CâmaraPL 8824/2017 Me notificar sobre as mudanças dessa matéria Criar Radar LinkCriar link de ingresso para monitoramento Criar seu posicionamento diante a matéria Criar anotação pessoal

"Altera as Leis 9.472, de 16 de julho de 1997 e 9.295, de 19 de julho de 1996, para assegurar a prestação dos serviços de telecomunicações por cooperativas."



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Deputado Evair Vieira De Melo (PP/ES)

  • CPF: 02261265794
  • Escolaridade: Pós-Graduação
  • Idade: 50 anos
  • E-mail: dep.evairvieirademelo@camara.leg.br
  • Telefone: -
  • Partido: PP
  • UF: ES
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Deputado Pedro Deboni Lupion Mello (PP/PR)

  • CPF: 04328943901
  • Escolaridade: Mestrado
  • Idade: 39 anos
  • E-mail: dep.pedrolupion@camara.leg.br
  • Telefone: -
  • Partido: PP
  • UF: PR

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Ordinária (Art. 151, III, RICD)
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17/08/2021 MESA - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.

17/08/2021 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 120/2021/PS-GSE.

16/07/2021 CCJC - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) SEAUT(SGM) através da guia de Remessa (GR/CCJC) nº 448/2021.

15/07/2021 CCJC - Aprovação da Redação Final Regimental

Aprovada a Redação Final.

15/07/2021 CCJC - Aprovação da Redação Final Regimental

Aprovada a Redação Final.

13/07/2021 CCJC - Recebimento - Redação Final Regimental

Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, com emenda, pelo Deputado Pedro Lupion (DEM/PR).

08/07/2021 CCJC - Designação de Relator Regimental

Designado Relator da Redação Final, Dep. Pedro Lupion (DEM-PR)

23/06/2021 CCJC - Recebimento Regimental

Recebimento pela CCJC.

23/06/2021 CCP - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCJC através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 13422/2021.

23/06/2021 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCP.

23/06/2021 MESA - Encaminhamento Regimental

Encaminhado à CCP

23/06/2021 MESA - Envio para a redação Final Regimental

Ofício SGM-P 655/2021 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

16/06/2021 MESA - Encerramento de Prazo Regimental

Encerramento automático do Prazo de Recurso 16/06/2021 20:43:00. Não foram apresentados recursos.

02/06/2021 MESA - Abertura de Prazo Regimental

Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 04/06/2021).

01/06/2021 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Parecer recebido para publicação.

01/06/2021 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCP.

01/06/2021 CCJC - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/CCJC) nº 426/2021.

01/06/2021 CCJC - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.

01/06/2021 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado em avulso e no DCD de 02/06/21 PAG 140, Letra C.

31/05/2021 CCJC - Recebimento - Redação Final Regimental

Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCJC, pela CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA.

26/05/2021 CCJC - Discussão (Inicio e Continuacao) Regimental

Iniciada a Discussão

26/05/2021 CCJC - Encaminhamento da Votação Regimental

Encaminhou a votação a Deputada Gleisi Hoffmann.

26/05/2021 CCJC - Discussão da Materia pelos Deputados Regimental

Discutiu a Matéria a Dep. Erika Kokay (PT-DF).

26/05/2021 CCJC - Aprovação do Parecer Regimental

Aprovado o Parecer.

26/05/2021 CCJC - Encerramento de Prazo Regimental

Prazo de Vista Encerrado

19/05/2021 CCJC - Rejeição de Requerimento Regimental

Rejeitado, em votação simbólica, o Requerimento de Retirada de Pauta de autoria do Deputado Coronel Tadeu.

19/05/2021 CCJC - Votação Regimental

Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo Deputado Coronel Tadeu.

19/05/2021 CCJC - Leitura e publicação do Parecer Regimental

Proferido o Parecer.

19/05/2021 CCJC - Pedido de Vista Regimental

Vista conjunta aos Deputados Coronel Tadeu e Subtenente Gonzaga.

19/05/2021 CCJC - Notificações Regimental

Decisão do Presidente: Trata-se de parecer do Relator ao PL n. 8.824/17, do Senhor Evair de Melo, que "altera as Leis n.s 9.472/1997 e 295/1996, para assegurar a prestação de serviços de telecomunicações por cooperativas", que concluiu pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa deste com substitutivo que aperfeiçoa a técnica legislativa e pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do substitutivo apresentado pela Comissão de Ciência,Tecnologia, Comunicação e Informática, com subemenda, também, de técnica legislativa. As alterações procedidas constituem o aperfeiçoamento da técnica legislativa, sem envolver aspectos de mérito ou avaliações preliminares, cuja competência seja terminativa na Comissão. Assim, as alterações redacionais não têm o condão de impingir à Comissão a abertura de prazo para recebimento de emendas. As emendas de redação, nos termos do art. 195, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados só podem ser oferecidas após ultimada a fase da votação.

18/05/2021 CCJC - Não Deliberado Protocolar

Não deliberado.

14/05/2021 CCJC - Parecer do Relator Regimental

Parecer do Relator, Dep. Pedro Lupion (DEM-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo de técnica legislativa, e do Substitutivo da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, com subemenda.

14/05/2021 CCJC - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Pedro Lupion (DEM/PR).

11/05/2021 CCJC - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Pedro Lupion (DEM/PR).

27/04/2021 CCJC - Encerramento de Prazo Regimental

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 08/04/2021 a 27/04/2021). Não foram apresentadas emendas.

08/04/2021 CCJC - Abertura de Prazo Regimental

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 09/04/2021)

07/04/2021 CCJC - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. Pedro Lupion (DEM-PR)

20/12/2019 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Parecer recebido para publicação.

20/12/2019 CCJC - Recebimento Regimental

Recebimento pela CCJC.

20/12/2019 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Publicado em avulso e no DCD de 21/12/19 PÁG 193, Letra B.

19/12/2019 CCTCI - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.

19/12/2019 CCTCI - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCJC através da guia de Remessa (GR/CCTCI) nº 63/2019.

17/12/2019 CCTCI - Discussão da Materia pelos Deputados Regimental

Discutiram a Matéria: Dep. Luiza Erundina (PSOL-SP) e Dep. David Soares (DEM-SP).

17/12/2019 CCTCI - Adiamento de Discussão Regimental

Proferido o parecer.

17/12/2019 CCTCI - Aprovação Regimental

Aprovado o Parecer.

11/12/2019 CCTCI - Retirada de Pauta Regimental

Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do relator.

21/11/2019 CCTCI - Encerramento de Prazo Regimental

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 07/11/2019 a 21/11/2019). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

07/11/2019 CCTCI - Abertura de Prazo Regimental

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 08/11/2019)

06/11/2019 CCTCI - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCTCI, pelo Deputado Zé Vitor (PL-MG).

06/11/2019 CCTCI - Parecer do Relator Regimental

Parecer do Relator, Dep. Zé Vitor (PL-MG), pela aprovação, com Substitutivo.

09/10/2019 CCTCI - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. Zé Vitor (PL-MG)

26/09/2019 CCTCI - Saída de Relator da Comissão - Sem Parecer Apresentado Regimental

O Relator, Dep. Arnaldo Jardim, deixou de ser membro da Comissão

13/08/2019 CCTCI - Encerramento de Prazo Regimental

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

16/07/2019 CCTCI - Abertura de Prazo Regimental

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/07/2019)

09/07/2019 CCTCI - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP)

08/07/2019 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado em avulso e no DCD de 09/07/19, Letra A, PÁG 281.

04/07/2019 CCTCI - Recebimento Regimental

Recebimento pela CCTCI.

04/07/2019 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Parecer recebido para publicação.

04/07/2019 CTASP - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCTCI através da guia de Remessa (GR/CTASP) nº 17/2019.

04/07/2019 CTASP - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.

26/06/2019 CTASP - Aprovação Regimental

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

26/06/2019 CTASP - Discussão da Materia pelos Deputados Regimental

Discutiram a Matéria: Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES), Dep. Rogério Correia (PT-MG), Dep. Paulo Ramos (PDT-RJ), Dep. Mauro Nazif (PSB-RO) e Dep. Bohn Gass (PT-RS).

18/06/2019 CTASP - Retirada de Pauta Regimental

Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Mauro Nazif e Lucas Vergilio.

12/06/2019 CTASP - Encerramento de Prazo Regimental

Prazo de Vista Encerrado

12/06/2019 CTASP - Não Deliberado Protocolar

Não Deliberado

05/06/2019 CTASP - Pedido de Vista Regimental

Vista ao Deputado Carlos Veras.

29/05/2019 CTASP - Retirada de Pauta Regimental

Retirado de pauta, de ofício, por acordo do plenário.

16/05/2019 CTASP - Parecer do Relator Regimental

Parecer do Relator, Dep. Heitor Schuch (PSB-RS), pela aprovação.

16/05/2019 CTASP - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Heitor Schuch (PSB-RS).

26/04/2019 MESA - Desarquivamento a Pedido Regimental

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-1337/2019.

11/04/2019 CTASP - Encerramento de Prazo Regimental

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

02/04/2019 CTASP - Abertura de Prazo Regimental

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 03/04/2019)

01/04/2019 CTASP - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. Heitor Schuch (PSB-RS)

20/02/2019 SECAD(SGM) - Reentrada na comissão por arquivamento Protocolar

Reentrada na comissão por motivo de desarquivamento

20/02/2019 MESA - Desarquivamento a Pedido Regimental

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-300/2019.

31/01/2019 MESA - Arquivamento Regimental

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

23/01/2019 CTASP - Recebimento - Relator (Sem Manifestação) Regimental

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

04/12/2018 CTASP - Encerramento de Prazo Regimental

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

16/11/2018 CTASP - Abertura de Prazo Regimental

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/11/2018)

14/11/2018 CTASP - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. Lelo Coimbra (MDB-ES)

20/10/2017 CTASP - Recebimento Regimental

Recebimento pela CTASP.

20/10/2017 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/10/17 PÁG 38 COL 01.

19/10/2017 CCP - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CTASP através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 11952/2017.

19/10/2017 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCP.

19/10/2017 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 1256/2017.

19/10/2017 MESA - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

19/10/2017 MESA - Distribuição Regimental

Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

19/10/2017 SECAP(SGM) - Notificações Protocolar

Notificação à Sinopse de Despacho Chancelado

19/10/2017 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Despacho Chancelado

17/10/2017 MESA - Distribuição Protocolar

Despacho a Confirmar.

10/10/2017 SECAP(SGM) - Recebimento Protocolar

Recebimento pela SECAP(SGM).

10/10/2017 SEPRO - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) SECAP(SGM) através da guia de Remessa (GR/SEPRO) nº 4974/2017.

10/10/2017 CEDI - Notificação (CeDi) - Legislação Citada Protocolar

Encaminhado à CEDI (Legislação Citada)

10/10/2017 SEPRO - Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo Protocolar

Realizar o Encaminhamento para SECAP(SGM)

10/10/2017 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação do Projeto de Lei n. 8824/2017, pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PV-ES), que: "Altera as Leis 9.472, de 16 de julho de 1997 e 9.295, de 19 de julho de 1996, para assegurar a prestação dos serviços de telecomunicações por cooperativas".

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