/2021 CSSF - Discussão da Materia pelos Deputados Regimental

Discutiram a Matéria: Dep. Flávia Morais (PDT-GO), Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), Dep. Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA), Dep. Dr. Zacharias Calil (DEM-GO), Dep. Dra. Soraya Manato (PSL-ES), Dep. Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ) e Dep. Felício Laterça (PSL-RJ).

24/11/2021 CSSF - Leitura e publicação do Parecer Regimental

Lido o Parecer pelo Relator.

22/10/2021 CSSF - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pelo Deputado Felício Laterça (PSL/RJ).

22/10/2021 CSSF - Parecer do Relator Regimental

Parecer do Relator, Dep. Felício Laterça (PSL-RJ), pela aprovação, com emenda.

29/09/2021 CSSF - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. Felício Laterça (PSL-RJ)

11/03/2021 CSSF - Saída de Relator da Comissão - Sem Parecer Apresentado Regimental

(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Renata Abreu, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)

19/11/2019 CSSF - Designação de Relator Regimental

Designada Relatora, Dep. Renata Abreu (PODE-SP)

25/04/2019 CSSF - Recebimento - Relator (Sem Manifestação) Regimental

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

11/04/2019 CSSF - Designação de Relator Regimental

Designada Relatora, Dep. Paula Belmonte (CIDADANIA-DF)

19/02/2019 MESA - Desarquivamento Regimental

Desarquivado conforme Decisão da Presidência.

19/02/2019 MESA - Decisão da Presidência Regimental

Decisão da Presidência: "... Determino o desarquivamento de todas as proposições de autoria de Comissões Parlamentares de Inquérito que tenham sido arquivadas em 31 de janeiro de 2019 nos termos do art. 105, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se".

31/01/2019 CSSF - Saída de Relator da Comissão - Com Parecer Apresentado Regimental

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Felipe Bornier, deixou de ser membro da Comissão

31/01/2019 MESA - Arquivamento Regimental

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

10/09/2018 CSSF - Parecer do Relator Regimental

Parecer do Relator, Dep. Felipe Bornier (PROS-RJ), pela aprovação.

10/09/2018 CSSF - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Felipe Bornier (PROS-RJ).

18/05/2018 CSSF - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. Felipe Bornier (PROS-RJ)

26/12/2016 CSSF - Recebimento - Relator (Sem Manifestação) Regimental

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

04/05/2015 CSSF - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. Luiz Carlos Busato (PTB-RS)

23/02/2015 MESA - Desarquivamento Regimental

DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Considerando o destacado e relevante papel desempenhado pelas Comissões Parlamentares de Inquérito no aperfeiçoamento das instituições nacionais e da vida pública e social do país; e Considerando a impossibilidade regimental de que as prooposições de iniciativa das Comissões Parlamentares de Inquérito sejam desarquivadas na forma do parágrafo único do art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, haja vista inexistir Autor apto a formular o respectivo requerimento: Determino o desarquivamento de todas as proposições de iniciativa das Comissões Parlamentares de Inquérito que funcionaram durante a 54ª Legislatura e que tenham sido arquivadas pelo art. 105, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputado. Publique-se.

31/01/2015 MESA - Arquivamento Regimental

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

06/11/2014 CSSF - Recebimento Regimental

Recebimento pela CSSF.

06/11/2014 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/11/14 PÁG 108 COL 01.

05/11/2014 CCP - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CSSF através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 9924/2014.

05/11/2014 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCP.

05/11/2014 MESA - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

05/11/2014 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 1681/2014.

05/11/2014 MESA - Distribuição Regimental

Às Comissões de Seguridade Social e Família; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária

05/11/2014 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Despacho Chancelado

05/11/2014 SECAP(SGM) - Notificações Protocolar

Notificação à Sinopse de Despacho Chancelado

05/11/2014 MESA - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

05/11/2014 MESA - Distribuição Regimental

Às Comissões de Seguridade Social e Família; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária

04/11/2014 MESA - Distribuição Protocolar

Despacho a Confirmar.

29/10/2014 SECAP(SGM) - Recebimento Protocolar

Recebimento pela SECAP(SGM).

28/10/2014 SEPRO - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) SECAP(SGM) através da guia de Remessa (GR/SEPRO) nº 6133/2014.

28/10/2014 CEDI - Notificação (CeDi) - Legislação Citada Protocolar

Encaminhado à CEDI (Legislação Citada)

28/10/2014 SEPRO - Recebimento Protocolar

Recebimento pela SEPRO.

28/10/2014 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação do Projeto de Lei n. 8041/2014, pela Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar denúncias de turismo sexual e exploração sexual de crianças e adolescentes, conforme diversas matérias publicadas pela imprensa., que: "Acresce o § 4º ao art. 5º da Lei nº 12.037, de 2009".

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