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"Altera a Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010, para ampliar o prazo de vigência do Plano Nacional de Cultura para 13 (treze) anos."



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Deputado Marcelo Calero Faria Garcia (PSD/RJ)

  • CPF: 08868429721
  • Escolaridade: Mestrado
  • Idade: 40 anos
  • E-mail: dep.marcelocalero@camara.leg.br
  • Telefone: -
  • Partido: PSD
  • UF: RJ
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Movimentações

Ordinária (Art. 151, III, RICD)
33 movimentações
30/06/2022 CCJC - Recebimento Regimental

Recebimento pela CCJC.

30/06/2022 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Parecer recebido para publicação.

30/06/2022 CCULT - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.

30/06/2022 CCULT - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCJC através da guia de Remessa (GR/CCULT) nº 173/2022.

30/06/2022 CCULT - Recebimento - Redação Final Protocolar

Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCULT, pela Cultura.

30/06/2022 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 01/07/2022, Letra A.

29/06/2022 CCULT - Aprovação do Parecer Regimental

Aprovado o Parecer.

07/06/2022 CCULT - Encerramento de Prazo Regimental

Prazo de Vista Encerrado

01/06/2022 CCULT - Leitura e publicação do Parecer Regimental

Lido o Parecer pela Relatora, Dep. Professora Rosa Neide.

01/06/2022 CCULT - Pedido de Vista Regimental

Vista ao Deputado Eli Borges.

24/05/2022 CCULT - Parecer do Relator Regimental

Parecer da Relatora, Dep. Professora Rosa Neide (PT-MT), pela aprovação, com emendas.

24/05/2022 CCULT - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pela Deputada Professora Rosa Neide (PT/MT).

24/05/2022 CCULT - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pela Deputada Professora Rosa Neide (PT/MT).

24/05/2022 CCULT - Parecer do Relator Regimental

Parecer da Relatora, Dep. Professora Rosa Neide (PT-MT), pela aprovação, com emendas.

18/05/2022 CCULT - Encerramento de Prazo Regimental

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 05/05/2022 a 18/05/2022). Não foram apresentadas emendas.

05/05/2022 CCULT - Abertura de Prazo Regimental

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/05/2022)

04/05/2022 CCULT - Designação de Relator Regimental

Designada Relatora, Dep. Professora Rosa Neide (PT-MT)

02/05/2022 CCULT - Recebimento Regimental

Recebimento pela CCULT.

02/05/2022 CCP - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCULT através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 18029/2022.

02/05/2022 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCP.

02/05/2022 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 1428/2022.

02/05/2022 MESA - Distribuição Regimental

Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

02/05/2022 MESA - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

02/05/2022 SECAP(SGM) - Notificações Protocolar

Notificação à Sinopse de Despacho Chancelado

02/05/2022 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/05/2022.

02/05/2022 SECAP(SGM) - Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo Protocolar

Realizar o Encaminhamento para CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES

02/05/2022 CCULT - Recebimento Regimental

Recebimento pela CCULT.

27/04/2022 MESA - Distribuição Protocolar

Despacho a Confirmar.

19/04/2022 SECAP(SGM) - Recebimento Protocolar

Recebimento pela SECAP(SGM).

19/04/2022 SEPRO - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) SECAP(SGM) através da guia de Remessa (GR/SEPRO) nº 9776/2022.

19/04/2022 CEDI - Notificação (CeDi) - Legislação Citada Protocolar

Encaminhado à CEDI (Legislação Citada)

19/04/2022 SEPRO - Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo Protocolar

Realizar o Encaminhamento para SECAP(SGM)

19/04/2022 MESA - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação do Projeto de Lei n. 966/2022, pelo Deputado Marcelo Calero (PSD/RJ), que "Altera a Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010, para ampliar o prazo de vigência do Plano Nacional de Cultura para 13 (treze) anos".

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