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"Susta a IN 174-DG/PF, que "Estabelece os procedimentos relativos ao Sistema Nacional de Armas e a aquisição, registro, posse, porte, cadastro e comercialização de armas de fogo e munições"."



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Deputado Alessandro Lucciola Molon (PSB/RJ)

  • CPF: 01416576770
  • Escolaridade: Mestrado
  • Idade: 51 anos
  • E-mail: dep.alessandromolon@camara.leg.br
  • Telefone: -
  • Partido: PSB
  • UF: RJ
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Deputado Filipe Barros Baptista De Toledo Ribeiro (PL/PR)

  • CPF: 05825760911
  • Escolaridade: Superior
  • Idade: 31 anos
  • E-mail: dep.filipebarros@camara.leg.br
  • Telefone: -
  • Partido: PL
  • UF: PR
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Movimentações 425% mais rápido que a média

Ordinária (Art. 151, III, RICD)
36 movimentações
27/04/2022 CCJC - Saída de Relator da Comissão - Com Parecer Apresentado Regimental

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Filipe Barros, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)

24/11/2021 CCJC - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Filipe Barros (PSL/PR).

24/11/2021 CCJC - Parecer do Relator Regimental

Parecer do Relator, Dep. Filipe Barros (PSL-PR).

31/08/2021 CCJC - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. Filipe Barros (PSL-PR)

10/06/2021 CCJC - Recebimento Regimental

Recebimento pela CCJC, com a proposição PDL-378/2020 apensada.

10/06/2021 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado no DCD de 11/06/21 PAG 566, Letra A.

09/06/2021 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Parecer recebido para publicação.

09/06/2021 CSPCCO - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.

09/06/2021 CSPCCO - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCJC através da guia de Remessa (GR/CSPCCO) nº 93/2021.

09/06/2021 CSPCCO - Recebimento - Redação Final Regimental

Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CSPCCO, pela SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO.

09/06/2021 CSPCCO - Aprovação do Parecer Regimental

Aprovado o Parecer.

09/06/2021 CSPCCO - Votação Regimental

Iniciada a Votação

09/06/2021 CSPCCO - Discussão da Materia pelos Deputados Regimental

Discutiu a Matéria o Dep. Delegado Antônio Furtado (PSL-RJ).

09/06/2021 CSPCCO - Leitura e publicação do Parecer Regimental

Lido o Parecer pela Relatora Mara Rocha.

27/05/2021 CSPCCO - Parecer do Relator Regimental

Parecer da Relatora, Dep. Mara Rocha (PSDB-AC), pela rejeição deste, e do PDL 378/2020, apensado.

27/05/2021 CSPCCO - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSPCCO, pela Deputada Mara Rocha (PSDB/AC).

05/05/2021 CSPCCO - Designação de Relator Regimental

Designada Relatora, Dep. Mara Rocha (PSDB-AC)

29/04/2021 CSPCCO - Saída de Relator da Comissão - Sem Parecer Apresentado Regimental

O Relator, Dep. Carlos Sampaio, deixou de ser membro da Comissão

14/04/2021 CSPCCO - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. Carlos Sampaio (PSDB-SP)

11/03/2021 CSPCCO - Recebimento Regimental

Recebimento pela CSPCCO, com a proposição PDL-378/2020 apensada.

28/12/2020 CCP - Notificação de Apensação Protocolar

Apensação do PDL 378/2020 a esta proposição.

08/12/2020 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/12/20 PÅG 689.

07/12/2020 CCP - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CSPCCO através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 9238/2020.

07/12/2020 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCP, com a proposição PDL-378/2020 apensada.

07/12/2020 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 757/2020.

07/12/2020 MESA - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

07/12/2020 MESA - Notificação de Apensação Regimental

Apense-se a este(a) o(a) PDL-378/2020.

07/12/2020 MESA - Distribuição Regimental

Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

07/12/2020 SECAP(SGM) - Notificações Protocolar

Notificação à Sinopse de Despacho Chancelado

07/12/2020 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Despacho Chancelado

21/10/2020 MESA - Distribuição Protocolar

Despacho a Confirmar.

24/08/2020 SECAP(SGM) - Recebimento Protocolar

Recebimento pela SECAP(SGM).

24/08/2020 SEPRO - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) SECAP(SGM) através da guia de Remessa (GR/SEPRO) nº 4385/2020.

24/08/2020 CEDI - Notificação (CeDi) - Legislação Citada Protocolar

Encaminhado à CEDI (Legislação Citada)

24/08/2020 SEPRO - Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo Protocolar

Realizar o Encaminhamento para SECAP(SGM)

24/08/2020 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 376/2020, pelo Deputado Alessandro Molon (PSB/RJ), que "Susta a IN 174-DG/PF, que “Estabelece os procedimentos relativos ao Sistema Nacional de Armas e a aquisição, registro, posse, porte, cadastro e comercialização de armas de fogo e munições”".

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