Senado PLS 398/2017 Me notificar sobre as mudanças dessa matéria Criar Radar LinkCriar link de ingresso para monitoramento Criar seu posicionamento diante a matéria Criar anotação pessoal

"Altera o art. 116 da Lei nº 8.666, de 21 de julho de 1993, e o art. 4º da Lei nº 11.578, de 26 de novembro de 2007, para determinar a correção monetária dos repasses da União a Estados e Municípios de recursos relativos ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e ao Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social (PSH)."



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Senador Elmano Férrer De Almeida (PP/PI)

  • Idade: 80 anos
  • E-mail: sen.elmanoferrer@senado.leg.br
  • Telefone: (61)3303-2415,(61)3303-3055,
  • Partido: PP
  • UF: PI
  • Endereço: SENADO FEDERAL ANEXO 2 ALA TEOTÔNIO VILELA GABINETE 06
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Senador Luiz Carlos Do Carmo (MDB/GO)

  • Idade: 64 anos
  • E-mail: sen.luizcarlosdocarmo@senado.leg.br
  • Telefone: (61)3303-6439,(61)3303-6440,
  • Partido: MDB
  • UF: GO
  • Endereço: SENADO FEDERAL ANEXO 2 ALA ALEXANDRE COSTA 1º PAVIMENTO GABINETE 21
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16 movimentações
11/07/2019 CAE - O relator, senador Luiz do Carmo, apresentou relatório concluindo pela rejeição do projeto (fls. 14-18).

O relator, senador Luiz do Carmo, apresentou relatório concluindo pela rejeição do projeto (fls. 14-18).

29/03/2019 CAE - Distribuído ao Senador Luiz do Carmo, para emitir relatório.

Distribuído ao Senador Luiz do Carmo, para emitir relatório.

06/02/2019 - Relatoria encerrada por fim de mandato.

Relatoria encerrada por fim de mandato.

20/12/2018 CAE - A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.

A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.

11/10/2018 CAE - Distribuído ao Senador Jorge Viana, para emitir relatório.

Distribuído ao Senador Jorge Viana, para emitir relatório.

08/08/2018 CCJ - Encerrada a relatoria do Senador Antonio Anastasia por deliberação da matéria. À CAE, para prosseguimento da tramitação.

Encerrada a relatoria do Senador Antonio Anastasia por deliberação da matéria. À CAE, para prosseguimento da tramitação.

08/08/2018 CAE - Matéria aguardando distribuição.

Matéria aguardando distribuição.

08/08/2018 CCJ - Na 25ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Antonio Anastasia, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto.

Na 25ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Antonio Anastasia, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto.

06/07/2018 CCJ - Matéria incluída na Pauta da Comissão.

Matéria incluída na Pauta da Comissão.

27/06/2018 CCJ - Recebido às 11h35 o relatório do Senador Antonio Anastasia, com voto favorável ao Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.

Recebido às 11h35 o relatório do Senador Antonio Anastasia, com voto favorável ao Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.

07/12/2017 CCJ - O Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senador Edison Lobão, designa Relator da matéria o Senador Antonio Anastasia.

O Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senador Edison Lobão, designa Relator da matéria o Senador Antonio Anastasia.

01/11/2017 CCJ - Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição.

Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição.

25/10/2017 CCJ - Prazo para apresentação de emendas: Primeiro dia: 25/10/2017. Último dia: 31/10/2017.

Prazo para apresentação de emendas: Primeiro dia: 25/10/2017. Último dia: 31/10/2017.

24/10/2017 CCJ - Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.

Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.

23/10/2017 PLEN - Encaminhado à publicação. Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.

Encaminhado à publicação. Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.

23/10/2017 PLEN - Leitura da matéria na sessão do SF nº12, em 23/10/2017.

Leitura da matéria na sessão do SF nº12, em 23/10/2017.

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