| 21/10/2021 |
CTASP - Notificação de Apensação
Protocolar
Apensação do PL 3222/2021 a esta proposição.
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| 19/10/2021 |
MESA - Notificação de Apensação
Regimental
Apense-se a este(a) o(a) PL-3222/2021.
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| 13/04/2021 |
CTASP - Encerramento de Prazo
Regimental
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 25/03/2021 a 13/04/2021). Não foram apresentadas emendas.
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| 25/03/2021 |
CTASP - Abertura de Prazo
Regimental
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/03/2021)
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| 24/03/2021 |
CTASP - Designação de Relator
Regimental
Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO)
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| 05/03/2020 |
CTASP - Recebimento
Regimental
Recebimento pela CTASP.
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| 04/03/2020 |
CCP - Encaminhamento
Protocolar
Encaminhado à(ao) CTASP através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 6972/2020.
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| 04/03/2020 |
CCP - Recebimento
Protocolar
Recebimento pela CCP.
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| 04/03/2020 |
CCP - Publicação de Proposição
Regimental
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/03/20 PÁG 206
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| 03/03/2020 |
SECAP(SGM) - Encaminhamento
Protocolar
Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 508/2020.
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| 03/03/2020 |
SECAP(SGM) - Encaminhamento
Protocolar
Despacho Chancelado
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| 03/03/2020 |
SECAP(SGM) - Notificações
Protocolar
Notificação à Sinopse de Despacho Chancelado
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| 03/03/2020 |
MESA - Publicação de Proposição
Protocolar
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
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| 03/03/2020 |
MESA - Distribuição
Regimental
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
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| 26/02/2020 |
MESA - Distribuição
Protocolar
Despacho a Confirmar.
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| 18/02/2020 |
SECAP(SGM) - Recebimento
Protocolar
Recebimento pela SECAP(SGM).
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| 18/02/2020 |
SEPRO - Encaminhamento
Protocolar
Encaminhado à(ao) SECAP(SGM) através da guia de Remessa (GR/SEPRO) nº 2238/2020.
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| 18/02/2020 |
SEPRO - Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo
Protocolar
Realizar o Encaminhamento para SEPRO
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| 18/02/2020 |
CEDI - Notificação (CeDi) - Legislação Citada
Protocolar
Encaminhado à CEDI (Legislação Citada)
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| 18/02/2020 |
PLEN - Apresentação de Proposição
Regimental
Apresentação do Projeto de Lei n. 353/2020, pelo Deputado Charles Fernandes (PSD-BA), que: "Altera o Código de Defesa do Consumidor, estabelecendo prazo para reparação ao consumidor de danos causados pelo descumprimento de obrigações por parte de empresas que prestam serviços públicos".
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| 18/02/2020 |
PLEN - Não Informado
Regimental
Proposição fora da numeração sequencial em razão da implantação eletrônica no Sistema em 18/02/2020 (revisão do Sileg).
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