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Criação 19/10/2021 - 12:26

"Determina a implantação de sistema de vídeo e áudio nas viaturas automotivas e aeronaves que servem as forças da segurança pública, bem como o monitoramento e registro das ações individuais dos agentes de segurança pública no âmbito federal através de câmeras corporais."

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Monitorar Parlamentar

5,49

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Deputado Alencar Santana Braga (PT/SP)

CPF: 05544839808
Escolaridade: Superior
Idade: 46 anos
E-mail: dep.alencarsantana@camara.leg.br
Telefone: -
Partido: PT
UF: SP

Última situação
29/10/2021: Aguardando Autorização do Despacho

Última tramitação 44% mais lento que a média
29/10/2021: CDHM - Apensação

Obrigatoriedade Poder Executivo instalação filmadora Equipamento de som aeronave Veículo de segurança pública câmera corporal Uniforme profissional Registro monitoramento Operação policial Profissional da segurança pública Polícia federal Polícia rodoviária federal Policial penal.

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Movimentações 44% mais lento que a média

Ordinária (Art. 151, III, RICD)

16 movimentações
26/11/2021	CDHM - Recebimento Regimental Recebimento pela CDHM.
26/11/2021	CDHM - Apensação Protocolar Apensação desta proposição ao PL 3091/2021.
24/11/2021	CCP - Encaminhamento Protocolar Encaminhado à(ao) CDHM através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 15432/2021.
24/11/2021	CCP - Publicação de Proposição Regimental Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/11/2021.
23/11/2021	CCP - Recebimento Protocolar Recebimento pela CCP.
23/11/2021	SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 1174/2021.
23/11/2021	SECAP(SGM) - Notificações Protocolar Notificação à Sinopse de Despacho Chancelado
23/11/2021	MESA - Publicação de Proposição Protocolar Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
23/11/2021	MESA - Despacho de Apensação Regimental Apense-se à(ao) PL-3091/2021. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
23/11/2021	SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar Despacho Chancelado
29/10/2021	MESA - Distribuição Protocolar Despacho a Confirmar.
19/10/2021	SECAP(SGM) - Recebimento Protocolar Recebimento pela SECAP(SGM).
19/10/2021	SEPRO - Encaminhamento Protocolar Encaminhado à(ao) SECAP(SGM) através da guia de Remessa (GR/SEPRO) nº 8071/2021.
19/10/2021	CEDI - Notificação (CeDi) - Legislação Citada Protocolar Encaminhado à CEDI (Legislação Citada)
19/10/2021	SEPRO - Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo Protocolar Realizar o Encaminhamento para SECAP(SGM)
19/10/2021	MESA - Apresentação de Proposição Regimental Apresentação do Projeto de Lei n. 3656/2021, pelo Deputado Leo de Brito (PT/AC) e outros, que "Determina a implantação de sistema de vídeo e áudio nas viaturas automotivas e aeronaves que servem as forças da segurança pública, bem como o monitoramento e registro das ações individuais dos agentes de segurança pública no âmbito federal através de câmeras corporais".

A proposição ainda não possui nenhuma votação

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