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"Susta os efeitos do Decreto nº 10.084, de 5 de novembro de 2019, que "Revoga o Decreto nº 6.961, de 17 de setembro de 2009, que aprova o zoneamento agroecológico da cana-de-açúcar e determina ao Conselho Monetário Nacional o estabelecimento de normas para as operações de financiamento ao setor sucroalcooleiro, nos termos do zoneamento."."



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Movimentações

Ordinária (Art. 151, III, RICD)
17 movimentações
02/12/2019 CAPADR - Apensação Protocolar

Apensação desta proposição ao PDL 684/2019.

02/12/2019 CAPADR - Designação de Relator Protocolar

Designado Relator, Dep. Neri Geller (PP-MT)

29/11/2019 CAPADR - Recebimento Regimental

Recebimento pela CAPADR.

28/11/2019 CCP - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CAPADR através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 5795/2019.

28/11/2019 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/11/19 PÁG 209.

27/11/2019 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCP.

26/11/2019 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 467/2019.

26/11/2019 MESA - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

26/11/2019 MESA - Despacho de Apensação Regimental

Apense-se à(ao) PDL-684/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

26/11/2019 SECAP(SGM) - Notificações Protocolar

Notificação à Sinopse de Despacho Chancelado

26/11/2019 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Despacho Chancelado

21/11/2019 SECAP(SGM) - Recebimento Protocolar

Recebimento pela SECAP(SGM).

21/11/2019 SEPRO - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) SECAP(SGM) através da guia de Remessa (GR/SEPRO) nº 1847/2019.

21/11/2019 MESA - Distribuição Protocolar

Despacho a Confirmar.

20/11/2019 CEDI - Notificação (CeDi) - Legislação Citada Protocolar

Encaminhado à CEDI (Legislação Citada)

20/11/2019 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 707/2019, pelo Deputado Alessandro Molon (PSB/RJ), que "Susta os efeitos do Decreto nº 10.084, de 5 de novembro de 2019, que 'Revoga o Decreto nº 6.961, de 17 de setembro de 2009, que aprova o zoneamento agroecológico da cana-de-açúcar e determina ao Conselho Monetário Nacional o estabelecimento de normas para as operações de financiamento ao setor sucroalcooleiro, nos termos do zoneamento.'".

20/11/2019 SEPRO - Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo Protocolar

Realizar o Encaminhamento para SECAP(SGM)

A proposição ainda não possui nenhuma votação

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