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"Institui a Política Nacional de Incentivo à Produção de Pimentas de Qualidade."



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Deputado Evair Vieira De Melo (PP/ES)

  • CPF: 02261265794
  • Escolaridade: Pós-Graduação
  • Idade: 50 anos
  • E-mail: dep.evairvieirademelo@camara.leg.br
  • Telefone: -
  • Partido: PP
  • UF: ES
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Deputada Angela Regina Heinzen Amin Helou (PP/SC)

  • CPF: 29316715920
  • Escolaridade: Doutorado
  • Idade: 69 anos
  • E-mail: dep.angelaamin@camara.leg.br
  • Telefone: -
  • Partido: PP
  • UF: SC
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Movimentações 676% mais rápido que a média

Ordinária (Art. 151, III, RICD)
40 movimentações
04/05/2022 CCJC - Saída de Relator da Comissão - Com Parecer Apresentado Regimental

A Relatora, Dep. Angela Amin, deixou de ser membro da Comissão

06/10/2021 CCJC - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pela Deputada Angela Amin (PP/SC).

06/10/2021 CCJC - Parecer do Relator Regimental

Parecer da Relatora, Dep. Angela Amin (PP-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

31/08/2021 CCJC - Encerramento de Prazo Regimental

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 18/08/2021 a 31/08/2021). Não foram apresentadas emendas.

18/08/2021 CCJC - Abertura de Prazo Regimental

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/08/2021)

17/08/2021 CCJC - Designação de Relator Regimental

Designada Relatora, Dep. Angela Amin (PP-SC)

16/05/2019 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado em avulso e no DCD de 17/05/19 PÁG 248, Letra A.

14/05/2019 CCJC - Recebimento Regimental

Recebimento pela CCJC.

14/05/2019 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Parecer recebido para publicação.

14/05/2019 CAPADR - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.

14/05/2019 CAPADR - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCJC através da guia de Remessa (GR/CAPADR) nº 5/2019.

08/05/2019 CAPADR - Aprovação Regimental

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

26/04/2019 MESA - Desarquivamento a Pedido Regimental

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-1337/2019.

11/04/2019 CAPADR - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CAPADR, pelo Deputado Aroldo Martins (PRB-PR).

11/04/2019 CAPADR - Parecer do Relator Regimental

Parecer do Relator, Dep. Aroldo Martins (PRB-PR), pela aprovação.

03/04/2019 CAPADR - Encerramento de Prazo Regimental

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

22/03/2019 CAPADR - Abertura de Prazo Regimental

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 25/03/2019)

21/03/2019 CAPADR - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. Aroldo Martins (PRB-PR)

20/02/2019 SECAD(SGM) - Reentrada na comissão por arquivamento Protocolar

Reentrada na comissão por motivo de desarquivamento

20/02/2019 MESA - Desarquivamento a Pedido Regimental

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-300/2019.

31/01/2019 MESA - Arquivamento Regimental

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

20/12/2018 CAPADR - Recebimento - Relator (Sem Manifestação) Regimental

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

05/07/2018 CAPADR - Encerramento de Prazo Regimental

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

21/06/2018 CAPADR - Abertura de Prazo Regimental

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/06/2018)

20/06/2018 CAPADR - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. Jony Marcos (PRB-SE)

15/06/2018 CAPADR - Recebimento Regimental

Recebimento pela CAPADR.

15/06/2018 CCP - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CAPADR através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 14165/2018.

15/06/2018 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCP.

15/06/2018 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 1528/2018.

15/06/2018 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/06/18 PÁG 180 COL 01.

14/06/2018 MESA - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

14/06/2018 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Despacho Chancelado

14/06/2018 SECAP(SGM) - Notificações Protocolar

Notificação à Sinopse de Despacho Chancelado

14/06/2018 MESA - Distribuição Regimental

Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

14/06/2018 MESA - Distribuição Protocolar

Despacho a Confirmar.

13/06/2018 SECAP(SGM) - Recebimento Protocolar

Recebimento pela SECAP(SGM).

13/06/2018 SEPRO - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) SECAP(SGM) através da guia de Remessa (GR/SEPRO) nº 5992/2018.

13/06/2018 CEDI - Notificação (CeDi) - Legislação Citada Protocolar

Encaminhado à CEDI (Legislação Citada)

13/06/2018 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação do Projeto de Lei n. 10408/2018, pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), que: "Institui a Política Nacional de Incentivo à Produção de Pimentas de Qualidade".

13/06/2018 SEPRO - Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo Protocolar

Realizar o Encaminhamento para SECAP(SGM)

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