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"Altera o art. 82 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente."



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Movimentações

Prioridade (Art. 151, II, RICD)
29 movimentações
13/04/2021 CSSF - Notificação de Apensação Protocolar

Apensação do PL 234/2021 a esta proposição.

08/04/2021 MESA - Notificação de Apensação Regimental

Apense-se a este(a) o(a) PL-234/2021.

11/03/2021 CSSF - Notificação de Apensação Protocolar

Apensação do PL 623/2020 a esta proposição.

13/04/2020 MESA - Notificação de Apensação Regimental

Apense-se a este(a) o(a) PL-623/2020.

05/02/2019 PLEN - Apresentação de Requerimento Regimental

Apresentação do Requerimento n. 153/2019, pela Deputadoa Alex Manente PPS, que:"Requer o desarquivamento de proposições".

04/06/2018 CSSF - Notificação de Apensação Protocolar

Apensação do PL 10210/2018 a esta proposição.

28/05/2018 MESA - Notificação de Apensação Regimental

Apense-se a este(a) o(a) PL-10210/2018.

28/01/2016 CSSF - Apensação Protocolar

Apensação desta proposição ao PL 3219/2015.

15/10/2015 MESA - Notificação de Apensação Regimental

Apense-se este ao PL-3219/2015.

05/08/2015 CSSF - Encerramento de Prazo Regimental

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foi apresentada uma emenda.

09/07/2015 CSSF - Abertura de Prazo Regimental

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/07/2015)

08/07/2015 CSSF - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. Adelson Barreto (PTB-SE)

22/05/2015 CSSF - Notificação de Apensação Protocolar

Apensação do PL 1456/2015 a esta proposição.

20/05/2015 MESA - Notificação de Apensação Regimental

Apense-se a este(a) o(a) PL-1456/2015.

23/04/2015 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/04/15 PÁG 256 COL 01.

23/04/2015 CSSF - Recebimento Regimental

Recebimento pela CSSF.

22/04/2015 CCP - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CSSF através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 1160/2015.

22/04/2015 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCP.

22/04/2015 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 102/2015.

22/04/2015 MESA - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

22/04/2015 MESA - Distribuição Regimental

Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária

22/04/2015 SECAP(SGM) - Notificações Protocolar

Notificação à Sinopse de Despacho Chancelado

22/04/2015 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Despacho Chancelado

16/04/2015 MESA - Distribuição Protocolar

Despacho a Confirmar.

15/04/2015 SECAP(SGM) - Recebimento Protocolar

Recebimento pela SECAP(SGM).

14/04/2015 SEPRO - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) SECAP(SGM) através da guia de Remessa (GR/SEPRO) nº 548/2015.

14/04/2015 CEDI - Notificação (CeDi) - Legislação Citada Protocolar

Encaminhado à CEDI (Legislação Citada)

14/04/2015 SEPRO - Recebimento Protocolar

Recebimento pela SEPRO.

14/04/2015 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação do Projeto de Lei n. 1123/2015, pelo Deputado Alex Manente (PPS-SP), que: "Altera o art. 82 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente".

A proposição ainda não possui nenhuma votação

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