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"Dispões sobre o controle e vedações da participação dos agentes públicos em atividades com contas offshore no âmbito do sistema financeiro mundial."



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26/10/2021 MESA - Notificação de Despacho Regimental

Deferido o Requerimento n. 1986/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro.Publique-se."

26/10/2021 MESA - Distribuição Protocolar

Despacho a Confirmar.

13/10/2021 PLEN - Apresentação de Requerimento Regimental

Apresentação do Requerimento n. 1986/2021, pelos Deputados Henrique Fontana (PT/RS) e Alessandro Molon PSB, que "Requer o registro de coautoria do PL 3455/2021".

13/10/2021 MESA - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação do Requerimento n. 1986/2021, pelos Deputados Henrique Fontana (PT/RS) e Alessandro Molon PSB, que "Requer o registro de coautoria do PL 3455/2021".

06/10/2021 SECAP(SGM) - Recebimento Protocolar

Recebimento pela SECAP(SGM).

06/10/2021 SEPRO - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) SECAP(SGM) através da guia de Remessa (GR/SEPRO) nº 7939/2021.

06/10/2021 CEDI - Notificação (CeDi) - Legislação Citada Protocolar

Encaminhado à CEDI (Legislação Citada)

06/10/2021 SEPRO - Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo Protocolar

Realizar o Encaminhamento para SECAP(SGM)

06/10/2021 MESA - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação do Projeto de Lei n. 3455/2021, pelo Deputado Henrique Fontana (PT/RS), que "Dispões sobre o controle e vedações da participação dos agentes públicos em atividades com contas offshore no âmbito do sistema financeiro mundial".

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