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"Altera a Lei nº. 9.503, de 23 de setembro de 1997, que dispõe sobre o Código de Trânsito Brasileiro para alterar penalidades por infrações de trânsito e a respectiva sistemática de pontuação."



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Movimentações

Prioridade (Art. 151, II, RICD)
16 movimentações
25/11/2021 CCP - Notificação de Apensação Protocolar

Apensação do PL 3596/2021 a esta proposição.

23/11/2021 MESA - Notificação de Apensação Regimental

Apense-se a este(a) o(a) PL-3596/2021.

01/08/2019 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/08/19 PÁG 261.

30/07/2019 CCP - Apensação Protocolar

Apensação desta proposição ao PL-8085/2014.

30/07/2019 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCP.

29/07/2019 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 309/2019.

29/07/2019 MESA - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

29/07/2019 MESA - Despacho de Apensação Regimental

Apense-se à(ao) PL-8085/2014. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

29/07/2019 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Despacho Chancelado

29/07/2019 SECAP(SGM) - Notificações Protocolar

Notificação à Sinopse de Despacho Chancelado

25/07/2019 MESA - Distribuição Protocolar

Despacho a Confirmar.

17/07/2019 SECAP(SGM) - Recebimento Protocolar

Recebimento pela SECAP(SGM).

16/07/2019 SEPRO - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) SECAP(SGM) através da guia de Remessa (GR/SEPRO) nº 1035/2019.

16/07/2019 CEDI - Notificação (CeDi) - Legislação Citada Protocolar

Encaminhado à CEDI (Legislação Citada)

16/07/2019 MESA - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação do Projeto de Lei n. 4127/2019, pelo Deputado Marcelo Calero (CIDADANIA/RJ), que "Altera a Lei nº. 9.503, de 23 de setembro de 1997, que dispõe sobre o Código de Trânsito Brasileiro para alterar penalidades por infrações de trânsito e a respectiva sistemática de pontuação".

16/07/2019 SEPRO - Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo Protocolar

Realizar o Encaminhamento para SECAP(SGM)

A proposição ainda não possui nenhuma votação

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