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"Acrescenta inc. V ao art. 8º da Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, para estabelecer isenção da Contribuição Previdenciária a cargo da Empresa para a Instituição que aderir ao Programa Universidade para Todos - PROUNI"



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Deputado Alex Spinelli Manente (CIDADANIA/SP)

  • CPF: 26838194805
  • Escolaridade: Superior
  • Idade: 43 anos
  • E-mail: dep.alexmanente@camara.leg.br
  • Telefone: -
  • Partido: CIDADANIA
  • UF: SP
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Deputada Carmen Emília Bonfá Zanotto (CIDADANIA/SC)

  • CPF: 51434245934
  • Escolaridade: Superior
  • Idade: 60 anos
  • E-mail: dep.carmenzanotto@camara.leg.br
  • Telefone: -
  • Partido: CIDADANIA
  • UF: SC
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Movimentações 12% mais rápido que a média

Ordinária (Art. 151, III, RICD)
53 movimentações
15/09/2021 CSSF - Designação de Relator Regimental

Designada Relatora, Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC)

06/07/2021 CSSF - Recebimento - Relator (Sem Manifestação) Regimental

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

02/06/2021 CSSF - Encerramento de Prazo Regimental

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/05/2021 a 02/06/2021). Não foram apresentadas emendas.

19/05/2021 CSSF - Abertura de Prazo Regimental

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/05/2021)

18/05/2021 CSSF - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. Célio Silveira (PSDB-GO)

10/07/2019 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCP, com a proposição PL-2932/2019 apensada.

10/06/2019 CE - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/CE) nº 8/2019.

07/06/2019 CSSF - Recebimento Regimental

Recebimento pela CSSF, com a proposição PL-2932/2019 apensada.

07/06/2019 CCP - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CSSF através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 2922/2019.

07/06/2019 CE - Recebimento - Relator (Sem Manifestação) Regimental

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

07/06/2019 CCP - Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo Protocolar

Realizar o Encaminhamento para CSSF

07/06/2019 CE - Devolução à CCP Regimental

Devolução à CCP

05/06/2019 CCP - Notificações Regimental

Memo nº 71/19 à CE solicitando a devolução dos autos em razão de novo despacho.

03/06/2019 MESA - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

03/06/2019 MESA - Distribuição Regimental

Em razão da apensação a este do PL 2.932/19, determino que a matéria também seja apreciada pela Comissão de Seguridade Social e Família.Às Comissões de Seguridade Social e Família; Educação; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

03/06/2019 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Despacho Chancelado

03/06/2019 MESA - Notificação de Apensação Regimental

Apense-se a este(a) o(a) PL-2932/2019.

03/06/2019 MESA - Distribuição Protocolar

Despacho a Confirmar.

07/05/2019 CE - Encerramento de Prazo Regimental

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

17/04/2019 CE - Abertura de Prazo Regimental

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 18/04/2019)

16/04/2019 CE - Designação de Relator Regimental

Designada Relatora, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO)

22/02/2019 MESA - Desarquivamento a Pedido Regimental

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-153/2019.

22/02/2019 MESA - Desarquivamento a Pedido Regimental

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-153/2019.

22/02/2019 MESA - Desarquivamento a Pedido Regimental

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-153/2019.

22/02/2019 MESA - Reentrada na comissão por arquivamento Protocolar

Reentrada na comissão por motivo de desarquivamento

05/02/2019 PLEN - Apresentação de Requerimento Regimental

Apresentação do Requerimento n. 153/2019, pela Deputadoa Alex Manente PPS, que:"Requer o desarquivamento de proposições".

31/01/2019 CE - Saída de Relator da Comissão - Com Parecer Apresentado Regimental

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Giuseppe Vecci, deixou de ser membro da Comissão

31/01/2019 MESA - Arquivamento Regimental

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

12/12/2018 CE - Não Deliberado Protocolar

Não Deliberado.

05/12/2018 CE - Não Deliberado Protocolar

Não Deliberado.

12/07/2017 CE - Aprovação de Requerimento Regimental

Aprovado requerimento n. 340/2017 da Sra. Professora Dorinha Seabra Rezende que requer que seja realizada audiência pública com a presença de representantes do Ministério da Educação - MEC, do Ministério da Fazenda - MF, da Associação Nacional das Universidades Particulares - ANUP, da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino - CONTEE e da União Nacional dos Estudantes - UNE, para discutir o PL 4980/2016.

11/07/2017 CE - Apresentação de Requerimento Regimental

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 340/2017, pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), que: "Requer que seja realizada audiência pública com a presença de representantes do Ministério da Educação - MEC, do Ministério da Fazenda - MF, da Associação Nacional das Universidades Particulares - ANUP, da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino - CONTEE e da União Nacional dos Estudantes - UNE, para discutir o PL 4980/2016".

05/07/2017 CE - Retirada de Pauta Regimental

Retirado de pauta, de ofício.

21/06/2017 CE - Parecer do Relator Regimental

Parecer do Relator, Dep. Giuseppe Vecci (PSDB-GO), pela aprovação, com emenda.

21/06/2017 CE - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pelo Deputado Giuseppe Vecci (PSDB-GO).

09/05/2017 CE - Encerramento de Prazo Regimental

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

26/04/2017 CE - Abertura de Prazo Regimental

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/04/2017)

25/04/2017 CE - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. Giuseppe Vecci (PSDB-GO)

27/04/2016 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/04/16 PÁG 757 COL 01.

26/04/2016 CE - Recebimento Regimental

Recebimento pela CE.

26/04/2016 CCP - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CE através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 6086/2016.

26/04/2016 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCP.

26/04/2016 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 535/2016.

26/04/2016 MESA - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

26/04/2016 MESA - Distribuição Regimental

Às Comissões de Educação; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária

26/04/2016 SECAP(SGM) - Notificações Protocolar

Notificação à Sinopse de Despacho Chancelado

26/04/2016 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Despacho Chancelado

15/04/2016 MESA - Distribuição Protocolar

Despacho a Confirmar.

13/04/2016 SECAP(SGM) - Recebimento Protocolar

Recebimento pela SECAP(SGM).

13/04/2016 SEPRO - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) SECAP(SGM) através da guia de Remessa (GR/SEPRO) nº 2557/2016.

12/04/2016 SEPRO - Recebimento Protocolar

Recebimento pela SEPRO.

12/04/2016 CEDI - Notificação (CeDi) - Legislação Citada Protocolar

Encaminhado à CEDI (Legislação Citada)

12/04/2016 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação do Projeto de Lei n. 4980/2016, pelo Deputado Alex Manente (PPS-SP), que: "Acrescenta inc. V ao art. 8º da Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, para estabelecer isenção da Contribuição Previdenciária a cargo da Empresa para a Instituição que aderir ao Programa Universidade para Todos - PROUNI".

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