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"Dispõe sobre a Governança da Ordenação Pública Econômica."



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Ordinária (Art. 151, III, RICD)
67 movimentações
15/12/2021 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Parecer recebido para publicação.

15/12/2021 CCJC - Recebimento Regimental

Recebimento pela CCJC.

15/12/2021 CTASP - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.

15/12/2021 CTASP - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCJC através da guia de Remessa (GR/CTASP) nº 200/2021.

15/12/2021 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado em avulso e no DCD de 16/12/2021, Letra B.

10/12/2021 CTASP - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer Reformulado n. 2 CTASP, pelo Deputado Tiago Mitraud (NOVO/MG).

10/12/2021 CTASP - Recebimento - Redação Final Regimental

Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CTASP, pela TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO.

07/12/2021 CTASP - Votação Regimental

Votação da supressão da expressão destacada ""e os conselhos de fiscalização de profissões regulamentadas", constante no caput do art. 2º do substitutivo apresentado ao PL 4.888/2019"), objeto do Destaque nº 1, da bancada do PT.

07/12/2021 CTASP - Encaminhamento da Votação Regimental

Apresentado o Destaque nº 1, pela Bancada do PT.

07/12/2021 CTASP - Aprovação de Requerimento Regimental

Aprovada a supressão, contra o voto do Deputado Tiago Mitraud. Fica modificado o texto do Relator

07/12/2021 CTASP - Aprovação do Parecer Regimental

Aprovado o Parecer, ressalvado o Destaque nº 1, apresentado pela Bancada do PT.

07/12/2021 CTASP - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer Reformulado, PRR 1 CTASP, pelo Dep. Tiago Mitraud

07/12/2021 CTASP - Parecer do Relator Regimental

Parecer Reformulado, Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG), pela aprovação, com Substitutivo.

07/12/2021 CTASP - Discussão da Materia pelos Deputados Regimental

Discutiu a Matéria o Dep. Rogério Correia (PT-MG).

30/11/2021 CTASP - Retirada de Pauta Regimental

Retirado de pauta, de ofício.

24/11/2021 CTASP - Encerramento de Prazo Regimental

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 10/11/2021 a 24/11/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

24/11/2021 CTASP - Encerramento de Prazo Regimental

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 10/11/2021 a 24/11/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

16/11/2021 CTASP - Retirada de Pauta Regimental

Retirado de pauta, de ofício, em razão de apresentação de substitutivo e necessidade de abertura de prazo.

10/11/2021 CTASP - Abertura de Prazo Regimental

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 11/11/2021)

09/11/2021 CTASP - Parecer do Relator Regimental

Parecer do Relator, Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG), pela aprovação, com substitutivo.

09/11/2021 CTASP - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CTASP, pelo Deputado Tiago Mitraud (NOVO/MG).

09/11/2021 CTASP - Retirada de Pauta Regimental

Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator.

19/10/2021 CTASP - Aprovação de Requerimento Regimental

Aprovado o Requerimento de Adiamento de Discussão, do Deputado Rogério Correia, por 5 sessões.

05/10/2021 CTASP - Retirada de Pauta Regimental

Retirado de pauta, de ofício, em razão de pedido do Relator.

23/09/2021 CTASP - Encerramento de Prazo Regimental

Prazo de Vista Encerrado

21/09/2021 CTASP - Leitura e publicação do Parecer Regimental

Lido o Parecer pelo Relator

21/09/2021 CTASP - Pedido de Vista Regimental

Vista ao Deputado Vicentinho.

17/09/2021 CTASP - Notificações Regimental

Audiência Pública, referente ao Requerimento nº 81/21, relaizada em 27/08/2021.

13/07/2021 CTASP - Aprovação de Requerimento Regimental

Aprovado requerimento n. 81/2021 do Sr. Rogério Correia que requer a realização de audiência pública destinada a debater o Projeto de Lei nº 4.888/2019 que dispõe sobre a Governança da Ordenação Pública Econômica.

07/07/2021 CTASP - Apresentação de Requerimento Regimental

Apresentação do Requerimento n. 81/2021, pelo Deputado Rogério Correia (PT/MG), que "Requer a realização de audiência pública destinada a debater o Projeto de Lei nº 4.888/2019 que dispõe sobre a Governança da Ordenação Pública Econômica".

06/07/2021 CTASP - Votação Regimental

Votação do Requerimento de Retirada de Pauta,

06/07/2021 CTASP - Retirada de Pauta Regimental

Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, do Dep. Rogério Correia.

29/06/2021 CTASP - Retirada de Pauta Regimental

Aprovados os Requerimentos de Retiradas de Pauta dos Deputados Vicentinho e Rogério Correia.

15/06/2021 CTASP - Retirada de Pauta Regimental

Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta dos Deputado Rogério Correia e Sanderson.

01/06/2021 CTASP - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Tiago Mitraud (NOVO/MG).

01/06/2021 CTASP - Parecer do Relator Regimental

Parecer do Relator, Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG), pela aprovação.

19/05/2021 CTASP - Encerramento de Prazo Regimental

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 06/05/2021 a 19/05/2021). Não foram apresentadas emendas.

06/05/2021 CTASP - Abertura de Prazo Regimental

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 07/05/2021)

05/05/2021 CTASP - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG)

03/05/2021 CTASP - Recebimento Regimental

Recebimento pela CTASP.

30/04/2021 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Parecer recebido para publicação.

30/04/2021 CDEICS - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.

30/04/2021 CDEICS - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CTASP através da guia de Remessa (GR/CDEICS) nº 121/2021.

30/04/2021 CDEICS - Recebimento - Redação Final Regimental

Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CDEICS, pela DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS.

30/04/2021 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços Publicado em avulso e no DCD de 01/05/21 PÅG 140 Letra A.

28/04/2021 CDEICS - Discussão (Inicio e Continuacao) Regimental

Leitura do parecer pelo Relator Deputado Guiga Peixoto (PSL/SP).

28/04/2021 CDEICS - Aprovação do Parecer Regimental

Aprovado o Parecer.

20/04/2021 CDEICS - Parecer do Relator Regimental

Parecer do Relator, Dep. Guiga Peixoto (PSL-SP), pela aprovação.

20/04/2021 CDEICS - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEICS, pelo Deputado Guiga Peixoto (PSL/SP).

12/11/2019 CDEICS - Encerramento de Prazo Regimental

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 31/10/2019 a 12/11/2019). Não foram apresentadas emendas.

31/10/2019 CDEICS - Abertura de Prazo Regimental

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 01/11/2019)

30/10/2019 CDEICS - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. Guiga Peixoto (PSL-SP)

20/09/2019 CDEICS - Recebimento Regimental

Recebimento pela CDEICS.

20/09/2019 CCP - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CDEICS através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 4827/2019.

20/09/2019 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/09/19 PÁG 31.

19/09/2019 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCP.

19/09/2019 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 420/2019.

19/09/2019 MESA - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

19/09/2019 MESA - Distribuição Regimental

Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

19/09/2019 SECAP(SGM) - Notificações Protocolar

Notificação à Sinopse de Despacho Chancelado

19/09/2019 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Despacho Chancelado

16/09/2019 MESA - Distribuição Protocolar

Despacho a Confirmar.

04/09/2019 SECAP(SGM) - Recebimento Protocolar

Recebimento pela SECAP(SGM).

04/09/2019 SEPRO - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) SECAP(SGM) através da guia de Remessa (GR/SEPRO) nº 1303/2019.

04/09/2019 SEPRO - Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo Protocolar

Realizar o Encaminhamento para SECAP(SGM)

04/09/2019 CEDI - Notificação (CeDi) - Legislação Citada Protocolar

Encaminhado à CEDI (Legislação Citada)

04/09/2019 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação do Projeto de Lei n. 4888/2019, pelo Deputado Eduardo Cury (PSDB/SP), que "Dispõe sobre a Governança da Ordenação Pública Econômica. ".

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