| PLEN - Apresentação de Proposição
Regimental
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 154, II, do RICD) n. 2355/2021, pela Deputada Angela Amin (PP-SC), que: "Requeremos, nos termos do art. 153, inciso IV, somado ao art. 154, inciso II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja colocado em regime de urgência o Projeto de Lei nº 712, de 2019, do Senador Esperidião Amin, que 'Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, para instituir subvenção econômica às concessionárias do serviço público de distribuição de energia elétrica de pequeno porte'".
|
