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"Dá nova redação ao art. 15 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para uniformizar os períodos de graça previstos no âmbito do Regime Geral de Previdência Social."



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Deputado Alexandre Leite Da Silva (UNIÃO/SP)

  • CPF: 22970812860
  • Escolaridade: Superior
  • Idade: 33 anos
  • E-mail: dep.alexandreleite@camara.leg.br
  • Telefone: -
  • Partido: UNIÃO
  • UF: SP
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Deputada Maria Auxiliadora Seabra Rezende (UNIÃO/TO)

  • CPF: 43196926168
  • Escolaridade: Mestrado
  • Idade: 58 anos
  • E-mail: dep.professoradorinhaseabrarezende@camara.leg.br
  • Telefone: -
  • Partido: UNIÃO
  • UF: TO
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Movimentações 15% mais lento que a média

Ordinária (Art. 151, III, RICD)
33 movimentações
02/05/2022 CSSF - Abertura de Prazo Regimental

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 03/05/2022).

28/04/2022 CSSF - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (UNIÃO/TO).

28/04/2022 CSSF - Parecer do Relator Regimental

Parecer da Relatora, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (UNIÃO-TO), pela aprovação deste, do PL 10418/2018 e do PL 5539/2020, apensados, com substitutivo.

27/09/2021 CSSF - Encerramento de Prazo Regimental

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 16/09/2021 a 27/09/2021). Não foram apresentadas emendas.

16/09/2021 CSSF - Abertura de Prazo Regimental

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 17/09/2021)

15/09/2021 CSSF - Designação de Relator Regimental

Designada Relatora, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO)

12/03/2021 CSSF - Notificação de Apensação Protocolar

Apensação do PL 5539/2020 a esta proposição.

09/03/2021 MESA - Notificação de Apensação Regimental

Apense-se a este(a) o(a) PL-5539/2020.

22/02/2019 MESA - Desarquivamento a Pedido Regimental

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-328/2019.

22/02/2019 MESA - Reentrada na comissão por arquivamento Protocolar

Reentrada na comissão por motivo de desarquivamento

22/02/2019 MESA - Desarquivamento a Pedido Regimental

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-328/2019.

31/01/2019 MESA - Arquivamento Regimental

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

25/06/2018 CSSF - Notificação de Apensação Protocolar

Apensação do PL 10418/2018 a esta proposição.

21/06/2018 MESA - Notificação de Apensação Regimental

Apense-se a este(a) o(a) PL-10418/2018.

05/09/2017 CSSF - Recebimento - Relator (Sem Manifestação) Regimental

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

28/06/2017 CSSF - Encerramento de Prazo Regimental

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

13/06/2017 CSSF - Abertura de Prazo Regimental

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/06/2017)

12/06/2017 CSSF - Designação de Relator Regimental

Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PMDB-RJ)

25/05/2016 CSSF - Recebimento Regimental

Recebimento pela CSSF.

25/05/2016 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/05/16 PÁG 90 COL 01.

24/05/2016 CCP - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CSSF através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 6515/2016.

24/05/2016 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCP.

24/05/2016 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 578/2016.

24/05/2016 MESA - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

24/05/2016 MESA - Distribuição Regimental

Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária

24/05/2016 SECAP(SGM) - Notificações Protocolar

Notificação à Sinopse de Despacho Chancelado

24/05/2016 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Despacho Chancelado

17/05/2016 MESA - Distribuição Protocolar

Despacho a Confirmar.

12/05/2016 SECAP(SGM) - Recebimento Protocolar

Recebimento pela SECAP(SGM).

11/05/2016 SEPRO - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) SECAP(SGM) através da guia de Remessa (GR/SEPRO) nº 2741/2016.

11/05/2016 SEPRO - Recebimento Protocolar

Recebimento pela SEPRO.

11/05/2016 CEDI - Notificação (CeDi) - Legislação Citada Protocolar

Encaminhado à CEDI (Legislação Citada)

11/05/2016 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação do Projeto de Lei n. 5257/2016, pelo Deputado Alexandre Leite (DEM-SP), que: "Dá nova redação ao art. 15 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para uniformizar os períodos de graça previstos no âmbito do Regime Geral de Previdência Social".

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