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"Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, o Estatuto do Desarmamento, penaliza exibição ostensiva de arma de fogo."



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Deputado Alencar Santana Braga (PT/SP)

  • CPF: 05544839808
  • Escolaridade: Superior
  • Idade: 46 anos
  • E-mail: dep.alencarsantana@camara.leg.br
  • Telefone: -
  • Partido: PT
  • UF: SP
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Deputado Fernando Rodolfo Tenorio De Vasconcelos (PL/PE)

  • CPF: 04445225495
  • Escolaridade: Superior
  • Idade: 39 anos
  • E-mail: dep.fernandorodolfo@camara.leg.br
  • Telefone: -
  • Partido: PL
  • UF: PE
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Movimentações

Ordinária (Art. 151, III, RICD)
30 movimentações
29/09/2021 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado no DCD de 30/09/2021, Letra A.

28/09/2021 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Parecer recebido para publicação.

28/09/2021 CCJC - Recebimento Regimental

Recebimento pela CCJC.

28/09/2021 CSPCCO - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCJC através da guia de Remessa (GR/CSPCCO) nº 140/2021.

28/09/2021 CSPCCO - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.

28/09/2021 CSPCCO - Recebimento - Redação Final Regimental

Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CSPCCO, pela SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO.

28/09/2021 CSPCCO - Aprovação do Parecer Regimental

Aprovado o Parecer.

28/09/2021 CSPCCO - Discussão da Materia pelos Deputados Regimental

Discutiu a Matéria o Dep. Neucimar Fraga (PSD-ES).

28/09/2021 CSPCCO - Leitura e publicação do Parecer Regimental

O Parecer foi lido pelo Relator.

22/09/2021 CSPCCO - Parecer do Relator Regimental

Parecer do Relator, Dep. Fernando Rodolfo (PL-PE), pela rejeição.

22/09/2021 CSPCCO - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSPCCO, pelo Deputado Fernando Rodolfo (PL/PE).

05/05/2021 CSPCCO - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. Fernando Rodolfo (PL-PE)

29/04/2021 CSPCCO - Saída de Relator da Comissão - Sem Parecer Apresentado Regimental

O Relator, Dep. Carlos Sampaio, deixou de ser membro da Comissão

14/04/2021 CSPCCO - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. Carlos Sampaio (PSDB-SP)

11/03/2021 CSPCCO - Recebimento Regimental

Recebimento pela CSPCCO.

04/11/2020 CCP - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CSPCCO através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 8808/2020.

04/11/2020 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCP.

04/11/2020 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/11/20 PÅG 116.

03/11/2020 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 741/2020.

03/11/2020 MESA - Distribuição Regimental

Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

03/11/2020 MESA - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

03/11/2020 SECAP(SGM) - Notificações Protocolar

Notificação à Sinopse de Despacho Chancelado

03/11/2020 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Despacho Chancelado

03/11/2020 MESA - Distribuição Regimental

Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

21/05/2020 MESA - Distribuição Protocolar

Despacho a Confirmar.

06/05/2020 SECAP(SGM) - Recebimento Protocolar

Recebimento pela SECAP(SGM).

06/05/2020 SEPRO - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) SECAP(SGM) através da guia de Remessa (GR/SEPRO) nº 2818/2020.

05/05/2020 MESA - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação do Projeto de Lei n. 2421/2020, pelo Deputado Alencar Santana Braga (PT/SP), que "Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, o Estatuto do Desarmamento, penaliza exibição ostensiva de arma de fogo".

05/05/2020 SEPRO - Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo Protocolar

Realizar o Encaminhamento para SECAP(SGM)

05/05/2020 CEDI - Notificação (CeDi) - Legislação Citada Protocolar

Encaminhado à CEDI (Legislação Citada)

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