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"Requer a realização de Audiência Pública na Comissão Especial PEC 32 - Reforma Administrativa, a fim de debater o impacto da proposta de emenda constitucional sobre o Poder Legislativo e Judiciário, bem como em relação aos servidores destes poderes."



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Deputado Alencar Santana Braga (PT/SP)

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05/08/2021 PEC03220 - Notificações Regimental

Audiência Pública realizada com a presença dos seguintes convidados:Tema: Avaliação de desempenho e qualificação de servidores públicosRENATA VILHENA, Professora da Fundação Dom Cabral e ex-Secretária de Planejamento de Minas Gerais (REQ 48/21);FERNANDO FREITAS, Coordenador da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Pùblico da União - FENAJUFE (REQs 4, 7, 24, 34, 57 e 58/19);HUMBERTO MARTINS, Professor da Fundação Dom Cabral (REQ 48/21);ISMAR VIANA, Presidente da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil - ANTC (REQ 28/21);RICARDO DE OLIVEIRA, ex-Secretário de Saúde do Espírito Santo (REQ 48/21); eJOSÉ GOZZE, Presidente da Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - ASSETJ e Presidente da A PÚBLICA Central do Servidor (REQ 113/21).(Requerimento nº 4/2021, do Dep. Tadeu Alencar)(Requerimento nº 7/2021, da Dep. Alice Portugal)(Requerimento nº 24/2021, do Dep. Rogério Correia e outros)(Requerimento nº 28/2021, do Dep. Paulo Teixeira)(Requerimento nº 34/2021, do Dep. Rui Falcão)(Requerimento nº 48/2021, do Dep. Tiago Mitraud)(Requerimento nº 57/2021, da Dep. Sâmia Bomfim e do Dep. Ivan Valente)(Requerimento nº 58/2021, da Dep. Sâmia Bomfim e do Dep. Ivan Valente)(Requerimento nº 113/2021, do Dep. Rogério Correia)

14/07/2021 PEC03220 - Notificações Regimental

Audiência Pública realizada com a participação dos seguintes convidados:Tema: Condições para aquisição de estabilidade no serviço públicoLEONARDO JOSÉ MATTOS SULTANI, Secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia (REQ 47/21);ALISON SOUZA, Presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União - Sindilegis (REQs 4, 8, 12, 24 e 56/21);LEONARDO SECCHI, Presidente da Sociedade Brasileira de Administração Pública - SBAP (REQ 98/21);ALEXANDRE SARAIVA, Delegado da Polícia Federal e ex-Superintendente no Amazonas (REQ 96/21);ALKETA PECI, Professora da Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas - EBAPE-FGV (REQ 92/21); eFRANCISCO WELLINGTON DUARTE, Vice-Presidente da Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituições Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - PROIFES (REQs 10 e 26/21).(Requerimento nº 4/2021, do Dep. Tadeu Alencar)(Requerimento nº 8/2021, da Dep. Alice Portugal)(Requerimento nº 10/2021, da Dep. Alice Portugal)(Requerimento nº 12/2021, do Dep. Paulo Teixeira)(Requerimento nº 24/2021, do Dep. Rogério Correia e outros)(Requerimento nº 26/2021, do Dep. Rogério Correia e outros)(Requerimento nº 47/2021, do Dep. Tiago Mitraud)(Requerimento nº 56/2021, do Dep. Rogério Correia e outros)(Requerimento nº 92/2021, do Dep. Tiago Mitraud)(Requerimento nº 96/2021, do Dep. Rogério Correia e outros)(Requerimento nº 98/2021, do Dep. Tiago Mitraud)

16/06/2021 PEC03220 - Leitura e publicação do Parecer Regimental

Aprovado, aditado pelo Deputado Rogério Correia, PT/MG, para a inclusão dos seguintes convidados: Thiago Duarte Gonçalves, Coordenador de Formação Política e Organização Sindical da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União - FENAJUFE; e Alison Souza, Presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União - SINDILEGIS

14/06/2021 PEC03220 - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 24/2021, pelos Deputados Rogério Correia (PT-MG) e outros, que: "Requer a realização de Audiência Pública na Comissão Especial PEC 32 - Reforma Administrativa, a fim de debater o impacto da proposta de emenda constitucional sobre o Poder Legislativo e Judiciário, bem como em relação aos servidores destes poderes".

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