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"Sugere que a ANEEL promova a imediata restituição de valores pagos a maior a título de PIS/COFINS sobre ICMS nas contas de energia, aos consumidores, por meio de compensação tarifária, com redução nos valores das faturas."



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Deputado Alencar Santana Braga (PT/SP)

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  • Idade: 46 anos
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  • UF: SP
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19 movimentações
10/11/2021 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCP.

10/11/2021 1SECM - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/1SECM) nº 42/2021.

10/11/2021 1SECM - Recebimento de Resposta Regimental

Recebimento de resposta conforme Ofício n. 114/2021-AID/ANEEL, 04 de novembro de 2021, da Agência Nacional de Energia Eletrica.

10/11/2021 1SECM - Providência Interna - Comunicação de resposta ostensiva Regimental

Encaminhamento de resposta pelo sistema INFOLEG

11/05/2021 1SECM - Remessa a Ministério Regimental

Remessa por meio do Ofício 1ªSec/I/E nº 197/2021, ao Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica.

04/05/2021 1SECM - Recebimento Regimental

Recebimento pela 1SECM.

03/05/2021 CCP - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) 1SECM através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 12283/2021.

03/05/2021 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCP.

03/05/2021 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 920/2021.

03/05/2021 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 04/05/2021.

30/04/2021 MESA - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

30/04/2021 MESA - Distribuição Regimental

Publique-se. Encaminhe-se.

30/04/2021 SECAP(SGM) - Notificações Protocolar

Notificação à Sinopse de Despacho Chancelado

30/04/2021 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Despacho Chancelado

28/04/2021 SECAP(SGM) - Recebimento Protocolar

Recebimento pela SECAP(SGM).

28/04/2021 MESA - Distribuição Protocolar

Despacho a Confirmar.

27/04/2021 SEPRO - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) SECAP(SGM) através da guia de Remessa (GR/SEPRO) nº 6435/2021.

27/04/2021 SEPRO - Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo Protocolar

Realizar o Encaminhamento para SECAP(SGM)

27/04/2021 MESA - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação da Indicação n. 540/2021, pelo Deputado Alencar Santana Braga (PT/SP), que "Sugere que a ANEEL promova a imediata restituição de valores pagos a maior a título de PIS/COFINS sobre ICMS nas contas de energia, aos consumidores, por meio de compensação tarifária, com redução nos valores das faturas".

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