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"Requeremos, nos termos do art. 153, inciso IV, somado ao art. 154, inciso II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja colocado em regime de urgência o Projeto de Lei nº 712, de 2019, do Senador Esperidião Amin, que "Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, para instituir subvenção econômica às concessionárias do serviço público de distribuição de energia elétrica de pequeno porte""



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Deputado Alex Spinelli Manente (CIDADANIA/SP)

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  • E-mail: dep.alexmanente@camara.leg.br
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  • Partido: CIDADANIA
  • UF: SP
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Movimentações

5 movimentações
09/11/2021 COAPP(SGM) - Recebimento Protocolar

Recebimento pela COAPP(SGM).

09/11/2021 SEPRO - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) COAPP(SGM) através da guia de Remessa (GR/SEPRO) nº 8313/2021.

09/11/2021 SEPRO - Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo Protocolar

Realizar o Encaminhamento para COAPP(SGM)

09/11/2021 MESA - Relatório de Conferência de Assinaturas Regimental

Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

09/11/2021 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 154, II, do RICD) n. 2355/2021, pela Deputada Angela Amin (PP-SC), que: "Requeremos, nos termos do art. 153, inciso IV, somado ao art. 154, inciso II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja colocado em regime de urgência o Projeto de Lei nº 712, de 2019, do Senador Esperidião Amin, que 'Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, para instituir subvenção econômica às concessionárias do serviço público de distribuição de energia elétrica de pequeno porte'".

A proposição ainda não possui nenhuma votação

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