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"Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, para resguardar o aleitamento materno em qualquer local de acesso público e reprimir condutas que dificultem a amamentação, e dá outras providências."



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Deputada Flávia Carreiro Albuquerque Morais (PDT/GO)

  • CPF: 54779537134
  • Escolaridade: Superior
  • Idade: 53 anos
  • E-mail: dep.flaviamorais@camara.leg.br
  • Telefone: -
  • Partido: PDT
  • UF: GO

Movimentações 8% mais rápido que a média

Prioridade (Art. 151, II, RICD)
34 movimentações
18/08/2021 CCJC - Recebimento Regimental

Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-1909/2011

11/06/2021 CSSF - Recebimento Regimental

Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-1909/2011

25/04/2019 CMULHER - Recebimento Regimental

Recebimento pela CMULHER, apensado ao PL-1909/2011

24/04/2019 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCP, apensado ao PL-1909/2011

08/04/2019 CCJC - Recebimento Regimental

Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-1909/2011

08/04/2019 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCP, apensado ao PL-1909/2011

05/04/2019 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCP, apensado ao PL-1909/2011

08/03/2019 MESA - Desarquivamento a Pedido Regimental

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-297/2019.

26/02/2019 MESA - Desarquivamento a Pedido Regimental

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-372/2019.

22/02/2019 MESA - Desarquivamento a Pedido Regimental

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-161/2019.

22/02/2019 MESA - Desarquivamento a Pedido Regimental

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-161/2019.

22/02/2019 MESA - Desarquivamento a Pedido Regimental

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-161/2019.

19/02/2019 MESA - Desarquivamento a Pedido Regimental

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-84/2019.

19/02/2019 MESA - Desarquivamento a Pedido Regimental

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-82/2019.

19/02/2019 MESA - Desarquivamento a Pedido Regimental

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-69/2019.

19/02/2019 MESA - Desarquivamento a Pedido Regimental

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-48/2019.

19/02/2019 SECAD(SGM) - Reentrada na comissão por arquivamento Protocolar

Reentrada na comissão por motivo de desarquivamento

31/01/2019 MESA - Arquivamento Regimental

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

10/03/2016 CCJC - Apensação Protocolar

Apensação desta proposição ao PL 1909/2011.

09/03/2016 CCJC - Recebimento Regimental

Recebimento pela CCJC.

09/03/2016 CCP - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCJC através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 5655/2016.

09/03/2016 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCP.

09/03/2016 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 501/2016.

09/03/2016 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Despacho Chancelado

09/03/2016 MESA - Despacho de Apensação Regimental

Apense-se à(ao) PL-1909/2011. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária

09/03/2016 SECAP(SGM) - Notificações Protocolar

Notificação à Sinopse de Despacho Chancelado

09/03/2016 MESA - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

09/03/2016 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/03/16 PÁG 284 COL 01.

03/03/2016 MESA - Distribuição Protocolar

Despacho a Confirmar.

01/03/2016 SECAP(SGM) - Recebimento Protocolar

Recebimento pela SECAP(SGM).

01/03/2016 SEPRO - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) SECAP(SGM) através da guia de Remessa (GR/SEPRO) nº 2299/2016.

01/03/2016 SEPRO - Recebimento Protocolar

Recebimento pela SEPRO.

01/03/2016 CEDI - Notificação (CeDi) - Legislação Citada Protocolar

Encaminhado à CEDI (Legislação Citada)

01/03/2016 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação do Projeto de Lei n. 4574/2016, pela Deputada Flávia Morais (PDT-GO), que: "Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, para resguardar o aleitamento materno em qualquer local de acesso público e reprimir condutas que dificultem a amamentação, e dá outras providências".

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