| 11/07/2019 |
CAE - O relator, senador Luiz do Carmo, apresentou relatório concluindo pela rejeição do projeto (fls. 14-18).
O relator, senador Luiz do Carmo, apresentou relatório concluindo pela rejeição do projeto (fls. 14-18).
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| 29/03/2019 |
CAE - Distribuído ao Senador Luiz do Carmo, para emitir relatório.
Distribuído ao Senador Luiz do Carmo, para emitir relatório.
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| 06/02/2019 |
- Relatoria encerrada por fim de mandato.
Relatoria encerrada por fim de mandato.
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| 20/12/2018 |
CAE - A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
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| 11/10/2018 |
CAE - Distribuído ao Senador Jorge Viana, para emitir relatório.
Distribuído ao Senador Jorge Viana, para emitir relatório.
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| 08/08/2018 |
CCJ - Encerrada a relatoria do Senador Antonio Anastasia por deliberação da matéria.
À CAE, para prosseguimento da tramitação.
Encerrada a relatoria do Senador Antonio Anastasia por deliberação da matéria.
À CAE, para prosseguimento da tramitação.
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| 08/08/2018 |
CAE - Matéria aguardando distribuição.
Matéria aguardando distribuição.
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| 08/08/2018 |
CCJ - Na 25ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Antonio Anastasia, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto.
Na 25ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Antonio Anastasia, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto.
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| 06/07/2018 |
CCJ - Matéria incluída na Pauta da Comissão.
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
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| 27/06/2018 |
CCJ - Recebido às 11h35 o relatório do Senador Antonio Anastasia, com voto favorável ao Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Recebido às 11h35 o relatório do Senador Antonio Anastasia, com voto favorável ao Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
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| 07/12/2017 |
CCJ - O Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senador Edison Lobão, designa Relator da matéria o Senador Antonio Anastasia.
O Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senador Edison Lobão, designa Relator da matéria o Senador Antonio Anastasia.
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| 01/11/2017 |
CCJ - Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
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| 25/10/2017 |
CCJ - Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 25/10/2017.
Último dia: 31/10/2017.
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 25/10/2017.
Último dia: 31/10/2017.
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| 24/10/2017 |
CCJ - Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
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| 23/10/2017 |
PLEN - Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
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| 23/10/2017 |
PLEN - Leitura da matéria na sessão do SF nº12, em 23/10/2017.
Leitura da matéria na sessão do SF nº12, em 23/10/2017.
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