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"Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro emergencial aos trabalhadores frentistas de postos de revenda de combustíveis, assegura disponibilização de equipamentos de segurança em decorrência da pandemia provocada pelo COVID-19 e dá outras providências."



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Deputado Alessandro Lucciola Molon (PSB/RJ)

  • CPF: 01416576770
  • Escolaridade: Mestrado
  • Idade: 51 anos
  • E-mail: dep.alessandromolon@camara.leg.br
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  • Partido: PSB
  • UF: RJ
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Deputada Érika Jucá Kokay (PT/DF)

  • CPF: 22441107100
  • Escolaridade: Superior
  • Idade: 65 anos
  • E-mail: dep.erikakokay@camara.leg.br
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  • Partido: PT
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Movimentações 69% mais lento que a média

Prioridade (Art. 151, II, RICD)
23 movimentações
19/05/2021 CTASP - Encerramento de Prazo Regimental

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 06/05/2021 a 19/05/2021). Não foram apresentadas emendas.

06/05/2021 CTASP - Abertura de Prazo Regimental

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 07/05/2021)

05/05/2021 CTASP - Designação de Relator Regimental

Designada Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF)

22/04/2021 CTASP - Recebimento Regimental

Recebimento pela CTASP.

19/04/2021 CCP - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CTASP através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 11841/2021.

19/04/2021 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/04/21 PÅG 190

16/04/2021 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCP.

16/04/2021 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCP.

16/04/2021 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 893/2021.

15/04/2021 MESA - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

15/04/2021 MESA - Distribuição Regimental

Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

15/04/2021 SECAP(SGM) - Notificações Protocolar

Notificação à Sinopse de Despacho Chancelado

15/04/2021 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Despacho Chancelado

14/07/2020 MESA - Notificação de Despacho Regimental

Despacho exarado no Requerimento n. 1.790/2020, conforme o seguinte teor: "Não conheço do Requerimento n. 1790/2020, por se tratar de mera reiteração do Requerimento n. 1.789/2020. Publique-se."

14/07/2020 MESA - Notificação de Despacho Regimental

Deferido o Requerimento n. 1.789/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."

08/07/2020 PLEN - Apresentação de Requerimento Regimental

Apresentação do Requerimento n. 1790/2020, pelo Deputado Gervásio Maia (PSB/PB) e outros, que "Requer que seja autorizada a coautoria do PL 3678/2020".

08/07/2020 PLEN - Apresentação de Requerimento Regimental

Apresentação do Requerimento n. 1789/2020, pelo Deputado Gervásio Maia (PSB/PB) e outros, que "Requer que seja autorizada a coautoria do PL 3678/2020".

08/07/2020 MESA - Distribuição Protocolar

Despacho a Confirmar.

07/07/2020 SECAP(SGM) - Recebimento Protocolar

Recebimento pela SECAP(SGM).

07/07/2020 SEPRO - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) SECAP(SGM) através da guia de Remessa (GR/SEPRO) nº 3711/2020.

07/07/2020 CEDI - Notificação (CeDi) - Legislação Citada Protocolar

Encaminhado à CEDI (Legislação Citada)

07/07/2020 SEPRO - Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo Protocolar

Realizar o Encaminhamento para SECAP(SGM)

07/07/2020 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação do Projeto de Lei n. 3678/2020, pelo Deputado Gervásio Maia (PSB/PB), que "Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro emergencial aos trabalhadores frentistas de postos de revenda de combustíveis, assegura disponibilização de equipamentos de segurança em decorrência da pandemia provocada pelo COVID-19 e dá outras providências".

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