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"Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, e a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, para redefinir a idade de classificação como pessoa idosa para 65 (sessenta e cinco) anos."



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Deputado Alcibio Mesquita Bibo Nunes (PL/RS)

  • CPF: 27236056049
  • Escolaridade: Superior Incompleto
  • Idade: 65 anos
  • E-mail: dep.bibonunes@camara.leg.br
  • Telefone: -
  • Partido: PL
  • UF: RS
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Deputado Felício Laterça De Almeida (PP/RJ)

  • CPF: 90982843704
  • Escolaridade: Superior
  • Idade: 55 anos
  • E-mail: dep.feliciolaterca@camara.leg.br
  • Telefone: -
  • Partido: PP
  • UF: RJ
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Movimentações 11% mais lento que a média

Ordinária (Art. 151, III, RICD)
39 movimentações
13/12/2021 CCJC - Recebimento Regimental

Recebimento pela CCJC.

13/12/2021 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa Publicado no DCD de 14/12/2021, Letra A.

10/12/2021 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Parecer recebido para publicação.

10/12/2021 CIDOSO - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCJC através da guia de Remessa (GR/CIDOSO) nº 86/2021.

10/12/2021 CIDOSO - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.

10/12/2021 CIDOSO - Recebimento - Redação Final Regimental

Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CIDOSO, pela DIREITOS DA PESSOA IDOSA.

09/12/2021 CIDOSO - Discussão da Materia pelos Deputados Regimental

Discutiu a Matéria o Dep. Delegado Antônio Furtado (PSL-RJ).

09/12/2021 CIDOSO - Votação Regimental

Iniciada a Votação

09/12/2021 CIDOSO - Encerramento de Discussão Regimental

Encerrada Discussão

09/12/2021 CIDOSO - Leitura e publicação do Parecer Regimental

Lido o Parecer pelo Relator Deputado Felício Laterça (PSL-RJ).

09/12/2021 CIDOSO - Discussão (Inicio e Continuacao) Regimental

Iniciada a Discussão

09/12/2021 CIDOSO - Aprovação do Parecer Regimental

Aprovado o Parecer do Relator Deputado Felícioo Laterça (PSL-RJ).

07/12/2021 CIDOSO - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CIDOSO, pelo Deputado Felício Laterça (PSL/RJ).

07/12/2021 CIDOSO - Parecer do Relator Regimental

Parecer do Relator, Dep. Felício Laterça (PSL-RJ), pela rejeição.

10/11/2021 CIDOSO - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. Felício Laterça (PSL-RJ)

27/10/2021 MESA - Distribuição Regimental

Em razão do arquivamento do PL 5383/2019, distribua-se: Às Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

27/10/2021 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Despacho Chancelado

27/10/2021 MESA - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

27/10/2021 CCP - Notificações Regimental

À CIDOSO o Memorando nº 261/21 - COPER, informando sobre novo despacho.

27/10/2021 MESA - Devolução à Mesa para Novo Despacho Regimental

Desapensação deste do PL 5383/2019, por ter sido o último retirado pelo Autor.

27/10/2021 MESA - Distribuição Protocolar

Despacho a Confirmar.

03/03/2020 PLEN - Apresentação de Requerimento Regimental

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 326/2020, pelo Deputado Bibo Nunes (PSL-RS), que: "Requer regime de urgência nos termos do artigo 155 para o PL 5628/2019".

27/11/2019 PLEN - Apresentação de Requerimento Regimental

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 3067/2019, pelo Deputado Bibo Nunes (PSL/RS), que "Requer regime de urgência nos termos do artigo 155 para o PL 5628/2019".

04/11/2019 CIDOSO - Apensação Protocolar

Apensação desta proposição ao PL 5383/2019.

31/10/2019 CIDOSO - Recebimento Regimental

Recebimento pela CIDOSO.

31/10/2019 CCP - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CIDOSO através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 5444/2019.

31/10/2019 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/11/19 PÁG 193.

30/10/2019 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCP.

30/10/2019 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 453/2019.

30/10/2019 MESA - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

30/10/2019 SECAP(SGM) - Notificações Protocolar

Notificação à Sinopse de Despacho Chancelado

30/10/2019 MESA - Despacho de Apensação Regimental

Apense-se à(ao) PL-5383/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

30/10/2019 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Despacho Chancelado

25/10/2019 MESA - Distribuição Protocolar

Despacho a Confirmar.

24/10/2019 SECAP(SGM) - Recebimento Protocolar

Recebimento pela SECAP(SGM).

23/10/2019 SEPRO - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) SECAP(SGM) através da guia de Remessa (GR/SEPRO) nº 1679/2019.

23/10/2019 SEPRO - Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo Protocolar

Realizar o Encaminhamento para SECAP(SGM)

23/10/2019 CEDI - Notificação (CeDi) - Legislação Citada Protocolar

Encaminhado à CEDI (Legislação Citada)

23/10/2019 MESA - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação do Projeto de Lei n. 5628/2019, pelo Deputado Bibo Nunes (PSL/RS), que "Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, e a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, para redefinir a idade de classificação como pessoa idosa para 65 (sessenta e cinco) anos".

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