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"Cria o Programa Federal de Incentivo ao Trabalho Educativo - PROJOVEM para assegurar estágio remunerado."



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Deputada Flávia Carreiro Albuquerque Morais (PDT/GO)

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  • Idade: 53 anos
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Deputado Jose Antonio Dos Santos Medeiros (PL/MT)

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Ordinária (Art. 151, III, RICD)
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27/04/2022 CCJC - Saída de Relator da Comissão - Com Parecer Apresentado Regimental

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. José Medeiros, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)

21/12/2021 CCJC - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado José Medeiros (PODE/MT).

21/12/2021 CCJC - Parecer do Relator Regimental

Parecer do Relator, Dep. José Medeiros (PODE-MT), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas; do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família; e da Subemenda da Comissão de Educação.

24/11/2021 CCJC - Encerramento de Prazo Regimental

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 11/11/2021 a 24/11/2021). Não foram apresentadas emendas.

24/11/2021 CCJC - Encerramento de Prazo Regimental

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 11/11/2021 a 24/11/2021). Não foram apresentadas emendas.

11/11/2021 CCJC - Abertura de Prazo Regimental

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/11/2021)

10/11/2021 CCJC - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. José Medeiros (PODE-MT)

19/07/2021 CFT - Notificações Regimental

Informativo CONOF

15/07/2021 CCJC - Recebimento Regimental

Recebimento pela CCJC.

15/07/2021 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 16/07/21 PAG 783, Letra D.

14/07/2021 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Parecer recebido para publicação.

14/07/2021 CFT - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCJC através da guia de Remessa (GR/CFT) nº 155/2021.

14/07/2021 CFT - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.

14/07/2021 CFT - Recebimento - Redação Final Regimental

Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CFT, pela FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO.

14/07/2021 CFT - Aprovação do Parecer Regimental

Aprovado o Parecer.

14/07/2021 CFT - Leitura e publicação do Parecer Regimental

Lido o Parecer pelo Relator

07/07/2021 CFT - Retirada de Pauta Regimental

Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

30/06/2021 CFT - Parecer do Relator Regimental

Parecer do Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 2.942/2011, do Substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família, e da Subemenda Adotada pela Comissão de Educação.

30/06/2021 CFT - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Eduardo Bismarck (PDT/CE).

08/06/2021 CFT - Encerramento de Prazo Regimental

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/05/2021 a 08/06/2021). Não foram apresentadas emendas.

20/05/2021 CFT - Abertura de Prazo Regimental

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/05/2021)

19/05/2021 CFT - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE)

13/05/2021 CFT - Recebimento Regimental

Recebimento pela CFT.

12/05/2021 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Parecer recebido para publicação.

12/05/2021 CTASP - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CFT através da guia de Remessa (GR/CTASP) nº 106/2021.

12/05/2021 CTASP - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.

12/05/2021 CTASP - Recebimento - Redação Final Regimental

Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CTASP, pela TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO.

12/05/2021 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado em avulso e no DCD de 13/05/21 PÅG 2234, Letra C.

27/04/2021 CTASP - Discussão da Materia pelos Deputados Regimental

Discutiram a Matéria: Dep. Flávia Morais (PDT-GO), Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA) e Dep. Hélio Costa (REPUBLIC-SC).

27/04/2021 CTASP - Aprovação do Parecer Regimental

Aprovado o Parecer.

30/03/2021 CTASP - Retirada de Pauta Regimental

Retirado de pauta, de ofício, em razão de acordo

23/03/2021 CTASP - Retirada de Pauta Regimental

Retirado de pauta, de ofício.

03/07/2019 CTASP - Não Deliberado Protocolar

Não Deliberado

18/06/2019 CTASP - Retirada de Pauta Regimental

Retirado de pauta, de ofício.

12/06/2019 CTASP - Retirada de Pauta Regimental

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Heitor Freire. Contra os votos dos Deputados Mauro Nazif, Vicentinho e Carlos Veras.

04/06/2019 CTASP - Encerramento de Prazo Regimental

Prazo de Vista Encerrado

29/05/2019 CTASP - Pedido de Vista Regimental

Vista ao Deputado Lucas Vergilio.

15/05/2019 CTASP - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado André Figueiredo (PDT-CE).

15/05/2019 CTASP - Parecer do Relator Regimental

Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação deste, na forma da Subemenda substitutiva adotada pela Comissão da Comissão de Educação.

03/04/2019 CTASP - Encerramento de Prazo Regimental

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

21/03/2019 CTASP - Abertura de Prazo Regimental

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 22/03/2019)

20/03/2019 CTASP - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE)

08/03/2019 MESA - Reentrada na comissão por arquivamento Protocolar

Reentrada na comissão por motivo de desarquivamento

08/03/2019 MESA - Desarquivamento a Pedido Regimental

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-297/2019.

31/01/2019 MESA - Arquivamento Regimental

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

04/06/2018 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 05/06/18 PÁG 670 COL 01, Letra B.

30/05/2018 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Parecer recebido para publicação.

30/05/2018 CTASP - Recebimento Regimental

Recebimento pela CTASP.

30/05/2018 CE - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.

30/05/2018 CE - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CTASP através da guia de Remessa (GR/CE) nº 281/2018.

29/05/2018 CE - Aprovação Regimental

Aprovado o Parecer.

23/05/2018 CE - Não Deliberado Protocolar

Não Deliberado.

22/05/2018 CE - Encerramento de Prazo Regimental

Prazo de Vista Encerrado

17/05/2018 CE - Parecer do Relator Regimental

Parecer da Relatora, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), pela aprovação deste e do substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade e Família - CSSF, com subemenda.

17/05/2018 CE - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CE, pela Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende

16/05/2018 CE - Pedido de Vista Regimental

Vista ao Deputado Glauber Braga.

16/05/2018 CE - Ratificação de Parecer Regimental

A Relatora procedeu à leitura do Parecer

25/04/2018 CE - Não Deliberado Protocolar

Não Deliberado.

18/04/2018 CE - Não Deliberado Protocolar

Não Deliberado.

13/12/2017 CE - Não Deliberado Protocolar

Não Deliberado

06/12/2017 CE - Não Deliberado Protocolar

Não Deliberado.

29/11/2017 CE - Parecer do Relator Regimental

Parecer da Relatora, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), pela aprovação deste e do substitutivo adotado pela CSSF, com subemenda.

29/11/2017 CE - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO).

12/07/2017 CE - Encerramento de Prazo Regimental

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

05/07/2017 CE - Abertura de Prazo Regimental

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/07/2017)

04/07/2017 CE - Designação de Relator Regimental

Designada Relatora, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO)

03/07/2017 CE - Recebimento Regimental

Recebimento pela CE.

03/07/2017 CCP - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CE através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 10677/2017.

03/07/2017 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCP.

03/07/2017 CTASP - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/CTASP) nº 503/2017.

03/07/2017 CTASP - Devolução à CCP Regimental

Devolução à CCP, em razão do Memo nº 118/17 - COPER

20/06/2017 CCP - Notificações Regimental

À CTASP o Memo nº 118/2017 - COPER solicitando a devolução deste.

19/06/2017 MESA - Encaminhamento Protocolar

Despacho Chancelado

19/06/2017 MESA - Distribuição Regimental

Defiro o pedido contido no Requerimento n. 6.535/2017, nos termos do art. 141 do RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 2.942/2011, para incluir a Comissão de Educação <http://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-permanentes/cdeic>. Esclareço que, para os fins do art. 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 2.942/2011: à CE, à CSSF, à CTASP, à CFT (art. 54 do RICD), e à CCJC (art. 54 do RICD) - Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - art. 24, II, do RICD. Regime de tramitação: Ordinária.].

19/06/2017 MESA - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

19/06/2017 MESA - Distribuição Protocolar

Despacho a Confirmar.

13/06/2017 CTASP - Encerramento de Prazo Regimental

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

05/06/2017 CTASP - Abertura de Prazo Regimental

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/06/2017)

01/06/2017 CTASP - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE)

29/05/2017 CTASP - Recebimento Regimental

Recebimento pela CTASP.

29/05/2017 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Parecer recebido para publicação.

29/05/2017 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD de 30/05/17, PÁG 309 COL 01, Letra A.

25/05/2017 CSSF - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.

25/05/2017 CSSF - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CTASP através da guia de Remessa (GR/CSSF) nº 376/2017.

24/05/2017 PLEN - Apresentação de Requerimento Regimental

Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 6535/2017, pela Comissão de Seguridade Social e Família, que: "Requer a revisão do despacho inicial aposto ao PL 2942/2011, a fim de que seja incluída a Comissão de Educação".

17/05/2017 CSSF - Aprovação Regimental

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

10/05/2017 CSSF - Retirada de Pauta Regimental

Retirado de pauta, de ofício.

04/04/2017 CSSF - Parecer do Relator Regimental

Parecer da Relatora, Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC), pela aprovação, com substitutivo.

04/04/2017 CSSF - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CSSF, pela Deputada Carmen Zanotto (PPS-SC).

07/10/2016 CSSF - Devolução ao Relator Regimental

Devolvida à Relatora, Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC), para reformulação de parecer.

05/10/2016 CSSF - Retirada de Pauta Regimental

Retirado de pauta, de ofício.

01/12/2015 CSSF - Recebimento - Relator Regimental

Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.

11/05/2015 CSSF - Devolução ao Relator Regimental

Devolvida à Relatora, Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC), para reformulação de parecer.

11/02/2015 NAJUR(SGM) - Reentrada na comissão por arquivamento Protocolar

Reentrada na comissão por motivo de desarquivamento

11/02/2015 MESA - Desarquivamento a Pedido Regimental

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-325/2015.

06/02/2015 PLEN - Apresentação de Requerimento Regimental

Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 325/2015, pela Deputada Flávia Morais (PDT-GO), que: "Desarquivamento de proposições".

31/01/2015 MESA - Arquivamento Regimental

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

23/10/2013 CSSF - Não Deliberado Protocolar

Não Deliberado

16/10/2013 CSSF - Não Deliberado Protocolar

Não Deliberado

08/08/2013 CSSF - Encerramento de Prazo Regimental

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

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