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"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA EMERGENCIAL FINANCEIRO PARA OS PROFISSIONAIS TRABALHADORES DE SAÚDE NO COMBATE AO COVID - 19 (PAF COVID) VINCULADOS AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."



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Movimentações

Prioridade (Art. 151, II, RICD)
17 movimentações
16/04/2021 CSSF - Apensação Protocolar

Apensação desta proposição ao PL 2233/2020.

16/04/2021 CSSF - Recebimento Regimental

Recebimento pela CSSF.

16/04/2021 CSSF - Designação de Relator Protocolar

Designado Relator, Dep. Pedro Westphalen (PP-RS)

15/04/2021 CCP - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CSSF através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 11697/2021.

15/04/2021 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/04/21 PÅG 762

14/04/2021 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCP.

13/04/2021 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 889/2021.

13/04/2021 MESA - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

13/04/2021 MESA - Despacho de Apensação Regimental

Apense-se à(ao) PL-2233/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

13/04/2021 SECAP(SGM) - Notificações Protocolar

Notificação à Sinopse de Despacho Chancelado

13/04/2021 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Despacho Chancelado

15/06/2020 MESA - Distribuição Protocolar

Despacho a Confirmar.

28/05/2020 SECAP(SGM) - Recebimento Protocolar

Recebimento pela SECAP(SGM).

28/05/2020 SEPRO - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) SECAP(SGM) através da guia de Remessa (GR/SEPRO) nº 3129/2020.

28/05/2020 SEPRO - Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo Protocolar

Realizar o Encaminhamento para SECAP(SGM)

28/05/2020 MESA - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação do Projeto de Lei n. 2953/2020, pelo Deputado Gervásio Maia (PSB/PB) e outros, que "autoriza o poder executivo a criar o programa emergencial financeiro para os profissionais trabalhadores de saúde no combate ao covid - 19 (paf covid) vinculados ao sistema único de saúde - sus e dá outras providências".

28/05/2020 CEDI - Notificação (CeDi) - Legislação Citada Protocolar

Encaminhado à CEDI (Legislação Citada)

A proposição ainda não possui nenhuma votação

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